Silvia Regina Ataíde

Processos do Advogado

1. Processo 10184827720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018482-77.2023.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Susimari Castanhar Gamas - - Rita de Cássia Castanhar Silva - - Allana Maria dos Santos Castanhar - - Wesley Fabrício Pardin Castanhar - - Allison Luis dos Santos Castanhar - Pelo exposto, diante das provas dos autos e o direito aplicável à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de autorizar Susimari Castanhar Gamas, CPF n.º 10881225827, conforme documento de fl. 39, a proceder ao levantamento de 3/4 do valor correspondente ao resíduo de benefício previdenciário, a que fazia jus a Sr(a). Joana Oscar de Souza Castanhar, falecida em 12/05/2023, cujo valor encontra-se depositado em conta judicial vinculada aos autos (fl. 69). Com a apresentação do formulário próprio, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. A quota de 1/4 pertencente ao Sr. Alisson Luis dos Santos Castanhar, o qual não se encontra representado nos autos, deverá permanecer depositada em conta judicial para posterior levantamento pelo interessado. Custas e despesas processuais na forma da Lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: SILVIA REGINA ATAÍDE (OAB 348674/SP), SILVIA REGINA ATAÍDE (OAB 348674/SP), SILVIA REGINA ATAÍDE (OAB 348674/SP), SILVIA REGINA ATAÍDE (OAB 348674/SP), SILVIA REGINA ATAÍDE (OAB 348674/SP)