Carlos Henrique Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10086031420158260004
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008603-14.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Nova J.M.B. Comercial Ltda. Me - - Jair Costa da Silva - Vistos. Melhor revendo os autos, trata-se de pedido de pesquisar Sniper. Desse modo, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido. Explico. De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Sendo assim, constatou-se que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos. Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral. Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC. De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado. Por fim, consigno que, tendo-se em vista que foi anteriormente determinado o recolhimento das custas e, em caso de eventual indeferimento da pesquisa SNIPER, é possível que o exequente utilize tais créditos para a realização de outras pesquisas. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP)
3. Processo 00010256520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001025-65.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1004544-70.2020.8.26.0565) (processo principal 1004544-70.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ar-cotec Indústria e Comércio de Cantos e Acessórios Ltda - Building Service Ltda Epp, na pessoa de Eduardo Alves - Vistas dos autos à parte requerente para providenciar o recolhimento no valor de R$ 111,06 das taxas no Fundo Especial de Despesa do Tribuinal de Justiça - FEDT, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 31/01/2023, conforme o caso: SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP = R$ 37,02; Quebra de Sigilo Bancário (por ano) - 2 UFESPs = R$ 74,04. Ordem de Bloqueio Reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs = R$ 111,06. Cálculo atualizado do débito. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FERNANDO ALVARES FAGUEIRO (OAB 197079/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP)
4. Processo 00111589620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011158-96.2025.8.26.0577 (processo principal 1031637-30.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ar-cotec Indústria e Comércio de Cantos e Acessórios Ltda. - - Carlos Henrique Ribeiro - Solufarma do Brasil Engenharia Ltda Me - Intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo representante legal, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito no valor de R$ 133.508,58, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 05. Havendo comprovação do pagamento, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Havendo requerimento de pesquisas com uso de sistemas, apresente a parte exequente o comprovante do recolhimento das taxas respectivas (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), ou indique bens passíveis de penhora. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
5. Processo 10364921620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036492-16.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ar-cotec Indústria e Comércio de Cantos e Acessórios Ltda. - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação celebrada entre as partes nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Ante os termos do acordo, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, referente ao valor bloqueado de R$ 4.218,52 (f. 56). Nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de 19.10.2018), providencie o autor/exequente o preenchimento do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no site do E. Tribunal de Justiça, devendo especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (autor/exequente ou advogado), com o respectivo número do CPF/CNPJ. Com a juntada do formulário preenchido, providencie o ofício judicial a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do interessado, intimando-se o favorecido do encaminhamento. Após, ou na inércia da juntada do formulário, tornem conclusos para extinção. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento) Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP)
6. Processo 10369764920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036976-49.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ar-cotec Indústria e Comércio de Cantos e Acessórios Ltda. (Dinis Luiz Xavier da Silva Me (Star Systems) - Vistos. Proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de se obter informações sobre o endereço informado pela parte executada. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação quanto aos resultados obtidos. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP)
7. Processo 10220018520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022001-85.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.S.S.A. - - L.S.S. - Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 47. 2. Defiro a gratuidade judiciária às requerentes. 3. Fls. 50/58 - Providencie o patrono, no prazo de 15 dias, a juntada de novas cópias digitalizadas e em perfeitas condições de leitura bem como respeitando o padrão de leitura do sistema eletrônico, com relação aos documentos acostados a fls. 23,40,41/43,51/57, ressaltando que nos termos das normas do processo eletrônico a documentação deve ser juntada aos autos no formato digitalizado e não fotografado. 4. Tragam as requerentes a comprovação documental de todos os valores deixados pelo de cujus. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP)
8. Processo 10161517520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016151-75.2024.8.26.0004 - Monitória - Compra e Venda - Ar-cotec Indústria e Comércio de Cantos e Acessórios Ltda - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP)