Jose Carlos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 04179085119978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417908-51.1997.8.26.0053 (053.97.417908-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Slobodzian Valério - - Isa de Andrade Bernardi - - Iracema Ada da Silva - - Elizabete de Cassia Coco - - Maria Djalma dos Santos Carvalho - - Maria Basso Bertonha - - Leonardo Emi - - Matrizaria e Estamparia Morillo - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Max Precision In D Metalurgica Ltda - - Alujet Industrial e Comercial Ltda - - Ricardo Francisco Coco - - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. - - Reis & Souza Sociedade de Advogados - - Adriana Assis dos Santos (sucessor de: Neyde Assis dos Santos) - - Fátima Francisca dos Santos Quatrochi (sucessor de : Maria de Lourdes Miguel Quatrochi) - - Ricardo Francisco Coco (sucessor de: Margarida Fernandes Coco) - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (cedente: Daltermidas Assis dos Santos, Andréia Assis e Adriana Assis) - - Exactomm Pré Moldados de Concreto Ltda (cedente: Eduardo Franco Galhardo Segura ) - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. (cedente: Francisco Quatrochi e Fatima Francisca dos S. Quatrochi ) - - Max Precison Indústria Metalurgica LTDA (cedente: Maria do Carmo Santana ) - - COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES e outros - ERONIDES JOSÉ SANTOS E OO e outros - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda.(cdt Solutri Assessoria Trib Ltda,cdt org Ivania Rodrigues da Silva) - - Servimed Comercial Lrda.(cedente Silvana Torres de Souza) e outros - Elizete Ribeiro de Oliveira (Herderia de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) - - José Cláudio Ribeiro de Oliveira (Herdeiro de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) - - Luis Do Carmo Ribeiro de Oliveira (Herdeiro de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) - - Ricardo Francisco (Herdeiro Margarida Fernandes Coco) - - Maria Djalma dos Santos Carvalho (Herdeira de Margarida Fernandes Coco) - - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - - FELIPE RODRIGUES NOBREGA MANCIO - - Maria Vilaça Elias Santos e outros - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Maria Djama Dos Santos Carvalho) - - Dj Gestao de Negócios Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não-padronizados Precatórios Brasil - - BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cessionário) - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda - Execução nº 2005/016407 VISTOS 1 - Fls. 3386/3388: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fls. 3444/3450, portanto nada a prover. 2 - Fls. 3395/3397: DEFIRO o levantamento de 70% do crédito da cedente Maria Aparecida de Souza, retido às fls. 3444/3450, em favor da cessionária DJ Gestão de Negócios Ltda - CNPJ 09.033.014/0001-86, procuração e formulário MLE às fls. 2251 e 3397. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3 - Fls. 3398/3399: DEFIRO o levantamento de 70% do crédito da cedente Maria de Lourdes Miguel Quatrochi, retido às fls. 3444/3450, em favor da cessionária MAF Consultoria Fiscal e Financeira Ltda (CNPJ: 06.142.495/0001-70), procuração e formulário MLE às fls. 2580 e 3239. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 4 - Fls. 3400 e 3401: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelas coautora Marcionilia Pereira de Souza e Lúcia Slobodzian. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO: A) a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marcionilia Pereira de Souza (CPF: 034.593.518-70), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 677/683. EP 1562/04. B) a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Lúcia Slobodzian Valério (CPF: 061.373.108-50), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1007/1011. EP 1562/04. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 646 e 900 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.1 - Manifeste-se a cessionária em termos de levantamento no prazo de 15 dias. 5 - Fls. 3409/3420: Tendo em vista que a habilitação dos herdeiros já havia sido homologada à fl. 1939, reconsidero o determinado no item 7 da decisão de fls. 3351/3366, homologo a redistribuição dos quinhões e autorizo o levantamento do crédito de Julia dos Santos, retido às fls. 3444/3450, em favor dos seus sucessores: Iracy Santos - CPF: 006.120.748-97) e O/O, procuração às fls. 1796/1891, 1937/1938, 2412/2440 e 2550/2556 e formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.1 - DEFIRO o levantamento do crédito (30%) das cedentes Maria Aparecida de Souza, Maria de Lourdes Miguel Quatrochi, Guilhermina Vigas de Brito e Maria do Carmo Santana, retido às fls. 3444/3450, a titulo de honorários contratuais, em favor de Botaro e Schiavolin Sociedade de Advogados - CNPJ 24.505.260/0001-87, formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.2 - Decorido o prazo do item 4 supra sem oposição, autorizo o levantamento do crédito (20%) das cedentes Lúcia Slobodzian Valério, Marcionilia Pereira de Souza e Elvira Figueroa Fiel, retido às fls. 3444/3450, a titulo de honorários contratuais, em favor de Botaro e Schiavolin Sociedade de Advogados - CNPJ 24.505.260/0001-87, formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.3 - Quanto aos demais cedentes, aguarde-se a homologação das cessões ou apresente o advogado o contrato de honorários para análise imediata do pedido de levantamento. 6 - Fls. 3421/3428: Trata-se de reiteração dos pedidos de fls. 2610/2616 e 2617/2658. O advogado deve se atentar ao andamento do feito visto que já houve manifestação do juízo determinando a intimação do advogado originário, conforme solicitado, inclusive com a manifestação deste prestando os esclarecimentos solicitados (fls. 3409/3420). Portanto, cabe ao peticionário, caso queira, requerer o que entender de direito. Int. - ADV: ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 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3. Processo 40011342020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001134-20.2025.8.26.0001/SP AUTOR : IVONE DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO (OAB SP349086) AUTOR : VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO ADVOGADO(A) : VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO (OAB SP349086) RÉU : LEVI ARAÚJO TINI ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SP348876) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. 07/07/2025
4. Processo 15035104120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503510-41.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 144: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, recebo a denúncia. Diante do acima exposto, de rigor o regular prosseguimento do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Prazo: 05 dias. Quanto ao réu, visando salvaguardar sua participação ao ato, oportunamente, com a designação da audiência, deverá ser expedido mandado de intimação, visando seu comparecimento preferencialmente de forma presencial ao recinto do Fórum. Anote-se que os policiais serão requisitados quando for agendada a audiência. Outrossim, abra-se vista ao MP para que informe os dados das testemunhas civis arroladas. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 348876/SP)
5. Processo 10009683920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-39.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Izildinha Aparecida dos Santos Gomes - Vistos. 1) Aceito a competência (artigo 49 do CPC). 2) Defiro a gratuidade processual (artigo 99, §3º, do CPC). Anotada. 3) Para o cargo de inventariante nomeio a herdeira supra qualificada, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Conforme dispõem os incisos I e II do artigo 618 do CPC, no exercício das atribuições de inventariante pode este requerer, em qualquer instituição financeira ou órgão público saldos, extratos e quaisquer documentos relativos ao de cujus. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 4) Providencie a inventariante nomeada, dentre as medidas e documentos abaixo listados, os que ainda não foram apresentados: a) as Primeiras Declarações (art. 620 do CPC) acompanhadas de toda a documentação comprobatória arrolada na certidão de fls. 56/58; b) o plano de partilha; c) esclarecimento acerca do caráter consensual ou não do processo. Feito isso, remetam-se os autos ao distribuidor para retificação da classe deste feito, a fim de que passe a constar "Arrolamento Sumário"ou "Inventário", conforme o caso, e como exige o Comunicado CG n° 2358/2021. c.1) Em caso positivo, deverá juntar os documentos e representações de todos os herdeiros; c.2) Em caso negativo, forneça seus nomes e qualificações e, após o cumprimento do item 03, alínea a, supra (fornecimento das primeiras declarações), CITEM-SE os demais interessados para os termos deste feito, conforme o disposto nos artigos 626 e 627 do CPC, para resposta em quinze dias, sob pena de revelia; d) certidões negativas municipais (débito de tributos mobiliários), estaduais e federais; e) no caso de ser adotado o rito do arrolamento, incidirá o Tema 1074 do Colendo STJ. Porém, em se tratando de inventário, quer por ausência de consenso, quer pelo fato de os bens superarem o limite do artigo 664 do CPC , deverá o inventariante providenciar o recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º da lei nº 10.705/00). No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto "causa-mortis", diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. Outrossim, deverá ser juntado cópia do protocolo da declaração e recolhimento de ITCMD perante à Fazenda do Estado. f) certidão do Colégio Notarial do Brasil (testamento); g) declaração de hipossuficiência. 5) Pedidos de alvará serão apreciados após manifestação favorável do credor tributário (Fesp), na forma da lei. 6) No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc.Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 348876/SP)
6. Processo 15053959520208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505395-95.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - DOMINGO FELIX DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 246, que acolho, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de DOMINGO FELIX DE OLIVEIRA, qualificado(a) nos autos, com base no art. 76, c.c art. 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Quanto aos objetos apreendidos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 348876/SP), SIMONE DAS MERCES SAPIENZA (OAB 367831/SP)
7. Processo 15035104120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503510-41.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 348876/SP)
8. Processo 15008937420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500893-74.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARGARETH ELIANE MARTINS - Vistos. Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 348876/SP)