Lucas De Lorena Silva Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50056174420258080012
   Tribunal: TJES | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005617-44.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DOS ANJOS CHIQUETO REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A., PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., GLOBAL PAGAMENTOS LIMITADA Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLEN DOS ANJOS CHIQUETO - ES36970 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS DE LORENA SILVA CUNHA - SP348892 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO 01. Renata dos Anjos Chiqueto, qualificada nos autos, interpôs Embargos de Declaração em razão de vício de omissão contido na sentença prolatada por este juízo. 02. Não assiste razão ao embargante, por ausentes vícios passíveis de embasar a interposição do recurso, nada havendo a se esclarecer ou integrar. A decisão embargada é clara, precisa e harmônica em suas proposições, inclusive quanto à ratificação de tutela de urgência concedida na fase inicial do processo, de modo que possível desatendimento á tal determinação judicial e incidência de astreintes deve ser analisada em fase de cumprimento de sentença, não sendo o caso de sua apreciação em decisão final, limitada a apreciação das questões principais submetidas pelas partes. 03. Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. 04. Intimem-se. Prossiga-se. Cariacica, data da assinatura no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
3. Processo 00318224220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031822-42.2016.8.26.0100 (processo principal 0650389-34.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Olavo Tarricone Filho - - Espólio de Olavo Tarricone Filho representado por Elizabeth Tarricone - João Fortes Engenharia S/A - Ana Lúcia de Oliveira Azevedo - - Iris de Fatima Garcia de Souza - Vistos. Fls. 2281/2288. Cumpra-se o v. Acórdão juntado aos autos, pelo qual foi dado provimento ao agravo de instrumento, para o fim de determinar a extinção do presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Incidência com atos executórios A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplica a ela seu regramento relativo às custas finais da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei). Tendo ocorrido atos executórios, a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003. Aguarde-se por 5 dias a comprovação do recolhimento. Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), LUCAS DE LORENA SILVA CUNHA (OAB 348892/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP), ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP)
4. Processo 50056174420258080012
   Tribunal: TJES | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005617-44.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DOS ANJOS CHIQUETO REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A., PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BEMPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, GLOBAL PAGAMENTOS LIMITADA Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLEN DOS ANJOS CHIQUETO - ES36970 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS DE LORENA SILVA CUNHA - SP348892 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa (ID nº 70291074 ). CARIACICA, 3 de julho de 2025 Analista Judiciária / Chefe de Secretaria
5. Processo 10011598220178260157
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Simões Louro Neto (OAB 208620/SP), Lucas de Lorena Silva Cunha (OAB 348892/SP), Laís Ramos da Silva Gouvêa (OAB 425312/SP) Processo 1001159-82.2017.8.26.0157 - Declaração de Ausência - Invtante: Ariane de Souza Bispo dos Santos - Invtardo: Ailton Bispo dos Santos - MANIFESTE-SE a parte interessada acerca da[s] resposta[s] do[s] oficio[s], no prazo legal.