Silvia Elaine Zanchetta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007475520248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000747-55.2024.8.26.0045 - Inventário - Sucessões - Karen da Silva Ferreira - William da Silva Ferreira - Vistos. Trata-se de procedimento de inventário com pedido de adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de OSVALDO PERES FERREIRA. Os bens se resumem em ativos financeiros, já depositados nos autos (R$ 30.613,60 - fls. 87/90). É o que havia a relatar. Decido. A herdeira encontra-se devidamente representada nos autos. O herdeiro filho William da Silva Ferreira renunciou em favor do monte (fls. 32). A certidão de inexistência de testamento encontra-se a fls. 38/39. Certidão negativa de débitos municipais (fls. 42) e matrícula a fls. 43/48. Comprovante de créditos a receber a fls. 58, 59/81, 146/152. Certidões negativas a fls. 35, 60 e 69. Taxa judiciária recolhida a fls. 74. Ainda que se trate de adjudicação, dada a natureza do procedimento do arrolamento, não está a homologação condicionada ao recolhimento do ITCMD. Neste sentido: ALVARÁ - Um Bem Móvel - Transferência de veículo de baixo valor deixado pela falecida para sua única filha - Inteligência do Tema 1074 do STJ que deve ser observado - Acaso fosse necessário o inventário, este seria no rito do arrolamento sumário (art. 659, CPC), de maneira que aplica-se a Tese firmada no Tema 1074 do STJ no sentido de que: "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN" - Desnecessidade da homologação do ITCMD - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22319974620248260000 São Bernardo do Campo, Relator.: Alcides Leopoldo, Data de Julgamento: 19/08/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/08/2024) (grifei). Assim, HOMOLOGO a adjudicação apresentada nas últimas declarações (fls. 100/103), ressalvados os interesses de terceiros. Sem prejuízo do disposto no artigo 656, do NCPC adjudico à herdeira OS BENS ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC. Expeça-se MLE em favor da herdeira, desde que juntado formulação eletrônico corretamente preenchido. O Fisco deverá ser comunicado via sistema. Oportunamente ao arquivo. P.I.C - ADV: SILVIA ELAINE ZANCHETTA (OAB 348729/SP), SILVIA ELAINE ZANCHETTA (OAB 348729/SP), RENATO LATARULO SANTOS (OAB 344103/SP), RENATO LATARULO SANTOS (OAB 344103/SP)
3. Processo 00070364920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007036-49.2024.8.26.0068 (processo principal 1022175-58.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Nagib Moaccar Orro - Vistos. Para pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, deverá o exequente observar o Provimento CSM nº 1864/2011 bem como o Comunicado nº 170/2011, Provimento CSM nº 2.634/2023 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 e efetuar o recolhimento da respectiva taxa judiciária, correspondendo à um recolhimento para cada CPF/CNPJ e sistema pesquisado, tendo em vista que insuficiente o recolhimento que encontra-se em "peças sigilosas". Deverá o(a) patrono(a) protocolar sua petição eletronicamente utilizando o código de petição intermediária código 8231 ou 8233 correspondente à primeiro e segundo pedido de bloqueio de valores - Sistema Sisbajud, sob pena de não apreciação do pedido. A petição deverá vir acompanhada de nova planilha atualizada do débito, tendo em vista o lapso do último protocolo. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV: SILVIA ELAINE ZANCHETTA (OAB 348729/SP), RENATO LATARULO SANTOS (OAB 344103/SP)
4. Processo 00070756320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Latarulo Santos (OAB 344103/SP), Silvia Elaine Zanchetta (OAB 348729/SP), Raphael Tatagiba Nunes da Silva (OAB 148879/RJ) Processo 0007075-63.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto de Urologia e Nefrologia (Hospital Geral do Ingá) - Exectda: Elaine Maria Ribeiro, Luvigu Comercio e Distribuidora de Uniformes e Materal Eireli - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 61, expedindo-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, no endereço da executada (fl. 39). Intime-se.
5. Processo 10045636120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Latarulo Santos (OAB 344103/SP), Silvia Elaine Zanchetta (OAB 348729/SP) Processo 1004563-61.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luvigu Comercio e Distribuidora de Uniformes e Materal Eireli - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.
6. Processo 10007475520248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Latarulo Santos (OAB 344103/SP), Silvia Elaine Zanchetta (OAB 348729/SP) Processo 1000747-55.2024.8.26.0045 - Inventário - Invtante: Karen da Silva Ferreira, William da Silva Ferreira - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, em termos de prosseguimento dos autos, diante da juntada das pesquisas de bens e valores via SISBAJUD (R$ 30.613,60). Constatado/Encontrado Saldo Em Conta/Ativos Financeiros, Fez-Se O Bloqueio E Em Seguida, Encerrando-Se As Diligencias Com A Transferência.