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Solange Ariane Soares Da Silva Candido

Solange Ariane Soares Da Silva Candido

Número da OAB: OAB/SP 349321

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 74
Total de Intimações: 131
Tribunais: TJMG, TJRN, TJSC, TJPE, TJRS, TRT2, TJDFT, TJSP
Nome: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 131 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013307-44.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Adenir Marcolino da Silva - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte excipiente sustenta ilegitimidade ativa da parte exequente por não ter comprovado sua filiação à AFAM no momento da instauração da liquidação individual. Requer o acolhimento da exceção. Sobreveio manifestação da parte exequente, com a juntada de declaração da AFAM em relação à situação dos exequentes em março/2020. DECIDO. A coisa julgada no mandando de segurança coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053, impetrado pela AFAM em face do Estado de São Paulo, determinou a incorporação do Adicional de Local de Exercício ALE aos vencimentos dos militares associados, para todos os efeitos legais, nos moldes da Lei Complementar nº 1.197/13, com os pagamentos das diferenças daí decorrentes no período de 25/06/2012 a 01/03/2013. Com o trânsito em julgado do v. acórdão proferido na ação principal, este Juízo fixou os limites subjetivos e objetivos do título executivo (decisão de fls. 659/665 dos autos principais), estabelecendo (i) a necessidade de comprovação de que o exequente seja associado da AFAM para se beneficiar dos direitos reconhecidos no título, independentemente da época da filiação; e (ii) a impossibilidade de incorporação do ALE no salário base, sob pena de implicar em acréscimo no percentual de 100% sobre o RETP. A exequente interpôs agravo de instrumento apenas em relação ao alcance objetivo, no qual a decisão proferida por este Juízo foi reformada. Consoante excerto do v. acórdão proferido no recurso acima mencionado: (...) não há mesmo que se falar em cobrança do ALE, na medida que este valor era pago pela agravada (FESP), mas sim que os valores pagos a título de ALE deveriam estar incorporados, gerando reflexos, sendo que essas diferenças decorrentes do cálculo sobre as prestações vencidas devem ser executadas, incidindo sobre os quinquênios, sexta-parte, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), inclusive, e outras verbas que compõe os vencimentos, limitado ao período pleiteado de 25/06/2012 (distribuição do writ) até 01/03/2013 (LC 1.197/13). Dessa forma, não há como se restringir a incidência do ALE em razão da coisa julgada, ao contrário, portanto, do que ficou decidido na r. decisão agravada (AI. n° 2179180-15.2018.8.26.0000) Considerando as disposições do título executivo que embasa o presente feito, e a limitação de alcance subjetivo e objetivo assentadas por instância superior, dessume-se que a norma individualizada beneficia os associados da AFAM, independentemente da época de filiação, e que o pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício ALE aos vencimentos dos militares associados, para todos os efeitos legais, no período de 25/06/2012 a 01/03/2013, repercute sobre os quinquênios, sexta-parte, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), inclusive, e outras verbas que compõe os vencimentos. O referido Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000 já teve julgamento definitivo e está arquivado. A ação rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000 também já transitou em julgado em 26/06/2023. Nada impede o prosseguimento da demanda. Estabelecidas essas premissas, passo à apreciação da matéria indicada na exceção oposta, uma vez que não se faz necessária a dilação probatória. A limitação subjetiva decorreu da coisa julgada e da decisão que a sucedeu, em primeiro grau, contra a qual, não opôs recurso a associação. Os acórdãos proferidos pela preventa 8ª Câmara de Direito Público afirmam que a coisa julgada constante da ação principal foi expressa ao afirmar que o direito reconhecido é para os associados da apelante. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INCORPORAÇÃO DO ALE. Ilegitimidade ativa em relação à maioria dos exequentes. Necessidade de comprovação da condição de associado da entidade impetrante, AFAM, no momento em que requerido o cumprimento de sentença. Ausência de comprovação de filiação. Título executivo que expressamente se restringe aos filiados da AFAM. Extinção do cumprimento de sentença em relação a esses exequentes. Exame do mérito do recurso prejudicado nesse ponto. Necessidade de julgamento do agravo em relação às partes cuja legitimidade ativa foi comprovada. Execução na ação coletiva que não induz litispendência quanto às execuções individuais. Precedentes. Inocorrência de violação do título executivo. Trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 22044374-46.2020.8.26.0000 que retira o óbice ao prosseguimento da execução provisória de sentença. Forma de incidência do ALE pacificada em definitivo no Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, que a Ação Rescisória visava a desconstituir. Excesso de execução não verificado e fundamentadamente afastado pela r. decisão agravada. Agravo desprovido, com determinação, ex officio, de extinção do incidente de origem em relação às partes que não comprovaram sua legitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. (TJSP;Agravo de Instrumento 3002411-33.2021.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/10/2023; Data de Registro: 06/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento individual de sentença. Incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE). Mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (AFAM Proc. nº 0027112-62.2012.8.26.0053). Ilegitimidade ativa. Necessidade de comprovação da condição de associado da entidade impetrante, AFAM, no momento em que requerido o cumprimento de sentença. Título executivo que delimita expressamente seu alcance subjetivo, cingindo-se aos associados da AFAM. Distinguishing em relação aos Temas nº 1056, STJ e nº 1119, STF. Ausência de comprovação de filiação. Agravo a que se concede provimento.(TJSP;Agravo de Instrumento 3005211-68.2020.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupã -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023) Também já decidiu a mesma Câmara que os limites subjetivos da coisa julgada material formada na ação mandamental coletiva não restringem a eficácia do julgado somente àqueles servidores que eram associados da então impetrante no momento da impetração (Apelação 1006930-64.2017.8.26.0408; Relator (a):Bandeira Lins; 8ª Câmara de Direito Público; j. 05/09/2023). Afirmou-se que inexiste limitação temporal para que os interessados se beneficiem dos efeitos advindos da concessão da segurança, devendo esta favorecer, inclusive, aqueles servidores que se afiliaram à associação posteriormente. Dessa forma, observando que o documento acostado com a manifestação da excepta (1384/1385) demonstra a filiação da parte exequente junto à AFAM, quando do ajuizamento do cumprimento de sentença, REJEITO a exceção. Transitada em julgada a presente decisão, prossiga-se no cumprimento de sentença.. Int. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018453-15.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE : PREMIER SIGN LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) ADVOGADO(A) : JULIA PETZOLDT (OAB SC052355) EXECUTADO : HIPPERCOM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) INTERESSADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO ADVOGADO(A) : HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de PENHORA SOBRE EVENTUAL CRÉDITO NO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL, em favor da parte executada, decorrente das prestações já pagas do contrato que tem por objeto o veículo: JEEP/COMPASS SERIE S TF, placas RLN5E57, RENAVAM 01274991894, ano/modelo 2021/2022, cor cinza,  Chassi 9886751CRNKL04261. Consequentemente, DETERMINO a expedição de mandado de intimação do BANCO BRADESCO S/A, para que não efetue o pagamento de eventuais créditos devidos à pessoa da parte executada que decorram das prestações já pagas no consórcio, referente ao veículo acima indicado, mas sim, a partir da intimação, e em caso de rescisão do referido contrato e havendo saldo positivo em favor do executado após a alienação do bem à terceiros, através de depósito do valor devido em subconta vinculada aos presentes autos, sob pena de invalidade do pagamento.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000516-26.2023.8.21.0144/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando as manifestações constantes dos eventos 58.1 e 63.1 , determino o levantamento das restrições oriundas deste feito incidentes sobre o veículo I/CHEV CRUZE LTZ NB AT, placas JAP-8J40, por meio do sistema Renajud ( evento 32, RENAJUD1 e evento 40, RENAJUD1 ). À serventia para proceder ao cadastro do Banco Bradesco (​ evento 58, PET1 ​), como interessado nos autos, e, em seguida, intime-se a instituição financeira acerca desta decisão. Cumpra-se. 2. Defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Conforme minuta acostada ao feito (evento 67), o resultado negativo. 3. dê-se vista à parte exequente para que diga acerca do prosseguimento.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009797-28.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Banco Bradesco S.A. - Vistos. I - Defiro a formal CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo bloqueado a fls. 355/356 ("VW/15.190 CRM 4X2 placa QOI7E38, ano/modelo 2018/2019, chassi 9C2KC08105R840751"), de propriedade da devedora supra, nomeando-se depositário aquele que detiver a posse e intimando-se a executada dos termos da penhora e para apresentação de defesa pertinente, no prazo legal de 15 (quinze ) dias. Cópia desta decisão, devidamente assinada, servirá como MANDADO. Cumpra-se na forma da Lei, após recolhida pela exequente a diligência de oficial de justiça - em 05 (cinco) dias. II - Face o desapego manifestado pelo autor a fls. 585/587, promova-se a liberação do veículo "GM/KADETT GL, placa JMA-9596", após recolhida a taxa Renajud pertinente. Por fim, após cumpridos os itens anteriores, serão analisados demais pedidos do petitório supra. Int. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002970-95.2008.8.26.0097 (097.01.2008.002970) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Scania Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Por ora, considerando o longo tempo de tramitação do feito, manifestem-se as partes, fundamentadamente, sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente na presente demanda, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação sobre a prescrição, tornem os autos conclusos para análise de eventual arquivamento ou extinção. Int. - ADV: JESON PETY DOS SANTOS (OAB 290106/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012612-90.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Adilson Henrique Alves - Vistos. A fim de retomar o andamento processual após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da ação principal de nº 0027112-62.2012.8.26.0053, na qual foram estabelecidas diretrizes para o efetivo cumprimento do título judicial para todos os fins legais, é o caso de prosseguir. Posto isso, determino que a parte exequente reapresente os cálculos, adequando-os aos parâmetros que foram acordados na audiência. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004079-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAIQUE RIBEIRO GONÇALVES - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado KAIQUE RIBEIRO GONÇALVES, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021440-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS, matrícula nº. 131323-2, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019869-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUAN FRANCISCO DOS SANTOS - Posto isso, DETERMINO que o condenado KAUAN FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 51418743895, MTR: 1275165-7, RG: 38848473, RJI: 214154476-58, Centro de Ressocialização - Mococa, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001004-31.2013.8.26.0224 (022.42.0130.001004) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A - Kr Transportes e Logística Ltda - - Manutenção de Carretas e Equiipamentos - ME - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre a resposta do SISBAJUD (valor ínfimo em relação à execução, nos termos do art. 836 do CPC). No silêncio, o valor será desbloqueado e os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova publicação. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)
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