Guilherme Garcia De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10018872320218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001887-23.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.K.G.I. - F.C.O.M. - Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao apelo da ré. Ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após certificação desta publicação, arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP), GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP)
3. Processo 00046274120238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004627-41.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1005210-43.2022.8.26.0099) (processo principal 1005210-43.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodrigo Morales Garcia - - Carla Klein Pallone - Vistos. Pág. 176: Indefiro o pedido de pesquisas sobre FGTS, sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios ou recebimento de benefícios previdenciários pelo executado tendo em vista tratar-se de medida sem utilidade executiva, tendo em vista que tais valores são considerados impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC e do art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90. A propósito: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o levantamento de valores da conta de FGTS do executado. Penhora de FGTS que é inadmissível. Impenhorabilidade absoluta nos ternos do Art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90. Honorários advocatícios que, embora tenham caráter alimentar, não se confundem com prestação alimentícia stricto sensu. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283597-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023)" A exceção à impenhorabilidade de tais verbas é a constante do art. 833, § 2º, do CPC, referente a execuções de débitos alimentares, ao que não se aplica o caso dos autos. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP), GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP)
4. Processo 10078298220188260099
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2921084/SP (2025/0151218-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : VOE AGENCIA LTDA OUTRO NOME : AGL ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ADVOGADOS : BRUNO MARCEL MARTINS LONEL - SP307886 GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP348596 AGRAVANTE : LINCOLN PEREIRA XAVIER ADVOGADO : ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS - SP180786 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
5. Processo 15042138420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504213-84.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1501637-95.2024.8.26.0542) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MILKA NAIARA DOS SANTOS MACHADO - Vistos, 1) Observo que o réu Murilo não foi localizado, sendo citado por edital (fl. 526). Assim, pela melhor cautela, e visando afastar eventuais arguições de nulidade, DETERMINO o DESMEMBRAMENTO dos autos para MURILO RIBEIRO SILVA, nos termos do art. 80, do Código de Processo Penal. Após, tornem conclusos os autos desmembrados para análise do pedido de suspensão (fl. 536). 2) Ao relatório de fls. 355/359, que a esta fica integrando, acresço que determinada a citação de LUCIANO DEMETRIO SANTOS e MILKA NAIARA DOS SANTOS MACHADO, regularmente se deu (fls. 387 e 474), vindo aos autos as respostas escritas (fls. 481/488 e 520). É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. A denúncia atentou a todos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não havendo eivas ou insuficiências que a façam inepta. Não incidem quaisquer causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, e não há causas de sumária absolvição. No mais, é de meritis. Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra LUCIANO DEMETRIO SANTOS e MILKA NAIARA DOS SANTOS MACHADO, qualificado nos autos, pois que demonstrada a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes a atribuírem a autoria aos acusados. Outrossim, comprovados os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial, Virtual ou Mista) para o dia 06/05/2026 às 15h00. a) ADVIRTAM-SE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams. Para tanto, será enviado a partir do whatsapp nº (11) 2838-7572, com aproximadamente uma semana de antecedência, link de acesso para participação ao telefone informado pela parte; b) Intime-se, deprecando se necessário, o(s) réu(s) LUCIANO DEMETRIO SANTOS e MILKA NAIARA DOS SANTOS MACHADO, caso esteja(m) solto(s) ou preso(s) por outro processo. c) Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), requisite(m)-se ao estabelecimento prisional em que recolhido(s); d) Intimem-se, requisitando se o caso, a(s) testemunha(s) MATHEUS HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA, RAPHAEL LUCAS SANTIAGO CUNHA, RONALDO MIRANDA, LEANDRO FERREIRA PINTO, BRUNO LUIZ DE SOUZA e PEDRO HENRIQUE PARANHOS PERDIGÃO. Caso testemunha(s) comum(ns) ou de acusação residente(s) em Comarca longínqua, depreque-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas para participar de audiência por computador ou celular. Caso testemunha(s) de defesa, o Defensor deverá juntar telefone e e-mail da referida, no prazo de 10 (dez) dias; e) Intime-se, requisitando se o caso, a(s) vítima(s) FLAVIO HELITON DA SILVA, deprecando-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas para participar de audiência por celular, se residente(s) em Comarca longínqua; Observação: Fica disponibilizado o whatsapp nº (11) 2838-7572, a ser contatado para eventuais esclarecimentos acerca da audiência designada. Caso quaisquer das partes tenha mais de um endereço a ser diligenciado, a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e para preservar o interesse público, as diligências deverão ser expedidas de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ). Consigno que, apresentada a resposta escrita, opera-se a preclusão consumativa relativamente ao rol testemunhal, somente sendo possível a substituição conforme previsão do artigo 451 do Código de Processo Civil, por analogia. No mais, determino à Serventia que: a) Requisite os laudos periciais porventura faltantes, no prazo de 10 dias; b) Em data próxima à audiência, junte-se folha de antecedentes e certidão SGC atualizada em nome de LUCIANO DEMETRIO SANTOS e MILKA NAIARA DOS SANTOS MACHADO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa, intimando-se, via imprensa, caso haja defensor constituído. Osasco, 01 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO DE ABREU E CUNHA (OAB 248095/SP), GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP)
6. Processo 00026980220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002698-02.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003180-98.2023.8.26.0099) (processo principal 1003180-98.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.M.L. - R.H.O.P. - - S., registrado civilmente como G.H.C.F.P. - Vistos. Indefiro o processamento da execução dos honorários, com relação a executada R. H. de O. P., o contrato de locação juntado nas págs. 16/19 extraído do processo nº 1010186-25.2024.8.26.0099 em tramite pela 3ª Vara local, trata-se de ação monitória para cobrança dos alugueis que não foram pagos. Quanto ao executado G. H. C. F. P., não foi apresentado nenhum documento, O credor não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade a parte executada. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 348596/SP)
7. Processo 20893404720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089340-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bragança Paulista - Autor: Airton Antonio Marcon de Moraes - Réu: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Indeferiram. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA C. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SOB O FUNDAMENTO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE OBJETIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AINDA NÃO JULGADOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA QUE OBSTA A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 966, CAPUT, CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hariane Cardoso Kis (OAB: 466665/SP) - Augusto Alberto Rossi (OAB: 27126/SP) - Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB: 234863/SP) - Erich Bernat Castilhos (OAB: 160568/SP) - Danilo Borrasca Rodrigues (OAB: 311852/SP) - Daniel de Almeida (OAB: 107778/SP) - Gerson Ponchio (OAB: 159891/SP) - Guilherme Garcia de Oliveira (OAB: 348596/SP) - Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB: 251190/SP) - Renato Folchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Letícia Ferreira Marques (OAB: 428777/SP) - Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB: 309906/SP) - Aparecido Donizeti da Silva Pinto (OAB: 293781/SP) - Ícaro Machado Prado (OAB: 460757/SP) - 1º andar
8. Processo 08010267420178100058
   Tribunal: TJMA | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801026-74.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO e outros Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A REQUERIDO(A)(S): ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL - SP307886 Advogado do(a) REU: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP348596 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Intime-se, pessoalmente, o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos, nos termos do art. 477, §2, inciso I, do CPC/15, em consonância com as petições de IDs 129418120 e 126632648. Prestados os esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para nova manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão apresentar, desde logo, suas alegações finais. Após, retornem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024" . Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de abril de 2025. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)