Douglas Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00054801420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005480-14.2024.8.26.0132 (processo principal 1011565-43.2017.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - José Carlos Xavier - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fls. 110/113). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º. Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença. A data base é o termo final da atualização. A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV. Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. A Serventia deverá observar que nos processos nos quais a parte credora não esteja assistida por Advogado ou Defensor Público, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP)
3. Processo 00073096420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007309-64.2025.8.26.0562 (processo principal 1001225-35.2022.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Fenix Foods Alimentos Eireli - Ao autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP)
4. Processo 10421764720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042176-47.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.B.A. - Vistos. Fls. 210/212: Recebo os embargos, pois tempestivos, deixando de acolhe-los em razão da inexistência da omissão apontada, sendo que as alegações pretendem a modificação da sentença, e eventual inconformismo deverá ser buscado por meio de recurso próprio. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP), EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP)
5. Processo 10015669320245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-93.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: ALCIDES BARRANCO NETO RECLAMADO: VARGAS-GRU SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOCACOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 391ff2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO   #id:fc8031b. O Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo, regular e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.  Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VARGAS-GRU SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOCACOES EIRELI
6. Processo 10015669320245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-93.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: ALCIDES BARRANCO NETO RECLAMADO: VARGAS-GRU SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOCACOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 391ff2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO   #id:fc8031b. O Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo, regular e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.  Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES BARRANCO NETO
7. Processo 10439042620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043904-26.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fênix Food´s Alimentos Eireli - Epp - Recolha o autor o valor referente à taxa judiciária para fins de citação/intimação por meio do portal eletrônico (Guia FEDTJ. Código 121-0), R$32,75, nos termos do Provimento n.º 2739/2024. Nada Mais. - ADV: BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP), DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP)
8. Processo 00043316020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004331-60.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - BRUNA FERNANDA BORGES DA SILVA - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP)