Raysa Conte

Processos do Advogado

1. Processo 00044263220228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-32.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jaqueline da Silva Gomes - Vistos. Fls. 170 Expeça-se nova certidão de honorários, retificando-se os campos nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP)
2. Processo 10016391820198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001639-18.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dirce Prudente da Silva Alo - Patricia Goncalves Magalhaes - Vistos. Fls. 225: para atendimento do pedido providencie o exequente a intimação determinada na decisão de fls. 215. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), DANIELA GOMES BONILHA (OAB 431461/SP)
3. Processo 10109575420218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010957-54.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Esteves Camargo de Lima - Central Assist Promotora de Vendas Ltda - Me - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para realização do depósito dos honorários periciais pela ré, consoante determinado à p. 189. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
4. Processo 00013146520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001314-65.2022.8.26.0533 (processo principal 1006696-56.2021.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - Y.C.S. - J.C.S. - Vista dos autos ao executado para: Manifestação acerca da petição retro. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), WANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 285502/SP)
5. Processo 10130577920218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013057-79.2021.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.S. - E.L.S. - - L.L.S. e outro - Vistos. 1. Com a nomeação de novo Advogado para patrocínio dos interesses de L. L. da S., houve a sua intimação para ciência e manifestação nos autos (fl. 259). Nessa oportunidade, às fls. 270/274 foi apresentada contestação por negativa geral, o que se revela inoportuno nessa quadra processual, pois a impugnação ao pedido de reconhecimento de união estável já foi apresentado às fls. 160/161, pelo Advogado anterior. Operou-se, assim, a preclusão consumativa, como bem anotado às fls. 280/282, não havendo que se cogitar de nova defesa/impugnação. Desentranhe-se a manifestação de fls. 270/274, certificando-se. 2. Considerando a decisão de fl. 235, diga a parte inventariante sobre o ajuizamento de ação própria para reconhecimento da união estável, comprovando-se. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO (OAB 440420/SP), JOÃO VALDENIR DOURADO (OAB 358147/SP), JOÃO VALDENIR DOURADO (OAB 358147/SP), RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO (OAB 440420/SP)
6. Processo 00106701620188260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010670-16.2018.8.26.0019 (processo principal 1007534-28.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Laubert de Mesquita - Nadja Maria da Silva - Vistos. Fls. 199: Trata-se de pedido de penhora no importe de 30% sobre a pensão por morte recebida pela executada até a satisfação do débito, diante da informação obtida pelo Prevjud às fls. 183/196. Realmente, o Superior Tribunal de Justiça vem relativizando a regra da impenhorabilidade de salários e proventos, desde que preservado percentual capaz de não prejudicar a dignidade do devedor e de sua família. Sobre a questão, passo a indicar a o seguinte julgado: AgInt no REsp n. 2.038.478/MA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023. Para o fim da análise dos pressupostos acima delimitados, providencie a parte exequente os comprovantes das últimas três remunerações da parte executada. Para o caso de impossibilidade, desde já, SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO, a ser entregue pela parte interessada diretamente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que esclareça se o executada acima indicada ainda recebe a referida pensão, se possui empréstimos consignados ativos e, em caso positivo, envie os extratos de benefícios informando o valor das suas últimas três remunerações. Neste caso, a informação deverá ser enviada para o e-mail: upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA (OAB 223274/SP)
7. Processo 10099060320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009906-03.2024.8.26.0019 - Guarda de Família - Guarda - A.L.V.S. - - M.F.D.P.P. - A.E.P.B.V. e outro - Vista ao procurador/curador especial Dr. Victor Hugo Fernandes, acerca de sua nomeação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), VICTOR HUGO FERNANDES (OAB 507494/SP), VICTOR HUGO FERNANDES (OAB 507494/SP)
8. Processo 10099060320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009906-03.2024.8.26.0019 - Guarda de Família - Guarda - A.L.V.S. - - M.F.D.P.P. - A.E.P.B.V. e outro - Com vista ao procurador/curador especial acerca de sua nomeação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
9. Processo 10047975720148260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004797-57.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - DAVID JOÃO DA SILVA e outro - DANIEL BUENO DA SILVA - - DGB AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - - Marta Bueno da Silva e outro - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1- Certifique, a serventia, o decurso de prazo quanto a intimação de ps. 823. 2- Expeça-se oficio a OAB/SP, para indicação de outro profissional para defender os interesses da executada Marta Bueno da Silva. 3-Arbitro os honorários do(a) patrono(a) do(a) executada Marta Bueno da Silva, de acordo com a tabela vigente. Expeça-se a competente certidão. Int. - ADV: RENATO VENTURATTO (OAB 167575/SP), RENATO VENTURATTO (OAB 167575/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
10. Processo 10188133920168260506
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018813-39.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Borgato Caminhões S.a. - Transportes e Serviços Irmãos Manzatto Ltda; e outros - Elisangela de Fátima Azanha Epp e outro - FBV Administração e Participações Ltda - Gilson Ramos de Souza - - Laercio Pinto - - João Altamiro Furlan - - Isabel Cristina Franco - - Antonia Aurineide Rodrigues - - Larissa Thais da Silva - - Nelson Moreira - - Haline Borges do Couto - - Karina Astorri Santon - - Wagner Augusto Mosna - - Antonio do Nascimento Lacerda - - Sanches, Paes, Sevioli e Valente Sociedade de Advogados - - Mislaine Aparecida da Rocha - Luis Carlos Mariano e outro - Dienio Edu Lima Ribeiro - - Marcos Ferreira Silva - - José Edielson da Silva - - Cintaine Kelly Gomes Correia - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração interpostos pela arrematante às fls. 1.957/1.959, porque atendidos os requisitos legais. Seguiu-se intimação das partes, sendo que a parte executada deixou de manifestar-se (certidão de fls. 2.004). ACOLHO os embargos de declaração para complementar o item 2 da decisão de fls. 1.953, que passa a ter a seguinte redação: "2. Defiro o pedido de fls. 1.945/1.946, reiterado às fls. 1.947/1.949, intimando-se a parte executada para desocupar voluntariamente o imóvel arrematado, deixando-o livre e desimpendido para a imissão na posse da arrematante, sob pena de perdimento por abandono dos bens móveis que lá ficarem, nos termos do artigo 1.275, inciso III, do Código Civil. Prazo de 30 dias. Em caso de inércia do executado, os bens móveis que remanescerem no imóvel, ficam desde já declarados abandonados, nos termos do artigo 1.275, inciso III, do Código Civil, ficando também desde já autorizado que a arrematante dê a destinação que entender cabível aos bens que estiverem no imóvel, acompanhada durante a diligência por Oficial de Justiça, que de todo certificará o ocorrido, listando os bens que lá estavam, expedindo-se novo mandado de imissão na posse e constatação, nos termos em que já deferido às fls. 1.880." 2. DEFIRO o pedido de reforço policial, necessário para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos presentes autos, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá a presente de ofício ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão Preto-SP. 3. A executada Transportes e Serviços Irmãos Manzatto Ltda foi intimada na pessoa de seu advogado para desocupação voluntária do imóvel arrematado. Assim, certifique o Cartório se decorreu o prazo para desocupação (fls. 1.953, item 2). Em caso positivo, expeça-se mandado de imissão na posse, observando-se o teor da presente decisão (item 1 acima). 4. Ciente do ofício e planilha de cálculo juntados às fls. 1.996/2.001, em resposta ao item 1 de fls. 1.953. 5. O perito judicial manifestou-se às fls. 1.960/1.987, apresentando proposta de honorários, do que, apenas a parte exequente manifestou-se às 2.002/2.003, sem se opor ao valor estimado, mas apenas impugnou quanto ao ônus a si imputado pelo adiantamento dos honorários. Sendo assim, arbitro os honorários periciais no valor de R$30.793,25. Rejeito o pedido da parte exequente de fls. 2.002/2.003, posto que a decisão de fls. 1.925/1.930 já havia fixado que referidos honorários seriam adiantados pelo exequente, restando, portanto, preclusa a discussão nesse sentido. Assim, intime-se a parte exequente para comprovar o dos referidos honorários. Prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se e providencie-se. - ADV: JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), DANIELLE CRISTINA MIRANDA DO PRADO GRACIANO (OAB 282538/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), RAYSA CONTE (OAB 349745/SP), DANIELA VIEIRA CARVALHO (OAB 464019/SP), JEANE DOS SANTOS (OAB 47460/BA), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), JEANE DOS SANTOS (OAB 47460/BA), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), JEANE DOS SANTOS (OAB 47460/BA), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), JULIANA RENATA FURLAN (OAB 284742/SP)