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Paulo Ricardo Barbosa De Lima

Paulo Ricardo Barbosa De Lima

Número da OAB: OAB/SP 348357

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 62
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJMG, TJPR, TJRJ, TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024237-47.2023.8.26.0114 (processo principal 1047170-65.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Fernando Costa Siqueira - Vebcap Securitizadora de Ativos S.a. - Fls. 95 a 97: Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias, acerca da AR negativa acompanhada de Oficio da AGEPEN-Três Lagoas/MT. - ADV: LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001655-72.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jéssica Godinho dos Santos - Transpass Rent a Car Ltda - Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda - - Transpass Rent A Car Ltda - Me - Jéssica Godinho dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que a liminar foi deferida e que não houve interposição de recurso em face da r. decisão de fls. 59, RETIRE-SE a tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020. 2. No mais, COMPROVE a requerida TRANSPASS RENT A CAR LTDA., no prazo de 5 dias, o trânsito em julgado, na hipótese, da r. sentença proferida nos autos do Processo nº 1019851-88.2022.8.26.0114 (fls. 299/305). Após, voltem conclusos para decisão, remetendo-se os autos à fila do prazo comum. Intime-se. Monte Mor, 30 de junho de 2025. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), GLEISE ELEN ALVES GOES (OAB 438365/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), GLEISE ELEN ALVES GOES (OAB 438365/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009685-98.2020.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.G.S. - M.C.A.G. - Vistos. Diante do decurso de prazo certificado às fls. 233, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa em nome da requerida. Após, cumpra-se a sentença de fls. 217/221. Int. - ADV: MARTA MARQUEZIN PERES (OAB 384229/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1020967-32.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alves e Rocha Comércio e Montagem de Móveis Ltda - Apelado: Transpass Rent A Car Ltda - Apelado: Winmove Locadora de Veiculos e Servicos Ltda. - Apelado: Win Holding Ltda. - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 30 de JULHO de 2025, às 11:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Everton Renan da Silva Alves (OAB: 368151/SP) - Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB: 350063/SP) - Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB: 167887/SP) - Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB: 348357/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007505-98.2024.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Celso de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar a cessação dos descontos a título de pres. De emprest. Financiamento e para condenar o requerido a restituir ao requerente a quantia de R$ 1.422,88, em dobro, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde 07/10/2024 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013961-88.2022.8.26.0114 (processo principal 1044980-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Jussara de Cassia Gama Iwai - Vebcap Securitizadora de Ativos S.a. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007505-98.2024.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Celso de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar a cessação dos descontos a título de pres. De emprest. Financiamento e para condenar o requerido a restituir ao requerente a quantia de R$ 1.422,88, em dobro, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde 07/10/2024 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003588-47.2022.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Transpass Rent A Car Ltda - Embargdo: Comunidade Evangélica de Fernandópolis - Comufer - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. HOUVE EXPRESSA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À TRANSPASS, A SIGNIFICAR RESTAREM AFASTADOS OS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO A ESSA CORRÉ. ESSE RESULTADO NÃO ELIDIU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ESTABELECIDA PELA R. SENTENÇA ENTRE A AUTORA E A OUTRA CORRÉ, DISCIPLINA ESSA MANTIDA, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS E ÀS DESPESAS DA DEMANDA, QUE TAMBÉM ABRANGEM AQUELAS ADIANTADAS PELA EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB: 350063/SP) - Sergio Tahara (OAB: 169435/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194542-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Sebastião - Impetrante: P. R. B. de L. - Paciente: R. C. dos R. - Portanto, indefiro a liminar. 3) Dispenso as informações. 4) À d. Procuradoria. Int. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Advs: Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB: 348357/SP) - 10º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002058-15.2025.8.26.0126 (processo principal 1001764-43.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yara Bezerra da S Gasparotto - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
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