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Renan Quaranta

Renan Quaranta

Número da OAB: OAB/SP 348941

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 178
Total de Intimações: 242
Tribunais: TJES, TJMG, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: RENAN QUARANTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 242 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000238-88.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Ferreira Rocha - BANCO PAN S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco PAN em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por João Ferreira Rocha, condenando o banco à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta bancária do autor, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. O embargante alega contradição na decisão, sustentando que não houve reconhecimento de má-fé ou conduta dolosa, requisitos que, segundo alega, seriam indispensáveis para a repetição em dobro. Entretanto, razão não assiste ao embargante. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente por meio do Tema nº 929, firmado no julgamento do EAREsp 600.663/RS, a repetição em dobro prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, sendo prescindível a demonstração de elemento volitivo, como dolo ou culpa. No caso concreto, restou incontroverso que o banco realizou descontos indevidos a partir do ano de 2024, o que configura afronta à boa-fé objetiva, bastando para ensejar a condenação à restituição em dobro, independentemente de comprovação de má-fé subjetiva. Dessa forma, não há contradição a ser sanada, pois a decisão embargada está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e com o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos por Banco PAN, mantendo-se integralmente a sentença embargada, inclusive quanto à condenação à repetição do indébito em dobro. Intime-se - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000222-59.2022.8.16.0168 Processo:   0000222-59.2022.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$11.841,58 Exequente(s):   SVC Laser Comercial Ltda Executado(s):   Glooth Confecção Eireli DESPACHO Em razão da remoção deste Magistrado para o Juízo Único da Comarca de Santa Helena, restituo os autos à Secretaria para as providências pertinentes. Diligências necessárias. Terra Roxa, 28 de maio de 2025.   Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000522-16.2025.8.26.0466 (processo principal 1000290-89.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S. - - M.F.S. - - Y.R.S. - F.R.G.S. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que retifique a planilha de débito, observando-se o disposto na Súmula 309 do STJ e §7º do art. 528 do CPC/2015, limitando aos 03 (três) últimos meses de inadimplemento, tendo em vista o rito de prisão eleito. Int. - ADV: RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB 505235/SP), EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB 243644/SP), EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB 243644/SP), EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB 243644/SP), RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB 505235/SP), RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB 505235/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502184-45.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSÉ GLEIBSON DA SILVA DOMINGOS - Diante do trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos moldes do convênio OAB/Defensoria Pública, bem como guia de recolhimento definitiva, remetendo-se ao juízo competente. Após, cadastre-se no sistema informatizado a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo. Sobrevindo informação do cumprimento das penas, lance-se a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". Intime-se e providencie-se. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001332-08.2024.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiza Andrucioli Pustrelo - Foi disponibilizado o sistema Prevjud, serviço que permite ao Judiciário acesso a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judicias ao INSS. Providencie a serventia a pesquisa para obtenção do endereço da parte executada (aba cadastro). Intime-se. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000260-66.2025.8.26.0466/02 - Requisição de Pequeno Valor - Capacidade Tributária - Bruna Maira de Oliveira Andrucioli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000260-66.2025.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Capacidade Tributária - Vinicius Andrucioli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001714-82.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues ME - Paula Angela Maria M. Maiello - Fl(s). 75/76. Providencie-se a serventia a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema Sisbajud, de forma contínua, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), VINICIUS BERGANTINI PAREDE (OAB 488820/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002276-91.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver emitido o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos da r. decisão. Nada Mais. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001015-42.2025.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Henrique Bertalha Rodrigues - Nota do cartório: Manifeste-se o(a) exequente/requerente no prazo de 05 dias, a respeito da certidão NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. A AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA FICA CANCELADA - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
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