Nivair Aparecido De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00120736420245150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0012073-64.2024.5.15.0084 AUTOR: MARCELLO AUGUSTO CIRILO RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam as partes intimadas quanto ao agendamento da(s) perícia(s), conforme id(s) b968ba8. A ausência injustificada de qualquer das partes importará na preclusão da oportunidade de acompanhamento da diligência pericial. Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
3. Processo 00123542320245150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0012354-23.2024.5.15.0083 AUTOR: ANA LUIZA DA SILVA AGUIAR RÉU: L&R TEX-MEX DELIVERY LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d5d27 proferido nos autos. DESPACHO As notificações postais encaminhadas às reclamadas L&R TEX-MEX DELIVERY LTDA, TAUBATE ROYALE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 53.663.884 JULIANE FRANCINE BATISTA e JULIANE FRANCINE BATISTA foram devolvidas sob os motivos "Mudou-se", "Desconhecido", "Mudou-se" e "Mudou-se", respectivamente. Intime-se o(a) reclamante para apresentar o endereço atual da(s) reclamada(s),  ou  requerer o que for de direito. Anoto que: É ônus da parte reclamante o fornecimento do endereço correto e atual da(s) reclamada(s);Em caso de encerramento de suas atividades, com a impossibilidade de sua localização, eventual pedido de citação da reclamada na pessoa de sócio, titular ou representante legal, deve ser acompanhado da ficha da Junta Comercial;Eventual pedido de citação por edital somente será considerado após esgotados os meios de citação da reclamada nos endereços que constam de cadastros públicos oficiais (ficha da Junta Comercial, inscrição cadastral da Receita Federal), devendo o pedido ser apropriadamente fundamentado pela parte autora; A petição de manifestação deverá conter a descrição “novo endereço da reclamada”. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 840 da CLT c/c art. 321 do CPC. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA DA SILVA AGUIAR
4. Processo 10080773020228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008077-30.2022.8.26.0577 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Caio Ygor de Aguiar Melo - Oficie-se à CPMA solicitando relatório detalhado de acompanhamento da prestação de serviços à comunidade pelo beneficiado. Após, manifestem-se as partes. Int. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP)
5. Processo 40026381320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002638-13.2025.8.26.0114/SP AUTOR : LUCIANA CRISTINA LIMA ADVOGADO(A) : NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP348512) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para juntar ao feito comprovante de residência atual (no máximo 3 meses) nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Intime-se.
6. Processo 40026381320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002638-13.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 27/06/2025.
7. Processo 10176100820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017610-08.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudinei Gonçalves da Silva - Vistos. 1 - Recebo o pedido de fls.898 como emenda à inicial para constar como valor da causa a importância de R$ 59.668,33. Anote-se. 2 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita conforme requerido. Anote-se. 3 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 4 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 5 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 6 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP)
8. Processo 50024997520174036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002499-75.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - SP479810-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, MARCIO MELO NOGUEIRA - SP230619-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: DALVA NONATO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA - SP348512 D E S P A C H O ID 365535782: A parte exequente requer o bloqueio pelo SISBAJUD e sua reiteração automática, até que o valor total da dívida do processo seja concluído. A busca reiterada de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, por prazo determinado, embora se dê de forma automática, gera protocolo para cada dia de busca, o que inviabilizaria as atividades deste juízo, em razão do quantitativo de processos tramitando na Vara, bem como o número reduzido de servidores. Destarte, para que seja possível, a todos os exequentes, a utilização do SisbaJud, em tempo razoável, para a busca de ativos financeiros, a pesquisa automática reiterada (teimosinha) somente seria viável na hipótese de já haver penhora parcial, realizada em consulta anterior, o que não é o caso dos autos, pois o bloqueio foi de valor irrisório (ID 364927777). Outrossim, a reiteração de pesquisas de ativos financeiros deve observar o critério da razoabilidade, em que é demonstrada a alteração da situação econômica do devedor ou o decurso de tempo entre as pesquisas por meio do referido sistema SisbaJud. Não se pode simplesmente transferir ao juízo o ônus do credor de realizar as diligências necessárias para a busca de bens e ativos financeiros do devedor. Nesse sentido, os seguintes julgados, cuja fundamentação adoto: EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. ..EMEN: (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1134064 2017.01.68949-6, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:22/10/2018 ..DTPB:.) AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, e desta Eg. Corte, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACEN JUD, principalmente para não 'transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente' (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Agravo improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO - 563857. SIGLA_CLASSE: AI 0018401-03.2015.4.03.0000. PROCESSO: 2015.03.00.018401-0. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA, TRF3 - QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/03/2016) EMEN: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. ..EMEN: (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1511575 2015.00.13619-8, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, REPDJE DATA:26/02/2019 DJE DATA:25/02/2019 ..DTPB:.) Portanto, indefiro o requerimento de pesquisa reiterada automática pelo Sisbajud. Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo, suspendendo-se a execução e o respectivo prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Após, terá início o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º).