Rafael Cristiano Marcicano

Processos do Advogado

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2. Processo 01000731420255010078
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d55e41 proferida nos autos. Vistos id 5ca4a38 e id bc1c8b5. id 5ca4a38  Em id 5ca4a38 postula o arrematante ENF SPE FLAMENGO S/A o parcelamento do valor devido. Autorizo o parcelamento em três vezes. Quanto à diferença de cálculo, há equívoco da arrematante, pois na tabela da terceira página da petição em comento, lança as parcelas 1 a 9 pelo valor histórico, sem proceder à atualização que seria devida na hipótese de depósito regular. Essencialmente, a parcela "1" deveria ser corrigida pela variação do IPCA até outubro/24, o que resultaria no valor que deveria ter sido depositado. Na sequência, esse valor deve ser atualizado pela variação do IPCA até a data do efetivo pagamento.  Em qualquer caso, diferenças de atualização serão calculadas após o depósito da terceira parcela, com intimação da arrematante para pagamento da diferença. Quanto ao pedido de audiência de conciliação com os moradores que possuem contrato de locação ativos (anteriores à arrematação), autorizo a realização de sessão de conciliação nessa especializada para tentativa de acordo prevendo o encerramento dos contratos de locação. Deverá a Secretaria incluir em pauta de audiência, com intimação pessoal. Quanto à vistoria técnica, fica autorizada, com abrangência limitada às áreas comuns e às unidades já lacradas. Quanto à prestação de contas por parte da Santa Casa, esta já foi determinada em despacho anterior. Quanto às questões registrais, o tratamento será dado após a expedição da carta de arrematação. Fica autorizada a liberação do seguro-garantia após o pagamento da 3ª parcela. Quanto à distribuição dos valores, esta se submete aos termos do edital.   id bc1c8b5 Determino expedição de mandado de imissão na posse, com autorização para arrombamento, com relação à unidade já desocupada. Fica desde já autorizada a expedição de mandado congênere com relação a outras unidades que o oficial de justiça certifique a desocupação. Intimem-se.   RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - STANS 03 S.A.
3. Processo 01000731420255010078
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d55e41 proferida nos autos. Vistos id 5ca4a38 e id bc1c8b5. id 5ca4a38  Em id 5ca4a38 postula o arrematante ENF SPE FLAMENGO S/A o parcelamento do valor devido. Autorizo o parcelamento em três vezes. Quanto à diferença de cálculo, há equívoco da arrematante, pois na tabela da terceira página da petição em comento, lança as parcelas 1 a 9 pelo valor histórico, sem proceder à atualização que seria devida na hipótese de depósito regular. Essencialmente, a parcela "1" deveria ser corrigida pela variação do IPCA até outubro/24, o que resultaria no valor que deveria ter sido depositado. Na sequência, esse valor deve ser atualizado pela variação do IPCA até a data do efetivo pagamento.  Em qualquer caso, diferenças de atualização serão calculadas após o depósito da terceira parcela, com intimação da arrematante para pagamento da diferença. Quanto ao pedido de audiência de conciliação com os moradores que possuem contrato de locação ativos (anteriores à arrematação), autorizo a realização de sessão de conciliação nessa especializada para tentativa de acordo prevendo o encerramento dos contratos de locação. Deverá a Secretaria incluir em pauta de audiência, com intimação pessoal. Quanto à vistoria técnica, fica autorizada, com abrangência limitada às áreas comuns e às unidades já lacradas. Quanto à prestação de contas por parte da Santa Casa, esta já foi determinada em despacho anterior. Quanto às questões registrais, o tratamento será dado após a expedição da carta de arrematação. Fica autorizada a liberação do seguro-garantia após o pagamento da 3ª parcela. Quanto à distribuição dos valores, esta se submete aos termos do edital.   id bc1c8b5 Determino expedição de mandado de imissão na posse, com autorização para arrombamento, com relação à unidade já desocupada. Fica desde já autorizada a expedição de mandado congênere com relação a outras unidades que o oficial de justiça certifique a desocupação. Intimem-se.   RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
4. Processo 01000731420255010078
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX REEF CumPrSe 0100073-14.2025.5.01.0078 REQUERENTE: ERNESTINA FONSECA REQUERIDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da certidão id ad4caa1, referente às vossas petições aportadas no volume 1 deste REEF, o qual foi encerrado. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES
5. Processo 10042047920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004204-79.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Artcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Não Padronizado - Fls. 278: defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, manifeste-se a parte solicitante, independentemente de nova intimação, sob as penas da lei. - ADV: RAFAEL CRISTIANO MARCICANO (OAB 349739/SP), LUAN PATRICK ALVES ANDRADE (OAB 392298/SP)
6. Processo 10127209720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012720-97.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Artcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Não Padronizado - Vagner Clementino da Silva - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Artcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Não Padronizado em face de Vagner Clementino da Silva. O(a) requerente informou que o(a) requerido (a) efetuou o pagamento do débito objeto da presente ação e requereu a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. O valor a ser recolhido corresponde a 1% sobre o valor do crédito satisfeito e deverá ser atualizado monetariamente na data do recolhimento, sendo que o valor mínimo a ser recolhido é de 5 UFESPs. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, inscreva-se a dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento, cancele-se a inscrição. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME FERNANDES PINHAL (OAB 479398/SP), LUAN PATRICK ALVES ANDRADE (OAB 392298/SP), RAFAEL CRISTIANO MARCICANO (OAB 349739/SP)
7. Processo 00102391320198190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para recolher as custas do edital através da GRERJ eletrônica, informando o código identificador da matéria 12815142
8. Processo 00214137120228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls.171/174 - Ao embargado . Após, ao Juiz vinculado.