Elizabeth Cesar Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50087127520224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008712-75.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GABRIELA KAUANNE BEZERRA DE ARAUJO, KAIQUE ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO, GABRIEL BEZERRA PEREIRA DE FRANCA REPRESENTANTE: IVO BEZERRA DA SILVA FILHO Advogados do(a) APELADO: ANA OLIVEIRA LIMA - SP403299-A, ELIZABETH CESAR LIMA - SP349939-A Advogados do(a) APELADO: ANA OLIVEIRA LIMA - SP403299-A, ELIZABETH CESAR LIMA - SP349939-A, OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: GABRIEL BEZERRA PEREIRA DE FRANCA, KAIQUE ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de maio de 2025 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GABRIELA KAUANNE BEZERRA DE ARAUJO, KAIQUE ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO, GABRIEL BEZERRA PEREIRA DE FRANCA REPRESENTANTE: IVO BEZERRA DA SILVA FILHO O processo nº 5008712-75.2022.4.03.6183 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025), Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Data: 10/06/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/
3. Processo 50092396120214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009239-61.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO TAVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH CESAR LIMA - SP349939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O De fato, o valor principal da parte incontroversa é de R$ 164.866.26 e não R$ 64.866,26. DEFIRO a expedição de requisição dos valores incontroversos, conforme requerido. Expeçam-se, desde logo, os ofícios requisitórios (principal e honorários) para pagamento do valor incontroverso (artigo 535, § 4º, do CPC), qual seja, aquele apresentado pelo INSS como efetivamente devido à parte contrária (id. 332394740). Após, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva nos REsp 1905830/SP, REsp 1912784/SP e REsp 1913152/SP, vinculados ao tema 1124-STJ, com base no art. 1.037, § 8º, CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de abril de 2025.