Jakeline Aparecida Campelo De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10005897320258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-73.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.L.B.S. - D.B.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 44/46), e, em consequência, com fulcro no artigo 842 do Código Civil e artigo 487, inciso III, "b", do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas na forma convencionada pelas partes, observada eventual gratuidade. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC), com a imediata certificação do trânsito em julgado. Tendo em vista que o acordo foi celebrado antes de proferida sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Conforme mencionado no próprio termo de audiência, referido documento servirá como ofício ao empregador do alimentante, para desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da genitora da infante. Em seguida, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio celebrado entre OAB e DPE, e, publicada esta pela imprensa, arquivem-se os autos com a respectiva anotação de baixa definitiva e observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA APARECIDA DOMINGUES (OAB 295723/SP), JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
3. Processo 10005897320258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-73.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.L.B.S. - D.B.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 44/46), e, em consequência, com fulcro no artigo 842 do Código Civil e artigo 487, inciso III, "b", do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas na forma convencionada pelas partes, observada eventual gratuidade. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC), com a imediata certificação do trânsito em julgado. Tendo em vista que o acordo foi celebrado antes de proferida sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Conforme mencionado no próprio termo de audiência, referido documento servirá como ofício ao empregador do alimentante, para desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da genitora da infante. Em seguida, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio celebrado entre OAB e DPE, e, publicada esta pela imprensa, arquivem-se os autos com a respectiva anotação de baixa definitiva e observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA APARECIDA DOMINGUES (OAB 295723/SP), JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
4. Processo 00276705420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027670-54.2022.8.26.0224 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - K.S.B. - Considerando o teor do relatório apresentado e a manifestação do representante do Ministério Público de fls. 598, dou por encerrada a presente execução em razão do integral cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida, aplicada ao adolescente KELVIN (K.S.B.), e em consequência JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 46, inciso II da Lei 12.594/12 c/c artigo 487, inciso III do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se o processo de conhecimento em andamento na V.I.J., sob o número 1509815-06.2022.8.26.0606, ao CREAS - localizado à Rua Deodato Wertheimer, nº 174 - Vila Costa - Suzano/SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
5. Processo 00276705420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027670-54.2022.8.26.0224 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - K.S.B. - Considerando o teor do relatório apresentado e a manifestação do representante do Ministério Público de fls. 598, dou por encerrada a presente execução em razão do integral cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida, aplicada ao adolescente KELVIN (K.S.B.), e em consequência JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 46, inciso II da Lei 12.594/12 c/c artigo 487, inciso III do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se o processo de conhecimento em andamento na V.I.J., sob o número 1509815-06.2022.8.26.0606, ao CREAS - localizado à Rua Deodato Wertheimer, nº 174 - Vila Costa - Suzano/SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
6. Processo 00015326320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001532-63.2025.8.26.0606 (processo principal 1006050-26.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.L.B. - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP), ANA CAROLINA BOM FIM ALVES (OAB 426099/SP)
7. Processo 00096140220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009614-02.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fm Taboao Otica e Acessorios Ltda - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA (OAB 348317/SP)
8. Processo 00033716320218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0003371-63.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003371-63.2021.8.26.0348; Assunto: Alimentos; Apelante: T. da S. T. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Danielle Mariana Alves (OAB: 397663/SP); Apelado: E. L. R. de O.; Advogada: Jakeline Aparecida Campelo de Almeida (OAB: 348317/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.