Luis Felipe De Brito Cappio

Processos do Advogado

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2. Processo 10000286220258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000028-62.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Simone Cristina Lafaiete - VISTOS. Cumpra-se. Tendo em vista o trânsito em julgado e encerrada a fase de conhecimento, requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, arquive-se o processo após as anotações e baixa de estilo. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
3. Processo 10008869320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-93.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gleicy Kelly Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias úteis, em réplica à contestação de fls. 94/161. - ADV: TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO (OAB 269677/SP), LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
4. Processo 00004981320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000498-13.2025.8.26.0102 (processo principal 1000775-46.2024.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nívea Mara Ribeiro de Souza Netto - V I S T O S. Diante da regularização do cadastro processual (págs. 37/38), prossiga-se a execução, com a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda o cumprimento da obrigação de fazer conforme sentença, sob pena de aplicação de multa diária. Com a implantação da gratificação e o início de seu recebimento, intime-se o exequente para apresentação do cálculo atualizado da dívida e execução da obrigação de pagar. Intime-se. - ADV: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP)
5. Processo 10000269220258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000026-92.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edilaine Maria da Silva Hummel - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, encerrada a fase de conhecimento, aguarde-se o prazo determinado na sentença. Após, proceda-se o arquivamento definitivo destes autos de conhecimento, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023. Fica a parte autora cientificada, se necessário, proceda-se o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, visando a execução do julgado. Int. - ADV: LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
6. Processo 00004947320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000494-73.2025.8.26.0102 (processo principal 1001914-33.2024.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Luciana da Silva Antunes - Por ora, manifeste-se expressamente a parte exequente se houve cumprimento da obrigação de fazer, itens (1) e (3) do dispositivo de sentença. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
7. Processo 10000623720258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000062-37.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carolina Aparecida Ribeiro Toledo - V I S T O S. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública (págs. 125/186) em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas legais e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
8. Processo 00004981320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000498-13.2025.8.26.0102 (processo principal 1000775-46.2024.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Nívea Mara Ribeiro de Souza Netto - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para inclusão do executado no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), LUIS FELIPE DE BRITO CAPPIO (OAB 348896/SP)