Aline Aparecida Jaze Wolpert

Processos do Advogado

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2. Processo 50019754420234036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001975-44.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro EXEQUENTE: OSCAR DA SILVA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT - SP349212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. REGISTRO/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 00008000920168260312
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000800-09.2016.8.26.0312 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - JEREMIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO - Vistos. Tendo sido comprovado nos autos o recolhimento do valor total das penas de multas (originária e substitutiva) aplicadas ao sentenciado JEREMIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO conforme se vê dos documentos de fls. 357 e 369/379, anote-se o integral pagamento e comunique-se ao Juízo da Execução Criminal, nos termos do artigo 480, §§ 1º e 3º das NSCGJ. Após, ao arquivo conforme já determinado. Int. Servirá a cópia desta decisão como OFÍCIO. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
4. Processo 15000811120208260312
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500081-11.2020.8.26.0312 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JORGE DE JESUS PEREIRA - Vistos. Recebo a denúncia oferecida em face do réu JORGE DE JESUS PEREIRA dando-o como incurso no artigo 306, caput, da Lei nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por existir nesta fase procedimental justa causa para início da persecução criminal. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). Desde já advirto ao réu que, nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Assim, não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes dos réus, sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. A oitiva de testemunhas abonatórias poderá ser substituída pela juntada de declarações nos autos. No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, fica desde já nomeado os integrantes da Defensoria Pública. No silêncio, considerando que já houve indicação e nomeação de advogada dativa por ocasião da realização da audiência de custódia, conforme se vê a fls. 22 e 26/28, na pessoa da Dra. Aline Aparecida Jaze Wolpert, após efetivada a citação pessoal do denunciado, INTIME-SE a apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Com fulcro no Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC c.c. art. 3º do CPP), na eventual qualificação das testemunhas, deverá a defesa, quando possível, fazer constar seus respectivos telefones e endereços de e-mail. Após efetivada a citação pessoal do acusado e apresentada a resposta, retornem os autos conclusos. Defiro a cota de fls. 116 - item 2. Providencie-se a vinda da Folha de Antecedentes Criminais e Certidão do Cartório Distribuidor atualizadas. Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD). Intime-se. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO e/ou MANDADO. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
5. Processo 00003043820208260312
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000304-38.2020.8.26.0312 (processo principal 1000679-61.2016.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sérgio Florindo Ribeiro - Humberto Perencin - - Margarete Pedrão Perencin e outro - Vistos. Vistos Ante à satisfação da obrigação de fazer, conforme noticiado pela Exequente (fl. 144), JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a parte exequente manifestou-se, informando que a obrigação de fazer foi satisfatoriamente cumprida, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhes interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Custas e despesas pela parte executada, que deverá, no prazo de 15 dias, recolher as custas pela satisfação da execução, de 1% sobre o valor pago, observado o mínimo de 5 UFESPs, e as despesas efetuadas para a sua citação e demais atos processuais, como pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, sob pena de inscrição na dívida ativa, PIC - ADV: JEAN CARLO DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP), FABIO CARDOSO (OAB 202606/SP), FABIO CARDOSO (OAB 202606/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP), ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
6. Processo 10006778120228260312
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-81.2022.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.M. - L.M.A. e outro - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG n. 438/2016 e estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário e não deverão ser cadastrados e distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, e recolhida a taxa judiciária, se devida, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
7. Processo 10007005820238260355
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000700-58.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Alair Pereira Cassiano - Vistos. Considerando a ausência de andamento processual, INTIME-SE mais uma vez a parte autora, por meio de seu advogado, para que dê andamento ao feito em 30 (trinta) dias. Caso permaneça em silêncio, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por oficial de justiça, para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Serve a presente decisão como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
8. Processo 00413009219975150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO PROCESSO: ATOrd 0041300-92.1997.5.15.0069 AUTOR: WELLINGTON LOPES DE ALMEIDA (DE CUJUS) E OUTROS (1) RÉU: J.L.S. SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (6) Ficam V. Sa. intimadas para ciência da realização da pesquisa patrimonial por meio dos convênios SNIPER e Serp. Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON LOPES DE ALMEIDA