Maria Aparecida Vieira Lavorini

Processos do Advogado

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2. Processo 10367733920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036773-39.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Erivaldo Jose dos Santos - Vistos. Certidão retro: razão assiste à Serventia. Nos termos do despacho de fls. 37, providencie a Municipalidade, em quinze dias, a juntada de cópia integral dos procedimentos SEI.PMC.2023.00000527-39 (fls. 06) e 2023.00014266-16 (fls. 07). Int. - ADV: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI (OAB 348906/SP)
3. Processo 15037230420208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503723-04.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.P.M. - Vistos. Proceda-se à solicitação de indicação de defensor(es) para patrocinar(em) a(s) defesa(s) do(s) acusado(s), através do "site" da Defensoria Pública do Estado, comunicando-se que a advogada nomeada anteriormente não manteve seu endereço profissional atualizado, gerando evidente prejuízo ao regular andamento do feito. Proceda-se ao necessário. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI (OAB 348906/SP)
4. Processo 00192373220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019237-32.2024.8.26.0114 (processo principal 1049558-09.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.A.R. - O.S.R. - Vistos. Fls. 52/53 - Ciência às partes da vistoria em conjunto com as partes marcada para o dia 30/07/2025, com início à 10:00 horas da amanhã, no local indicado às fls. 52. Intimem-se. - ADV: MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP), MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI (OAB 348906/SP)
5. Processo 00026559620148260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002655-96.2014.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE LUCIANO DA SILVA JUNIOR - Vistos. Verifico que não é o caso de absolvição sumária; a defesa nada disse sobre o mérito, reservando-se no direito de apresentar seus argumentos em momento oportuno, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento de modo VIRTUAL para o próximo dia 30 de julho de 2025, às 14h30. Anote-se a retomada do andamento processual a partir da citação do réu. Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI (OAB 348906/SP)
6. Processo 00112492420058260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011249-24.2005.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Aparecida Vieira Lavorini - Apelado: Augusto Rosa - Apelado: Vera Aparecida Fais Rosa - Apelada: Vera Lucia Alsaro - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Vistos. Fls. 1.518/1.534: Observadas a planilha de cálculo de fls. 1.596 e a certidão de fls. 1.597, intime-se a parte apelante, na pessoa de seu patrono, para que recolha a diferença de preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Após, tornem os autos conclusos a este Relator. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Lauro Adilson Beltramelli (OAB: 381635/SP) - Lauro Augusto Pereira Miguel (OAB: 176067/SP) - Maria Aparecida Vieira Lavorini (OAB: 348906/SP) (Causa própria) - Fabricio José Alsaro Rodrigues (OAB: 199374/SP) - Ida Maria Falco (OAB: 150749/SP) - Fabíola Ritzmann de Oliveira Santiago (OAB: 21383/SC) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Mônica de Carvalho (OAB: 475431/SP) - 5º andar
7. Processo 10278441720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Vieira Lavorini (OAB 348906/SP) Processo 1027844-17.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adivaldo Pereira de Oliveira - Vistos. Fls. 128/129: requerida a produção de prova pericial pela requerente, nomeio como perito o José Henrique Elias. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, os honorários serão suportados nos termos da Resolução 910/2023. Tratando de perícia de engenharia, observados os parâmetros estabelecidos no art. 2º, incisos I a IV da Resolução nº 910/2023 e a respectiva tabela anexa, item 2 ("2.2.2"), fixo os honorários periciais no valor de 58 UFESPS. Intime-se o perito, pelo Portal de Auxiliares da Justiça, a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo a ser remunerado nos termos da assistência judiciária. Em caso positivo, providencie a Serventia as anotações necessárias, bem como expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado para a reserva dos honorários, o qual já se encontra vinculado a esta decisão. Com a confirmação da reserva, intime-se o perito à elaboração do laudo. O prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico fluirá deste despacho (art. 465, §1º, II e III do CPC). Oportunamente, realizada a perícia e fornecido o laudo a contento, expeça-se ofício à Defensoria Pública para fins de liberação de valores ao perito, utilizando-se o modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico, intimando-se as partes à manifestação em relação ao laudo produzido no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024, item 06, na hipótese de sucumbência, total ou parcial (na proporção da sucumbência), os valores pagos pela Defensoria deverão ser restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial), mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição. Referido valor compreenderá a totalidade dos honorários fixados, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, expedindo-se oportunamente o mandado de levantamento com os dados fornecidos no item 6.2 da Resolução Resolução nº 910/2023. Oportunamente, verificada a inadimplência pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça, certifique a Serventia o ocorrido, encaminhando-se ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br, sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil. Int.
8. Processo 00313811920168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Maria Aparecida Vieira Lavorini (OAB 348906/SP) Processo 0031381-19.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - Exectdo: Giany Farah - Vistos. Ciência à(s) parte(s) do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2103437-23.2023.8.26.0000 juntados às fls. 252/259, que deu provimento ao recurso da parte executada e reformou a decisão de fls. 237 para determinar a suspensão dos descontos até apresentação de planilha pela executada. Sendo assim, oficie-se à empregadora da executada acima informada, Clube Campineiro de Regatas e Natação, para cessar os descontos até eventual decisão em contrário. A presente decisão assinada digitalmente, valerá como ofício. Providencie a parte executada o encaminhamento. Cumpra-se a exequente o Acórdão, providenciando, em 15 (quinze) dias, a juntada de planilha definitiva e detalhada, observando o valor homologado e os recolhimentos já efetuados, com destaque da eventual multa ou honorários incidentes e demonstração de sua legalidade. Isto feito, dê-se ciência à parte contrária. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (61614). Intime-se.