Ana Paula Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10135435320188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013543-53.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Maria Isabel Garrido Roubin - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LITISPENDÊNCIA E INEXIGIBILIDADE AFASTADAS. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO AUTOR VISANDO AO RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 284.813,53, ORIUNDO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO EM 07/04/2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA E OUTRA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELA PARTE RÉ, CONFORME DEFENDE O RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PROCESSO INDICADO COMO LITISPENDENTE TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA PARTE RÉ, SEM IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COM A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA. 4. A SENTENÇA DAQUELE PROCESSO LIMITOU OS DESCONTOS EM FOLHA A 30%, MAS NÃO DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, NEM HOUVE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA.5. RESTOU INCONTROVERSA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ, A QUAL NÃO IMPUGNOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NEM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO SER RECONHECIDO O DIREITO DE COBRANÇA DO AUTOR NOS TERMOS REQUERIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. 2. A LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA NÃO IMPLICA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. 3. É DEVIDA A COBRANÇA DO VALOR INADIMPLIDO, SENDO INCONTROVERSOS A CONTRATAÇÃO E O DÉBITO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: PRECEDENTE DA CÂMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacir Lauriano Silva (OAB: 353210/SP) - Ana Paula da Silva Mesquita (OAB: 348187/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
3. Processo 50079551820214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007955-18.2021.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE BRAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DA SILVA - SP348187 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 397203896: Manifeste-se a parte autora em 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10110417920218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011041-79.2021.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Celina dos Santos Lima - - John Willian Ferreira Lima - - Raffaella do Santos Lima e outros - Vistos. Fl. 314: Defiro. Expeça-se novo ofício, a fim de retificar o de fl. 306, com o número de CPF correto agora informado. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP)
5. Processo 00182980320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018298-03.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1020946-41.2021.8.26.0001) (processo principal 1020946-41.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elizabete de Jesus Vieira - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - R.F.L. Odontologia Ltda - - Sorridents Franchising Ltda. - Ciência da resposta SISBAJUD retro - SEM SALDO. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP)
6. Processo 00182980320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018298-03.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1020946-41.2021.8.26.0001) (processo principal 1020946-41.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elizabete de Jesus Vieira - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - R.F.L. Odontologia Ltda - - Sorridents Franchising Ltda. - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena arquivamento. - ADV: WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
7. Processo 10160356920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016035-69.2024.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Ignez Jorge Lucki - Elza Jorge Abdalla - - Maria Cristina Guedes Jorge - - Fabiano Guedes Jorge - - Maria Clara da Silva Jorge e outros - Terezinha Jorge - Josue Correia de Araujo - 1- Considerando que a herdeira Maria Clara atingiu a maioridade civil, retire-se a tarja indicativa da atuação do Ministério Publico. 2- Cumpra a serventia o determinado às fls. 655, item 1, realizando a transferência via SISBAJUD (custas recolhidas às fls. 666/667). 3- Em que pese os autos terem sido remetidos ao Partidor, verifico que o plano de partilha deverá ser retificado para exclusão do veículo objeto de alvará e dos valores levantados por MLE, devendo, também, incluir a reserva de valores determinada no r. despacho de fls. 655. Providencie o novo plano de partilha, no prazo de trinta dias. 4- No mesmo prazo, a inventariante deverá cumprir o determinado no item 2 "V" da r. decisão de fls. 195. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP)
8. Processo 10160356920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016035-69.2024.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Ignez Jorge Lucki - Elza Jorge Abdalla - - Maria Cristina Guedes Jorge - - Fabiano Guedes Jorge - - Maria Clara da Silva Jorge e outros - Terezinha Jorge - Josue Correia de Araujo - 1- Considerando que a herdeira Maria Clara atingiu a maioridade civil, retire-se a tarja indicativa da atuação do Ministério Publico. 2- Cumpra a serventia o determinado às fls. 655, item 1, realizando a transferência via SISBAJUD (custas recolhidas às fls. 666/667). 3- Em que pese os autos terem sido remetidos ao Partidor, verifico que o plano de partilha deverá ser retificado para exclusão do veículo objeto de alvará e dos valores levantados por MLE, devendo, também, incluir a reserva de valores determinada no r. despacho de fls. 655. Providencie o novo plano de partilha, no prazo de trinta dias. 4- No mesmo prazo, a inventariante deverá cumprir o determinado no item 2 "V" da r. decisão de fls. 195. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MESQUITA (OAB 348187/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), HELIO LEMOS DA ROCHA (OAB 63790/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP), CAROLINE DE CASTRO SONNEWEND (OAB 259058/SP)