Adriana Maria Pozzebon

Processos do Advogado

1. Processo 00014087420248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001408-74.2024.8.26.0296 (processo principal 1000253-87.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Michelle Modeneze Telles de Menezes - - Silvio Luiz Telles de Menezes - Ivanir Bazzani - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo digital, após o cumprimento, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo. P.I. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
2. Processo 10041886720248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004188-67.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Ivm360 Negócios Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL PARA A MANUTENÇÃO DA APÓLICE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL, DESDE QUE DISPONIBILIZADO AOS BENEFICIÁRIOS PLANO NA MODALIDADE FAMILIAR OU INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE OFERTA PELA OPERADORA. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 19/CONSU. PLANO COLETIVO QUE CONTA COM APENAS TRÊS BENEFICIÁRIOS DA MESMA FAMÍLIA. UM DOS BENEFICIÁRIOS QUE É IDOSO, COM 85 (OITENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, NECESSITANDO DE TRATAMENTOS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO IMOTIVADA. TRATAMENTO EXCEPCIONAL DO CONTRATO COMO PLANO FAMILIAR. PRECEDENTE DO E. STJ E DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Andréa Maria Guilherme Fabrini (OAB: 259781/SP) - Adriana Maria Pozzebon (OAB: 348775/SP) - 4º andar
3. Processo 00107543420255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c42d78e. Intimado(s) / Citado(s) - R.P.C.N. - A.S.M.D.S. - C.A.F.A. - I.B.D.O.
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
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