Rodrigo Rosa Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 10032181220228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Carlos Altino (OAB 323055/SP), Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP) Processo 1003218-12.2022.8.26.0337 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: J. C. dos S. de J. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os presentes autos conforme determinado, prosseguindo-se nos autos principais. Int.
3. Processo 00021325320048260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP) Processo 0002132-53.2004.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Domingos Lopes dos Santos - Intimação do defensor para o r.Despacho proferido por este Juízo, conforme segue: Vistos. Diante do certificado à pág. 658, tendo em vista o recambiamento do acusado para o CDP Sorocaba/SP e a indisponibilidade da estação passiva de audiências do estabelecimento prisional para a data agendada, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de junho de 2025, às 14h00. Façam-se as intimações e requisições necessárias. No mais, homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público em relação à oitiva da testemunha L.F.D.. Anote-se. Intime-se a Defesa para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da não localização da referida testemunha, sob pena de preclusão da prova oral pretendida. Int.
4. Processo 10032723620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Carlos Altino (OAB 323055/SP), Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1003272-36.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adeilson Ramazzini da Silva - Reqdo: Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda, Pba Intermediação Imobiliária e Desenvolvimento Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes, em face da sentença de fls. 545/549. Passo à análise. Os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Quanto aos embargos do autor (fls. 553) O autor aponta omissão na sentença em relação ao pedido de danos morais formulado na inicial. Não assiste razão ao embargante. Conforme se verifica do teor da sentença (fl. 547), a questão dos danos morais foi expressamente analisada e rejeitada, nos seguintes termos: "Por fim, não há que se falar em dano moral indenizável no caso em apreço. A situação narrada não ultrapassa os limites do mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual, não sendo suficiente para caracterizar abalo anímico indenizável". Portanto, não há omissão a ser sanada neste ponto, tratando-se de mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é passível de correção pela via dos embargos declaratórios. Quanto aos embargos das requeridas (fls. 554/556) As requeridas arguem omissão quanto à aplicação da Lei nº 9.514/97, que regulamenta os contratos com alienação fiduciária, alegando que esta deveria prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor. A sentença, fundamentada no CDC, baseou-se na falha do dever de informação, direito básico do consumidor, expressamente previsto no art. 6º, III do CDC, aplicável à relação jurídica em questão. Ademais, a análise feita na sentença não se relaciona diretamente com os mecanismos de execução da garantia fiduciária ou com o procedimento de consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, mas sim com a falha na prestação de informações essenciais na fase pré-contratual e contratual quanto à vaga de garagem. Nesse contexto, o Tema 1095 do STJ, citado pelas embargantes, não tem aplicação direta ao caso, uma vez que a discussão não diz respeito aos procedimentos executórios da alienação fiduciária, mas sim ao dever de informação clara e adequada, que subsiste independentemente da modalidade contratual adotada. Desse modo, não há omissão na decisão quanto à aplicação da Lei nº 9.514/97, pois a questão decidida - falha no dever de informação sobre a vaga de garagem - está adequadamente fundamentada no direito do consumidor à informação adequada. DISPOSITIVO Ante o exposto: REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 553), mantendo inalterada a sentença neste ponto. REJEITO os embargos de declaração opostos pelas requeridas (fls. 554/556), mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.
5. Processo 00021325320048260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP) Processo 0002132-53.2004.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Domingos Lopes dos Santos - Vistos. Diante do certificado à pág. 658, tendo em vista o recambiamento do acusado para o CDP Sorocaba/SP e a indisponibilidade da estação passiva de audiências do estabelecimento prisional para a data agendada, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de junho de 2025, às 14h00. Façam-se as intimações e requisições necessárias. No mais, homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público em relação à oitiva da testemunha L.F.D.. Anote-se. Intime-se a Defesa para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da não localização da referida testemunha, sob pena de preclusão da prova oral pretendida. Int.
6. Processo 15005224320228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Carlos Altino (OAB 323055/SP), Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP) Processo 1500522-43.2022.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. C. D. S. D. J. - Vistos. Fls. 220: Defiro. Expeça-se com urgência, diante da proximidade da audiência designada, mandado para tentativa de intimação da testemunha Priscila Mariane de Freitas, no endereço indicado. Intime-se.
7. Processo 00021325320048260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Rosa Mariano (OAB 349077/SP) Processo 0002132-53.2004.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Domingos Lopes dos Santos - Vistos. Diante do certificado à pág. 658, tendo em vista o recambiamento do acusado para o CDP Sorocaba/SP e a indisponibilidade da estação passiva de audiências do estabelecimento prisional para a data agendada, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de junho de 2025, às 14h00. Façam-se as intimações e requisições necessárias. No mais, homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público em relação à oitiva da testemunha L.F.D.. Anote-se. Intime-se a Defesa para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da não localização da referida testemunha, sob pena de preclusão da prova oral pretendida. Int.