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Guilherme Campos Lourenco Gomes

Guilherme Campos Lourenco Gomes

Número da OAB: OAB/SP 349478

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004636-41.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ELIENE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES - SP349478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Defiro a prioridade requerida nos termos do Estatuto do Idoso e/ou do artigo 1048, inciso I, do CPC, porém, advirto que, por respeito ao princípio da isonomia, a ser observado em relação às pessoas em iguais condições, deve ser respeitada a ordem cronológica em relação aos jurisdicionados em mesma situação e que tenham ingressado com suas demandas antes da parte autora. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise de todos os documentos dos autos, neste momento processual, não é possível concluir pela existência da plausibilidade da tese deduzida em juízo. Com efeito, somente após a oitiva da parte contrária, bem como a produção de todas as provas, será possível um exame mais adequado quanto á probabilidade do direito. Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Em juízo de cognição sumária, por ora, nenhum desses pressupostos está presente, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento. No mais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, regularizando os itens apontados na Informação de Irregularidade retro. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485 do CPC. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007856-54.2024.8.26.0590 (processo principal 1007321-11.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.N.S. - "Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro", no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001798-67.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: RICARDO PINHEIRO ASAM Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES - SP349478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a apresentação de contestação e documentos anexos pelo réu, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. SãO VICENTE, 30 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000278-22.2025.8.26.0562/SP AUTOR : RICARDO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A) : GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB SP349478) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (Direito Civil) que RICARDO ALVES CARDOSO move contra BANCO DO BRASIL SA         Homologo, por sentença,  o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais.                                    Julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, b do C.P.C      Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente conforme     comprovante no evento 11 e formulário do evento  30                                                                                                                                           Transitada esta em julgado, comunique-se  e arquive-se.                                    P.R.I.C.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053696-94.2012.8.26.0562 (apensado ao processo 0015480-98.2011.8.26.0562) (processo principal 0015480-98.2011.8.26.0562) (562.01.2011.015480/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Claude Monet - Espólio de Edemar Castelar Filho - - Vera Lúcia Lopes Castelar - Prefeitura Municipal de Santos e outro - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin e outro - Manoel Carlos Martinho - - Francisco Edinaldo Falcão e outro - AILTON COSMO PEREIRA - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Haver expedido o MLE p/ exequente Condomínio Ed. Claude Monet, gravado sob nº 20250625112332007681 , nos termos do determinado na pág. 1572. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), ANDRE SOARES TAVARES (OAB 189462/SP), MARIO TAVARES NETO (OAB 239206/SP), MARIO TAVARES NETO (OAB 239206/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), ANDRÉ BLANCO PAULO (OAB 179645/SP), JOAO PORTOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 124693/SP), RODRIGO GOMES GONÇALVES (OAB 178090/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FLÁVIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 175885/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001866-82.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - GILVAN PEREIRA DA SILVA - Observo que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO já foi assinado digitalmente pelo magistrado no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, de modo que já está apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012530-92.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - NATALIA SILVA FREITAS OLIVEIRA - - ELIENE SILVA DE OLIVEIRA - - JULIANE SILVA DE OLIVEIRA e outro - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Primeiramente, para análise de requerimento do benefício da Justiça Gratuita pelos requerentes habilitados nos autos, consoante dispõe o art. 99, §2º, do CPC, deverão os requerentes, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Quanto à manifestação de fls. 470/475, por ora aguarde-se resolução da questão acima. Intime-se. - ADV: GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031315-39.2005.8.26.0562 (562.01.2005.031315) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Banco Itau S A - Antonio Carlos dos Santos - - Maria Celia Lamas dos Santos - GERSON FRENCL e outro - Frederico Garcia Barreiros - OSVALDO CRUZ DE JESUS FILHO e outro - Vistos. - ADV: KARLA BORGES REZINA (OAB 269136/SP), LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR (OAB 197434/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), THIAGO MAGALHÃES PAPA (OAB 308304/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR (OAB 197434/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002657-65.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Helena Pereira de Oliveira Rodrigues - Transleite Santista Ltda-epp - Figueiredo & Gonçalves Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 373/381 - Analisando os autos, verifico que a impugnação ao valor da avaliação, apresentada às fls. 276/298, não foi ainda julgada, tendo a parte exequente quedado silente a respeito, apesar de intimada às fls. 314. Nestes termos, prematura a designação de hasta do imóvel. Defiro a realização de perícia para avaliação do imóvel. Para a perícia judicial, nomeio Miguel Soares Ferreira Neto, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se a executada para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 311474/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005460-53.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Edilson Ferreira Brasil - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, Tema nº 59, 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por tais fundamentos, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. Certifique a serventia o andamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, a cada seis meses. Após o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltem conclusos para o regular andamento do feito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP)
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