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Mercia Regina Gonçalves Dos Santos Barretto

Mercia Regina Gonçalves Dos Santos Barretto

Número da OAB: OAB/SP 349713

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 53
Tribunais: TRF3, TRT15, TJSP
Nome: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000132-98.2025.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F. - E.F. - Intimação da Dra Mércia Regina Gonçalves dos Santos Barreto, OAB 349.713, para juntar nos autos o Ofício de nomeação da OAB, necessário para a expedição da certidão de honorários, no prazo de 05 dias. - ADV: RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO (OAB 392156/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001102-79.2017.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Alves Batista e outro - ISAIAS JOSE FERREIRA - - JOSE AMARO FERREIRA e outros - GUSTAVO APARECIDO DA SILVA DE QUEIROZ e outros - Vistos. Fls. 340/346: Defiro o pedido de cancelamento do convênio formulado pela advogada, porém condicionando sua efetivação ao cumprimento das seguintes providências: 1) Determino à serventia que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à expedição da certidão de honorários devidos à advogada Mércia Regina Gonçalves dos Santos Barretto, em cumprimento ao determinado na sentença transitada em julgado; 2) Após a expedição da certidão, intime-se a advogada comunicando-lhe sobre a disponibilização do documento e orientando-a quanto aos procedimentos para retirada; 3) Somente após o cumprimento integral das providências anteriores, proceda-se à exclusão da advogada do cadastro de partes e representantes do processo, formalizando-se o cancelamento do convênio requerido. Cumpra-se com urgência, considerando-se a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Int. - ADV: ROBSON MILANI (OAB 418425/SP), ROBSON MILANI (OAB 418425/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0011178-49.2025.5.15.0026 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011178-49.2025.5.15.0026 AUTOR: ANA PAULA VOLPI BARRETTO PASSOS RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0697c51 proferido nos autos. DESPACHO   Visto. 1 - Tendo em vista que é parte nesta demanda ente da Administração Pública, retifique-se a autuação quanto à classe processual, a fim de constar o Rito Ordinário, nos termos do parágrafo único do art. 852-A da CLT. 2 - Cite-se o reclamado, via sistema, nos termos do Provimento GP-CR nº 005/2019, para que, no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 1º, II, do Decreto-lei 779/1969), conteste a presente ação, sob pena de revelia, nos termos do artigo 844 da CLT e do entendimento retratado na OJ da SDI-1 do C. TST nº 152. Tendo  em vista que o reclamante assinalou no momento da distribuição a opção para a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital nos termos da Portaria GP-CR nº 041/2021, dê-se vista à parte contrária para manifestação a respeito no prazo da defesa. O silêncio será interpretado como concordância tácita. No mesmo prazo, o reclamante deverá informar o seu e-mail e o número do seu celular (da própria parte, e, não, do advogado, visto que este continuará a ser notificado pelo DEJT). Destaque-se que os entes públicos seguirão sendo intimados via sistema. O reclamado deverá instruir a defesa com a lei que regulamenta o regime jurídico de seus servidores e do reclamante, caso não seja o regime geral, além do ato de nomeação do obreiro.  3 - Apresentada a contestação,  tornem os autos conclusos para a nomeação de Perito para a realização de perícia para apurar as condições de trabalho da reclamante, tendo em vista o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA VOLPI BARRETTO PASSOS
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007309-46.2021.4.03.6328 EXEQUENTE: NILVA BEATRIZ PRIETO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA - SP232988, MERCIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS BARRETTO - SP349713 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogados do(a) EXECUTADO: HUGO SEROA AZI - BA51709, LIDIANE DE ABREU E SILVA - SP365048 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do depósito efetuado nos autos, conforme guia anexada ao processo, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se concorda com o montante depositado. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020). Presidente Prudente, SP, 1 de julho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007823-46.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Roberto Azevedo Souza - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, visando a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) até a resolução definitiva da demanda. Embora se reconheça a importância dos órgãos de proteção ao crédito para a segurança das relações comerciais, em casos como o presente, onde há alegação fundamentada de irregularidade e demonstração de tentativas de solução amigável, deve prevalecer a proteção aos direitos fundamentais do consumidor. A medida ora deferida tem caráter provisório e não impede que, comprovada a legitimidade do débito ao final da instrução, seja restabelecida a negativação. Assim, ante tal fundamentação, defiro a tutela pretendida e determino a expedição de ofício ao SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros referente à inscrição de fls. 65/69. EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO. No mais: I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé e pela parte autora que deixar de comparecer à audiência. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Com a juntada da contestação, à réplica. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000503-42.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - José Fernandes Barros - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s). - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007805-64.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ezequias Storini - Felici- Clínica de Fonoaudiologia S/S e outro - Vistos. Certifique a serventia sobre o cumprimento da deliberação contida na r. Sentença e decisão de fls. 230 dos autos (transferência de montante para a 1ª Vara Cível de Presidente Epitácio-SP, tendo em vista a penhora no rosto dos autos), providenciando o necessário. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO (OAB 233873/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011357-03.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela dos Santos Souza - Luciana Pereira de Souza e outro - Ana Paula Pereira de Souza - Ana Lucia Ferreira da Cru - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Hélio Gabriel de Souza, falecido no estado civil de separado judicialmente de Ana Lúcia Pereira de Souza no ano de 1995. O autor da herança deixou herdeiros filhos Luciana, Ana Paula, Diego Gabriel e Gabriela. No curso do inventário veio a notícia do falecimento do herdeiro Diego, deixando um filho menor de idade. Com respeito à impugnação à concessão da justiça gratuita, é de se ponderar que a análise acerca da concessão do benefício recai sobre o patrimônio do espólio, sendo irrelevante a condição financeira do herdeiro/legatário ou do inventariante. É o que já decidiu a Colenda 3ª Câmara de Direto Privado do TJSP, conforme Enunciado n° 47: "O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários." (Comunicado nº 4/2025, Presidência da Seção de Direito Privado, DJE: 18/06/2025, Ed. 4226, fl. 11). Dessa forma, diante do valor do patrimônio a ser transferido, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com relação à inclusão no rol de herdeiros do falecido o seu ex-cônjuge, verifico que o autor da herança era separado judicialmente desde o ano de 1995, e assim seu ex-cônjuge não possui direito sucessório, conforme art. 1.830, do Código Civil: "Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente." Portanto, deve ser excluído do rol de sucessores o ex-cônjuge do autor da herança, a sra. Ana Lúcia Pereira de Souza. No que diz respeito ao falecimento do herdeiro Diego no curso deste inventário, sua cota parte será recolhida a seu espólio, e não a seu filho menor, devendo assim ser excluído o menor do rol de sucessores do autor da herança destes autos. Relativamente ao valor da causa deste inventário, este corresponde ao valor do monte mor, devendo portanto, ser retificado o valor da causa. Assim, deverá a inventariante, no prazo de 15 dias, retificar as Primeiras Declarações e Plano de Partilha, excluindo o ex-cônjuge do autor da herança do rol de sucessores; incluindo o espólio de Diego, e não o filho deste, no rol de herdeiros; atribuindo valor aos bens partilháveis e corrigindo o valor da causa. Deverá também esclarecer acerca do resultado da pesquisa de fl. 189, em que foram localizados três veículos em nome do autor da herança e que não constam das Primeiras Declarações. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA (OAB 409176/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001868-33.2016.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - ELISSON DANILO LOPES - - CARLOS ALEXANDRE CARDENA VILAMAIOR - - RAUL CORDENA - - KLEBER CARDENA DE OLIVEIRA - - DAIARA BENTO PEREIRA - - JEFERSON SILVA DA CRUZ - V i s t o s. Fls. 2623/2624 - Ciente acerca da decisão retro comunicada noticiando a extinção da punibilidade referente à pena de multa imposta ao réu Jeferson. Proceda a serventia às devidas anotações de praxe junto ao histórico de partes e à movimentação do feito, se o caso (NSCGJ - Art. 384. Constitui, ainda, atribuição dos ofícios de justiça cadastrar no sistema informatizado oficial: (...) II - qualquer modificação da situação processual do indiciado ou do réu, que tenha reflexos na elaboração das guias de recolhimento, na expedição de certidões de objeto e pé, ou na negativação ou positivação das certidões de distribuição criminal. Parágrafo único. Para os fins previstos no inciso II deste artigo, o ofício de justiça, além do cadastramento da movimentação processual, averbará, no campo próprio do sistema informatizado oficial (histórico de partes, averbação da parte, ou similar), o evento processual pertinente) grifo nosso. Por fim, com as cautelas de praxe, tornem os autos à fila de processo arquivado, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), ALESSANDRA RIBEIRO ALVES (OAB 383210/SP), GUSTAVO HENRIQUE SABELA (OAB 294239/SP), VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB 489717/SP)
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