Luiza Rosina Seixas Papa

Processos do Advogado

1. Processo 00122216320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012221-63.2024.8.26.0005 (processo principal 0000684-80.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.L. - G.H.L. - Advogada do executado habilitada às fls. 44/48. Este deve regularizar sua representação processual e apresentar contestação no prazo legal. - ADV: CAMILA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 439343/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
2. Processo 10080986820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008098-68.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - P.M.S.T. - - A.M.S.T. - A.S.T. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anotado. Fls. 38, item "b": fica admitida a contagem em dobro dos prazos processuais pela parte que se encontra assistida por entidade conveniada com a Defensoria Pública (Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro), por força do que dispõe o parágrafo 3.º do artigo 186 do CPC. Manifeste-se a parte requerente sobre a justificativa apresentada, bem como providencie a juntada da planilha de débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP)
3. Processo 10115274320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011527-43.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Erika Isadora Fraga Santos - Vistos Deixo de apreciar, por ora, a contestação apresentada pela parte ré, uma vez que ainda pendente o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão deferida a fls. 59. Nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, a apresentação e análise da contestação somente são cabíveis após o cumprimento da medida liminar. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento, em sede de recurso repetitivo (Tema 1040), no sentido de que, nas ações de busca e apreensão, o exercício do contraditório e da ampla defesa deve observar a ordem procedimental legal, de modo que a defesa escrita é apresentada apenas após a apreensão do bem. Aguarde-se, por ora, o cumprimento da medida liminar já concedida à fls. 59. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
4. Processo 10132706420208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013270-64.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.R. - "F. 281 e seguintes: intimem-se as partes, sobre o laudo". - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
5. Processo 10380728120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038072-81.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Victor Tiago Viera e outro - Vistos. F. 261/264: 1) Expeça-se carta de intimação para o executado, pessoa FÍSICA, quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD (custas recolhidas f. 265/266). 2) Defiro a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado e 30% do que for encontrado referente ao estoque da pessoa jurídica que se encontre no endereço residencial da pessoa física, local de cumprimento do mandado. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça observar o rigor da lei (GRD recolhida f. 267/268). "Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar". (REsp 533.388/RS, Relator em Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ de 29/11/2004). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de combustível - Decisão agravada que deferiu a penhora de 20% do estoque mensal de combustível existente nos tanques da executada - Inconformismo da exequente, que pretende a constrição da totalidade do estoque - Descabimento - Hipótese análoga à penhora do faturamento da empresa - Atividade empresarial da executada que consiste na exploração de posto de combustível - Constrição da totalidade de seu estoque que, portanto, inviabilizaria o exercício de sua atividade econômica - Impossibilidade - Percentual fixado pela r. decisão agravada em patamar adequado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156068-41.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025). 3) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para que o Gaged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, INSS e o Ministério do Trabalho forneçam a este Juízo todas as informações constantes do seu banco de dados, principalmente no que tange o atual vínculo empregatício da parte executada nestes autos. Victor Tiago Vieira - CPF: 394.462.968-03 O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e/ou demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4) Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de valores perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Victor Tiago Vieira - CNPJ: 32.047.167/0001-02 Victor Tiago Vieira - CPF: 394.462.968-03 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), como as Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), que deverá na existência de valores efetuar o imediato bloqueio de levantamento sem ordem deste Juízo. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 5) Providencie o exequente o recolhimento de 1 UFESP, em guia FEDTJ, código 434-1, por executado e por pesquisa a ser realizada, no prazo de 15 dias, ficando deferidas as seguintes pesquisas a) busca de informações por meio da ferramenta DIMOB, via sistema INFOJUD; b) pesquisa INFOSEG; c) PREVJUD, a fim de apurar eventual vínculo empregatício da parte executada, pessoa física; d) nos termos do art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil e do Comunicado Conjunto CNJ/TJSP nº 680/2022, a pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, uma vez que se trata de ferramenta desenvolvida pelo CNJ justamente para conferir agilidade e eficiência à tutela executiva. Anota-se, por oportuno, que se trata de plataforma de informações, de modo que, com ela, não se efetivam constrições patrimoniais. e) não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, a despeito das várias diligências realizadas, justifica-se no caso o deferimento do pedido formulado pela parte exequente no sentido da expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, com a finalidade da localização de bens aptos a garantir o juízo. Int. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
6. Processo 10307536820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030753-68.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.M.M. - F.G.M. - Fls. 80: Manifeste-se a autora sobre fls. 80 em réplica. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao MP, considerando o acordo parcial de fls. 66/67. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), KARINE GONÇALVES DUARTE (OAB 449120/SP)
7. Processo 10377283720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037728-37.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiza Rosina Seixas Papa - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
8. Processo 10036565920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003656-59.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.C. - F.H.C.T. - Vistos. Fls. 56/76: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga o exequente sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P., a seguir. Int. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
9. Processo 15042680920198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504268-09.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.G.B. - Vistos. O recurso interposto pelo sentenciado será processado nos termos do § 4.º, do artigo 600 do Código de Processo Penal. Com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: PAULO DE JESUS CUNHA (OAB 120135/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
10. Processo 10127215920178260005
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012721-59.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.C. - J.P.P. - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS (OAB 79101/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)