Maria Helena Martins Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 10105057720218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010505-77.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Estacionamento Pery Ronchetti - Espólio de Razek Ruhmann Nephtali - Marcio Calixto - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 642. Após, providencie o arrematante o recolhimento da taxa para a expedição de carta de arrematação. Com o recolhimento, expeça-se. Int.. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), ADRIANA GAMA SÁ (OAB 295768/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP)
3. Processo 00072724220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007272-42.2023.8.26.0001 (processo principal 1012588-92.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Denilson da Silva - Vistos. Petição retro: determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Há que se observar que os §§ de referido artigo dispõe: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Arquivem-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano. O desarquivamento dos autos antes de escoado o prazo retro exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Findo o prazo de suspensão, intimes-e o exequente a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP)
4. Processo 00010938120108260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001093-81.2010.8.26.0152 (152.01.2010.001093) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mariano Giacon Neto - Zulmira Soares da Cunha e outro - Vistos. Proceda a Serventia a atualização do valor do débito, conforme fls. 723, aguardando-se resultado do leilão nos autos da 3ª Vara. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias. - ADV: FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA (OAB 134183/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)
5. Processo 10189861520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018986-15.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cheque - O Velhao Demolições e Restaurações Ltda. - Johnny Brasiliense da Cunha - Vistos. Fl. 204: Ante o teor da decisão de fls. 155/156 expeça-se M.L.E. em favor da parte exequente. Formulário à fl. 205. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)
6. Processo 10004121120168260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000412-11.2016.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.P.S.S. - - J.S.S.F. - J.S.S. - - J.S.S. - Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), DIEGO CÁSSIO DO CARMO COUTO (OAB 371762/SP), DIEGO CÁSSIO DO CARMO COUTO (OAB 371762/SP), CRISTINA MARIA FELICE (OAB 124171/SP), PATRICIA CAPELLETTI (OAB 247496/SP), CRISTINA MARIA FELICE (OAB 124171/SP), PATRICIA CAPELLETTI (OAB 247496/SP)
7. Processo 10105057720218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010505-77.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Estacionamento Pery Ronchetti - Espólio de Razek Ruhmann Nephtali - Marcio Calixto - Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que CONDOMÍNIO ESTACIONAMENTO PERY RONCHETTI moveu contra ESPÓLIO DE RAZEK NEPHTALI, na qual o credor requereu a extinção do feito por quitação do débito exequendo (fl. 641). Assim, JULGO EXTINTA a presente fase, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie o executado, em 05 (cinco) dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (2% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's). Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente o devedor para efetuá-lo em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), ADRIANA GAMA SÁ (OAB 295768/SP)
8. Processo 00055416420218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005541-64.2021.8.26.0006 (processo principal 1035395-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Center Trip Viagens e Turismo Ltda - Michel dos Santos Messias - Vistos. Nada há de omisso, obscuro ou contraditório na Sentença embargada, uma vez que não houve pedido de reconhecimento da prescrição. Portanto, rejeito os embargos de declaração. No entanto, por economia processual, intime-se o requerido para que se manifeste sobre eventual prescrição. Int. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 348760/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP)