Gisele Regina Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 10165118220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016511-82.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Enzo de Noronha Romano - Vistos. 1) Fls. 56/59: indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. 2) No mais, aguarde-se o decurso de prazo para integral cumprimento da decisão de fls. 61, visto que não atribuído correto valor à causa, que deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel atual (fls. 45) (artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91) acrescido do montante do débito, pois se trata de pedido de despejo cumulado com cobrança, nos termos do artigo 292, inciso VI, do CPC (RT 742/398), sob pena de indeferimento. Int. - ADV: GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP)
3. Processo 10260123620208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026012-36.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luiza Victoria Erdei Habeite - Recicle Concreto – Eireli - Atmosfera de Vendas Eireli - - Recicle Concreto – Eireli e outros - Vistos. Certifique, a Zelosa Serventia se a parte ré apresentou seus memoriais. Manifeste-se a parte ré sobre a petição retro e documentos no prazo de CINCO dias. Int. - ADV: ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP), GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP), JOSE MARTINS BARBOSA FILHO (OAB 344778/SP), GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP), JOSE MARTINS BARBOSA FILHO (OAB 344778/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
4. Processo 00101783920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010178-39.2022.8.26.0001 (processo principal 1021606-35.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rogerio Fordelone - Vistos. Defiro o pedido de nova penhora, devendo a parte recolher as custas pertinentes e juntar nos autos o montante do débito atualizado já abatendo os valores levantados. Tratando-se de valor incontrovervso, DEFIRO o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 131, no valor de R$ 1.424,36, com seus acréscimos legais. Com a juntada do referido formulário, expeça-se em favor da parte vencedora/exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. OK - ADV: JOSE MARTINS BARBOSA FILHO (OAB 344778/SP), GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP)
5. Processo 10199162920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019916-29.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zarife Elias Tabal - Vistos. I) No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 485, IV, combinado com o art. 290, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: - Complementar o valor das custas iniciais, que na ação de Execução de Título Extrajudicial é de 2% sobre o valor da causa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. II) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, combinando com o artigo 330, IV, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a): A) Complementar o valor das despesas de citação postal, cujo valor atual é de R$34,35 por pessoa, conforme Provimento CSM nº 2.788/2025 (recolher mais R$3,20). B) Apresentar planilha discriminada dos valores devidos pelos executados, descontando a importância dada em garantia. Intime-se. - ADV: GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP)
6. Processo 10201168020188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020116-80.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens Em Estações Rodoviarias de São Paulo - Apelado: Orlando Dutra de Oliveira - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Indeferiram o pedido de justiça gratuita e negaram provimento ao recurso, v. u. - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NO BOJO DA APELAÇÃO-PEDIDO DESDE LOGO APRECIADO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, RESTANDO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE OU MERAMENTE DEMONSTRE A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E BEM ASSIM, A INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO, HAJA VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E TODAS AS SUAS COMPLEMENTAÇÕES. PREPARO QUE DEVERÁ SER PAGO EM DEZ DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, O QUE DEVERÁ SER OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BUSCA O AUTOR O RESSARCIMENTO DE VALORES PELO EX-DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO SOB O ARGUMENTO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES EM RAZÃO DE SER RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO DE NUMERÁRIO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO, CONSOANTE DEPÓSITO REALIZADO POR MEIO DE ENVELOPES NO CAIXA ELETRÔNICO DA CASA BANCÁRIA COM INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO (ENVELOPE VAZIO) - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E RECONVENCIONAL, EXTINGUINDO-OS COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE O RÉU TENHA DADO ENSEJO AO CORRIDO, ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR DA DEMANDA, POR FORÇA DO ARTIGO 373, I DO CPC, LEMBRANDO-SE QUE NÃO SE TRATA A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO É DE CONSUMO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Jaen D Agazio (OAB: 262288/SP) - Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - Jose Martins Barbosa Filho (OAB: 344778/SP) - 4º andar
7. Processo 10165118220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016511-82.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Enzo de Noronha Romano - Vistos. 1) Fls. 86/87: cumpra-se o r. despacho. 2) Providencie o autor duas diligências do Oficial de Justiça. 3) Após, tendo em vista a concessão da liminar (fls. 86/87), expeça-se mandado de notificação e despejo da parte ré e eventuais ocupantes do imóvel, para que no prazo de quinze dias, desocupe(m) o imóvel. Findo o prazo sem a desocupação, proceda-se ao despejo, removendo-se os bens encontrados, se a parte interessada não o fizer. Outrossim, proceda-se ao arrombamento, se necessário for. Consigno que já houve o depósito da caução (fls. 47/48). Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. 4) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP)
8. Processo 10053727020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005372-70.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Rita de Cássia Gomes de Campos - João Gabriel Pereira Lopes - - Isabella Gomes Ferreira Soares - Ciência à parte ré sobre os documentos juntados a fls. 212/215, nos termos do artigo 437, § 1° do CPC. - ADV: GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP), SOLANGE RODRIGUES VITORINO DA SILVA (OAB 510251/SP), SOLANGE RODRIGUES VITORINO DA SILVA (OAB 510251/SP)