Anderson Valeriano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10093067120248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009306-71.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruno Marianelli Colitti - Ricardo da Silva Aguiar - :Fls.181, Manifeste-se o curador nomeado ao requerido, sobre a presente nomeação, no prazo legal. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)
3. Processo 00050889520168260248
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005088-95.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1006012-60.2014.8.26.0248) (processo principal 1006012-60.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juliana Angeleu Ponciano - Vistos Torne-se sem efeito a manifestação de fl. 699. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Indaiatuba, 18 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)
4. Processo 01078164720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107816-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Iria Maria Chichetto Oliveira - Agravado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A BASE DE CANABIDIOL. AGRAVO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANNABIS (CANABIDIOL CDB ISOLADO FARMUSA 200 MG/ML - 1 FRASCO POR MÊS) À AGRAVANTE, COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO NAT-JUS/SP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUANTO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL, NÃO INCORPORADO AO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NATJUS OU A OUTROS ENTES TÉCNICOS IMPEDE A COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1234. 4. A PRETENSÃO DA AGRAVANTE ESBARRA NA IRREVERSIBILIDADE DO PEDIDO, SENDO PRUDENTE AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E REGULAR INSTRUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS EXIGE COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DE REQUISITOS ESPECÍFICOS, INCLUINDO EFICÁCIA RESPALDADA POR ESTUDOS CIENTÍFICOS DE ALTO NÍVEL E CONSULTA AO NATJUS OU A ESPECIALISTAS TÉCNICOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ARTS. 1º, III, 6º, 196; CPC/2015, ART. 300; LEI Nº 8.080/1990, ARTS. 19-Q E 19-R; LEI Nº 9.099/1995, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243/SC, TEMA Nº 1234, REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENÁRIO, J. 18.04.2023; STF, RE Nº 566.471/SC, TEMA Nº 6, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, PLENÁRIO, J. 22.05.2019; TJSP, AI Nº 0100238-57.2023.8.26.9011, REL. GLAUCO COSTA LEITE, 1ª TURMA RECURSAL, J. 06.10.2023.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Valeriano dos Santos (OAB: 348377/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00010061920258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001006-19.2025.8.26.0082 (processo principal 1004648-85.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Primavera Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda - Fica a parte interessada intimada a juntar PLANILHA ATUALIZADA do débito e a recolher a TAXA DE SERVIÇO pela pesquisa solicitada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023, sendo que o valor é cobrado por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para informações acerca dos valores acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP)
6. Processo 10017244020208260125
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001724-40.2020.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - C.M.F. - - C.M.F. - C.G.A.B. - - M.C. e outro - Vistos. Petição de fls. 191/2: diga a parte requerida, de forma específica e fundamentada. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB 417409/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)
7. Processo 10022846920188260248
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002284-69.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Angeleu da Silva - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e outro - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)
8. Processo 00005938020238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000593-80.2023.8.26.0080 (processo principal 1001738-28.2021.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jvm Alimentos Ltda - Peka Kordoutis Supermercado Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP)