Rafael Nascimento Cariola

Processos do Advogado

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2. Processo 15028622620238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502862-26.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO GONÇALVES DOS REIS - Pág. 237: Vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
3. Processo 15031270320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1503127-03.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: G. A. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Nascimento Cariola (OAB: 348935/SP) - Matheus Lemes Monteverde (OAB: 413162/SP) - Liberdade
4. Processo 70003233220148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000323-32.2014.8.26.0506 (949627/5) - Execução da Pena - Aberto - Lucas Brusadin da Silva - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente às penas privativas de liberdade impostas, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, bem como julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas de multa não pagas impostas ao sentenciado nos autos n. 0023368-92.2011.826.0506, n. 0019423-97.2011.8.26.0506 e n. 0023367-10.2011.8.26.0506, todos da 5ª Vara Criminal local, em razão da prescrição, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, c.c. artigo 174 do CTN. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
5. Processo 00012979020258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001297-90.2025.8.26.0026 (processo principal 7001453-48.2019.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - ADILSON GOMES MARQUES - Vistos. Considerando que já foi determinado o cumprimento da ordem emanada pela Superior Instância nos autos principais, já passado em julgado para as partes, descabe qualquer outra providência neste juízo executório. Desta forma, arquive-se o presente com baixa. INT. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
6. Processo 15033054020248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503305-40.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO PRADO FABRICIO - D E C I D O. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Rodrigo Prado Fabrício, qualificado nos autos, por incurso no artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, acrescidos dos reajustes legais. Por inteligência do artigo 44, §2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, dada a condição econômica desfavorável do réu, consistentes em Prestação de Serviços à Comunidade e Limitação de Fim de Semana, pelo prazo da pena corporal, com local e carga horária semanal mínima, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais. Faculto ao réu o direito a recorrer em liberdade. Revogo as medidas cautelares impostas na decisão de pp. 101/102. Anote-se e atualize a situação no BNMP. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003,deverá ser recolhido, como custas processuais, o valor corresponde à 100 UFESPs. Todavia, o acusado é beneficiário da gratuidade da justiça (item 2 de p. 156), assim a exigibilidade do débito ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Determino a destruição dos petrechos apreendidos (pp. 18/19, lacres 9960, 9955, 9953). Determino a restituição ao acusado do aparelho celular apreendido nos autos (pp. 18/19, lacre 9959). Transitada em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e expeça-se guia de execução. P.I.C. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
7. Processo 15002496220258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-62.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM CAMPOS - Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público. Às contrarrazões. Expeça-se guia de execução provisória e o que mais for necessário. Após, remetam-se os autos para Segunda Instância. Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
8. Processo 00016006220198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001600-62.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ailton Junior de Oliveira - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)