Paulo Henrique Borges Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008525320255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a7f07e4. Intimado(s) / Citado(s) - T.C.S.
3. Processo 10003212320245020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000321-23.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: INTENSIVA REMOCOES TERRESTRES LTDA Destinatário: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). OSASCO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA
4. Processo 10541702520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054170-25.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Piazza Montecattini - Vistos. Verifico haver irregularidade na representação processual, tendo em vista ausência de assinatura no instrumento de mandato de fls. 09. Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, juntando o(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial. Determino a emenda à petição inicial quanto o valor atribuído à causa, adequando-a aos termos do art. 292, I e §2º do CPC, em razão do necessário acréscimo das prestações vincendas. Acerca da admissibilidade de inclusão das cotas vincendas, temos o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Execução de título extrajudicial Pedido de inclusão das cotas vincendas Admissibilidade Arts. 318, parágrafo único, 323 e 771 do Código de Processo Civil Decisão reformada. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2199496-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Logo, o valor da causa deverá ser adequado, fazendo constar, ainda, o valor das prestações vincendas igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações (art. 292, §2º do CPC). No mais, se o caso, complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Lei nº 17.785/2023, que alterou a Lei 11.608/2003, sob pena de extinção do processo. A parte autora deverá informar por meio do peticionamento (intermediário) o número da guia DARE emitida e paga, selecionando a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. (Comunicado CG nº 2199/2021). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), que visa a colaboração de todos os sujeitos do processo para desonerar o sobrecarregado serviço judiciário, solicito ao patrono que cumpra todas as determinações conjuntamente, de modo a acionar os serventuários e a análise do juízo, somente quando em termo. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA (OAB 348257/SP)
5. Processo 10672297720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067229-77.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Jose Marcos - Izabel Iara Baruti - Fls. 3074/3081: Considerando que as peças de fls. 2099/3010 e 3011/3016 são cópias dos Embargos à Execução que além de terem sido distribuídos de forma autônoma, não foram apreciados nesta sede, conforme decisão de fl. 3030/3032, torne a Serventia as peças "sem efeito" mantendo-se a procuração outorgada pela executada e demais documentos, anotando-se sua representação processual nesta data. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA (OAB 348257/SP), RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI (OAB 414454/SP)
6. Processo 10541694020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054169-40.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Piazza Montecattini - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a cotas condominiais indicadas na inicial, e aquelas que se vencerem do decorrer da demanda, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA (OAB 348257/SP)
7. Processo 10541547120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054154-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Piazza Montecattini - Vistos. 1. A petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. 2. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. 3. Cite-se o executado por carta, para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. 3.1 Passado em branco o prazo de três dias sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em quinze dias, arquivando-se no silêncio Int. - ADV: PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA (OAB 348257/SP)
8. Processo 10019274820145020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001927-48.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: ADINALDO DIAS DA MOTA RECLAMADO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c37ec86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 10 de julho de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO   Vistos, etc.  #id:f56fa0f: Dê-se ciência às partes do laudo ajustado nos termos do v. acórdão: id d8106d3). Prazo comum de 8 dias. Ao final, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Int. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Banco do Brasil - Itaú Unibanco S/A - Tec Ban Tecnologia Bancaria S/A - Banco Santander Brasil S/A - Caixa Economica Federal