Katlen Teixeira Carneiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30005117320128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000511-73.2012.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - MICHELE CRISTINA BOMFIM - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam revogadas todas as eventuais constrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem neste processo, incluindo penhoras, arrestos etc. Se a parte executada estiver representada por advogado nos autos, caberá a ela, no prazo de 5 dias, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições, indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. Em não tendo havido recolhimento das custas quando da distribuição do incidente, intime-se a parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade, pela Imprensa Oficial (se não tiver advogado constituído nos autos) ou pessoalmente (se não comprovado o recolhimento após a intimação ou a parte executada não tiver advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas relativas à satisfação da obrigação, sob pena de inscrição na dívida ativa (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ). Observo, para o caso de distribuição de incidente de cumprimento de sentença, que as custas finais são devidas ainda que o pagamento tenha sido efetuado no prazo fixado, uma vez que a mera distribuição do incidente é fato gerador das custas, ainda que não hajam ocorrido atos expropriatórios (nesse sentido, vide v. acórdão extraído dos autos do agravo de instrumento nº 2204085-11.2023.8.26.0000, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo) Transitada em julgado e cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de julho de 2025. - ADV: THAIS DOS SANTOS PALACIO (OAB 359092/SP), KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
3. Processo 00003460220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000346-02.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 0001444-61.2019.8.26.0080) (processo principal 0001444-61.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Michele Cristina Bomfim Theodoro - Vistos. Ante o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA (OAB 378130/SP), THAIS DOS SANTOS PALACIO (OAB 359092/SP), KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP)
4. Processo 00146748920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014674-89.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1021196-86.2022.8.26.0309) (processo principal 1021196-86.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cassio Marcelo Cubero - - Antonio Vagner Paganini - Bar e Conveniência Terraço Latorre Eirei - Vistos. Fls. 22/23: recebo como emenda à inicial, anote-se. Conforme certidão do cartório a fls. 18, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020, houve a verificação de que a taxa judiciária foi recolhida corretamente, bem como quanto à arrecadação da quia DARE ser autêntica e estar vinculada a este processo no cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça, nos moldes dos Comunicados CG n.º 81/2020 e n.º 219/2021. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 5.650,80), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (Sisbajud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ). Int. - ADV: KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)
5. Processo 00003460220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000346-02.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 0001444-61.2019.8.26.0080) (processo principal 0001444-61.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Michele Cristina Bomfim Theodoro - Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Katlen Teixeira Carneiro (OAB 349277/SP), Thais dos Santos Palacio (OAB 359092/SP), Isabel Cristina Pereira da Costa (OAB 378130/SP) - ADV: KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP), THAIS DOS SANTOS PALACIO (OAB 359092/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA (OAB 378130/SP)
6. Processo 00003460220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000346-02.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 0001444-61.2019.8.26.0080) (processo principal 0001444-61.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Michele Cristina Bomfim Theodoro - Vistos. Ante o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP), THAIS DOS SANTOS PALACIO (OAB 359092/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA (OAB 378130/SP)
7. Processo 00001793420138260080
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-34.2013.8.26.0080 (008.02.0130.000179) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.L.C.S. - A.S. - Vistos, Esclareça o patrono da exequente, em 15 dias, o motivo do cancelamento de sua inscrição no convênio OAB/DPE, visto que, conforme Cláusula Décima do Termo de Convênio, por regra, o cancelamento da inscrição apenas interrompe a realização de novas nomeações, salvo impedimento legal, incompatibilidade ou renúncia deferida pela DEFENSORIA, o advogado deverá continuar, até o trânsito em julgado, no patrocínio das ações para as quais tenha sido indicado na forma do convênio. No mais, ante a inércia da curadora especial do requerido, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial em substituição, comunicando-se o ocorrido, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: KATLEN TEIXEIRA CARNEIRO (OAB 349277/SP), JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP)
8. Processo 10080758820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1008075-88.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Vitor Felipe Facanali Godoy - Apelado: Porto de Mós Gerenciamento de Bens e Participações Ltda - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 05 de AGOSTO de 2025, às 14:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Thais dos Santos Palacio (OAB: 359092/SP) - Katlen Teixeira Carneiro (OAB: 349277/SP) - Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP) - Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB: 171294/SP)