Ricardo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00053516020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005351-60.2024.8.26.0309 (processo principal 1023686-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Elias Bergaton - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda pública ora interposta, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), RICARDO FERREIRA (OAB 348690/SP)
3. Processo 00052667420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005266-74.2024.8.26.0309 (processo principal 1023686-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Priscila Fátima da Silva Fiel - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Tendo em vista a petição apresentada pelo Município de Jundiaí, na qual se requer, diante da controvérsia nos cálculos, a realização de prova pericial contábil, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste expressamente sobre o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareça-se que, diante da extinção da Contadoria Judicial no âmbito do TJSP, eventual perícia deverá ser realizada por perito nomeado, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), RICARDO FERREIRA (OAB 348690/SP)
4. Processo 00053516020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP) Processo 0005351-60.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Bergaton - Exectdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Às fls. 138/160 a exequente juntou as declarações de Imposto de Renda relativas tão somente aos exercícios de 2021 a 2024. Assim, intime-se a exequente para que traga aos autos as declarações faltantes, relativas aos exercícios de 2014 a 2020. Int.