Jair De Almeida Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 10159374820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015937-48.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Lara Oliveira de Marchi - - Vitorio de Marchi Junior - Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S.a. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 311/312) para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Ante ao cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP)
3. Processo 10176644220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017664-42.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Silvana Albina Peruzzetto Gubitoso - - Sidney Gubitoso - - Silas Gubitoso - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Intime-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852/RS)
4. Processo 40003457820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000345-78.2025.8.26.0564/SP AUTOR : STEFANI CRISTINE DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB SP348872) AUTOR : JOAO HENRIQUE MALTA FERNANDES ADVOGADO(A) : JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB SP348872) RÉU : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, no qual se pretende a anulação da sentença prolatada nos autos, sob alegação de cerceamento de defesa. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
5. Processo 00002808420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000280-84.2025.8.26.0554 (processo principal 1022051-82.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Aparecida Lopes Rhormens - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1 - Diante do depósito voluntário da executada (fls. 28/30), bem como a concordância da exequente de fls. 31, julgo extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença promovido por Maria Aparecida Lopes Rhormens em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde. Não há custas finais. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, considerando a data do instrumento de mandato outorgado ao patrono (fls. 29 dos autos principais - agosto/2017), por medida de cautela e segurança jurídica, necessária a atualização do instrumento ou indicação de conta da própria credora para o recebimento dos valores depositados em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Embora não se desconheça que o instrumento de mandato não tem prazo de validade, é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que: "O magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte representada" (Ag Reg no Ag nº1.222.338 DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 23/03/2020). 3 - Após a regularização supra determinada, se em termos, expeça-se MLE, no valor de R$39.261,68 mais correção, em favor da exequente, na forma requerida às fls. 34, sem necessidade de nova conclusão. 4 - Transitada em julgado arquivem-se os autos, comunicando-se. P. I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP)
6. Processo 10071165720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007116-57.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Jose Aparecido de Carvalho - Sul América Companhia de Seguro Saúde S. A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré porque tempestivo, conforme fls.111, em seus efeitos legais. Intime-se a autor para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta ou decorrido o prazo legal para a sua apresentação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
7. Processo 11004764920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100476-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Eleni Cristina Rontoulis - Intime-se a parte autora para emendara petição inicial a fim de juntar: (a) juntar cópia da ficha cadastral da ré a fim de justificar a distribuição da ação nesta Comarca; (b) cópia das faturas do período indicado na petição inicial; (c) comprovante de pagamento das últimas 3 (três) mensalidades do convênio médico; (d) cópia do pedido requerimento administrativo perante o requerido para solução extrajudicial do conflito; (e) cópia do requerimento administrativo perante os órgão de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para solução extrajudicial do conflito; (f) se o caso, cópia do requerimento administrativo perante a parte requerida para o fornecimento dos documentos indicados na inicial, conforme Tema Repetitivo 648 - STJ, cuja tese firmada é a de que A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321,330 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. - ADV: JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP)
8. Processo 11007934720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100793-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Cristiane da Cunha Menegon - - Sérgio da Cunha - Vistos. Providencie(m) a parte autora o recolhimento das despesas de citação (AR-Digital), no valor total de R$ 34,35 para cada endereço e cada pessoa, na guia FEDTJ e no código 120-1 (conforme artigo 1.º do Provimento CSM nº 2.711/2023 e seu Anexo III - DJE, 14/08/2023, p. 26/27). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP)