Jessica Soares Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00056926820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005692-68.2024.8.26.0606 (processo principal 1008421-60.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - COMERCIAL CORDEIRO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Manifeste-se a parte autora sobre os ARs negativos no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: JESSICA SOARES FERREIRA (OAB 349053/SP), DANIELA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 336237/SP)
3. Processo 00026024020198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jessica Soares Ferreira (OAB 349053/SP), Amanda Boscovick (OAB 398372/SP), Flavio Baratella (OAB 429037/SP) Processo 0002602-40.2019.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. C. L. R. A. D. F. - Exectdo: R. R. A. D. F. - Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo eventuais bloqueios e penhoras de bens ou valores não levantados. Providencie a serventia o necessário. Observo que, caso haja desconto em folha vigente, não é o caso de oficiar ao empregador para sua cessação, pois a medida é efeito da própria sentença que condenou ao pagamento da pensão e, por isso, independe do ajuizamento da execução. Caberá à parte autora o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos patronos da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo a exigibilidade do crédito de sucumbência fica suspenso, por força do artigo 98, §3º, do CPC e da gratuidade de justiça que ora concedo á exequente, em reconsideração à r decisão de fls. 67, pois a aplicação do artigo 99, §3º, do CPC independe de prévia comprovação da hipossuficiência financeira. Ademais, uma vez que a autora se trata de menor impúbere, é possível afirmar que não possui meios de prover o próprio sustento por meio do trabalho. Anote-se a concessão do benefício; Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e anote-se a movimentação específica de baixa definitiva no sistema informatizado. Ciência ao MP, se o caso de sua intervenção. P.R.I.