Wenceslau Pedro Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10142451320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014245-13.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Augusto de Almeida - Vistos. Trata-se de ação de despejo por infração contratual em locação de imóvel. Indefiro o pedido liminar por ausência dos requisitos legais previstos no art. 59, §1º, da Lei de Locação. Cite-se a parte ré, por via postal, para contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Int. - ADV: WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
3. Processo 10433058720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043305-87.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.S. - VISTOS. Redistribuam-se os autos. Intimem-se. - ADV: WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
4. Processo 10433058720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043305-87.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.S. - Vistos. Conforme informado às fls. 180/181, verifica-se que o endereço do(a) curatelado não pertence a este Foro Central. Assim, declino da competência e determino a redistribuição, para uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP, com as nossas homenagens. Int. - ADV: WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
5. Processo 10379959020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037995-90.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Gomes Ferreira - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 54/105: Diga o autor, em 15 dias. Fls. 111: Diga a ré, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
6. Processo 10214519020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021451-90.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.L.B.D. - Vistos. Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos com pedido de Tutela de Urgência que tramitará pelo rito comum. Anote-se. Considerando o entendimento jurisprudencial de que a obrigação de pagar pensãoalimentícia pode ser estendida até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos de idade, o queocorrer primeiro, e considerando o que consta da inicial, especialmente que a requerido já contacom 26 anos de idade (fls. 08) e já concluiu o ensino superior (fls. 11), defiro o pedido de tutela antecipada requerida na inicial paraexonerar o requerente do pagamento da pensão alimentícia. Oficie-se à empregadora doalimentante. Cite-se a requerida, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada domandado aos autos, para apresentação da contestação, devendo o requerente recolher as despesas necessárias para o ato,conforme orientações da página www.tjsp.jus.br em despesas processuais. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
7. Processo 00031531920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003153-19.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1004560-92.2015.8.26.0405) (processo principal 1004560-92.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.V.D. - N.F.D. - Em vista do acordo celebrado entre as partes (fls. 23/26) neste incidente processual de Cumprimento de Sentença e, atento ao parecer ministerial de fls. 30, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se desde logo. Após, arquive-se este processo digital. P.I.C. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)
8. Processo 50036777120214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003677-71.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TELMA DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WENCESLAU PEDRO CAMARGO - SP348505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 7 de julho de 2025.