Ana Paula Teixeira Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 15004248220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-82.2025.8.26.0004 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - R.P.J. - Vistos. I) Remetam-se os autos ao Setor Técnico, para ciência e providências que se fizerem necessárias, especialmente para agendamento de avaliação psicossocial ao caso. Sendo agendada data para avaliação técnica, considerando a prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos pelo ECA, assim como na execução dos atos e diligências judiciais aelesreferentes, desde já, AUTORIZO expedição de mandado de intimação para as partes, solicitando CUMPRIMENTO COM URGÊNCIA. II) Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação dos genitores (fls. 92/93). Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: BEATRIZ RUGGIERI (OAB 389097/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)
3. Processo 10103369020228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010336-90.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mccoy Esteves dos Santos - Gr Passos Construtora Ltda representado por Genivaldo Ferreira Passos - Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos. Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores. A pretensão do embargante é nitidamente infringente e deverá ser atacada através dos recursos adequados. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRYSTINA SOARES JARENCO (OAB 345346/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)
4. Processo 00046820820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004682-08.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1009865-74.2022.8.26.0223) (processo principal 1009865-74.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Village Enseada Ii - Mccoy Esteves dos Santos - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o bloqueio on line via sisbajud negativo. Nada Mais. - ADV: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)
5. Processo 10106330920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010633-09.2024.8.26.0068 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Roniel Ribeiro da Trindade - Way Guarulhos Multimarcas Ltda. - - Gwb Distribuidora de Veículos Ltda. e outro - Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Intime-se. - ADV: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP)
6. Processo 10786093420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078609-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Jaili Isabel Santos Quinta Cunha - Europa Vision Comercio de Vidros Ltda -me - Vistos. 1. Fls. 246/249 e 252/254: recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho porque inexistente contradição ou omissão, respectivamente, na sentença de fls. 239/243. Fica claro que os embargantes pretendem a discussão do mérito da decisão. Não há qualquer vício a ser analisado. Existe apenas insurgência com relação ao que se decidiu. Os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não se justificando seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Ressalte-se que "A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta" (STJ, REsp 653.394/RS, rel. Min. Franciulli Netto, j. 15/03/05). No mesmo diapasão: "O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto" (REsp nº 792.497/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 10/11/2005). Tais entendimentos mantém-se no vigente Código de Processo Civil, valendo destacar, nesse sentido, os Enunciados da ENFAM: "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa" (nº 10) e "Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior da questão subordinante" (nº 12). 2. Rejeito, pois, os embargos e mantenho na íntegra a sentença embargada, deixando de condenar os embargantes na multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, por ora, por não verificar caráter manifestamente protelatório em seus embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), JAILI ISABEL SANTOS QUINTA CUNHA (OAB 259425/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)
7. Processo 10051517420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005151-74.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Carla Elisa de Sousa - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA PARTE AUTORA E COM NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Ana Paula Teixeira Soares (OAB: 349218/SP) - 3º andar
8. Processo 10048924520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004892-45.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.S.O. - A.P.D.O.G. - - S.R.D.O.L. e outros - Nada a prover, uma vez que já houve o encerramento da prestação jurisdicional nestes autos. Retornem ao arquivo. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP), ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (OAB 349218/SP)