Apollo Vinicius Almeida Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10201099020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020109-90.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.T. - D.O.T. - Ciência ao(s) exequente(s) acerca das informações juntadas às fls.147/161 . - ADV: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), LEONARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 456128/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP)
3. Processo 10023909520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-95.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.R.R. - B.R.S. - Vistos. O processo encontra-se em fase de especificação de provas, após a apresentação de contestação e réplica, porém há questões processuais a serem saneadas. Da Impugnação à Gratuidade da Justiça A parte requerente impugnou, em réplica, a concessão do benefício da justiça gratuita à parte requerida, alegando o não cumprimento integral da determinação de fls. 175 para comprovação da hipossuficiência. Assiste razão à parte requerente. Revisando-se, pois, os autos constata-se que a decisão de fls. 175 condicionou a análise do benefício à apresentação de um rol específico de documentos, a requerida, contudo, apresentou apenas o extrato bancário de um único mês e a comprovação de isenção de IRPF referente a exercício não especificado, deixando de juntar os demais documentos, como os extratos bancários dos três meses anteriores e os de cartão de crédito. A apresentação parcial dos documentos inviabiliza a correta aferição da insuficiência de recursos, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REVOGO a decisão de fls. 182 que deferiu a gratuidade de justiça à requerida. 2. Do Saneamento e Organização do Processo Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) A existência e a extensão do dano estético sofrido pela requerente, incluindo a natureza e a permanência da cicatriz abdominal e da alegada alopécia areata; b) O nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos psicológicos (depressão, ansiedade, pânico, estresse pós-traumático) e dermatológicos (alopécia) alegados pela requerente; c) A quantificação dos danos morais, considerando a alegada ofensa à honra, os traumas e as mudanças na rotina da autora. d) A comprovação, a necessidade e a adequação de todos os valores pleiteados a título de danos materiais (despesas médicas, psicológicas, psiquiátricas e com medicamentos). e) A necessidade e o custo dos tratamentos futuros (cirurgia reparadora/estética e implante capilar). 3. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial, na especialidade médica que é essencial para o esclarecimento das questões. Nomeio perito judicial o Dr. Júlio César Espírito Santo, fixo os honorários em R$ 505,30. Como a perícia foi requerida apenas pela requerente, os honorários serão integralmente por ele custeados, com a ressalva do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 95). Sendo, portanto, a parte requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais respeitarão os valores máximos relativos à da RESOLUÇÃO N° 910/2023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 15 UFESPs, conforme especilidade de n. 03 - medicina, subitem n. 2. Securitárias, Interdição, incapacidade mental (cível e criminal), dependência toxicológica (cível ou criminal), além de outra; o que deverá ser custeada pelo Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, providencie-se a Serventia o necessário para reservar dos honorários; a outra cota deverá ser depositada pela requerida em 15 dias, sob pena de preclusão. No prazo comum de 15 dias as parte poderão impugnar a nomeação do perito e fixação de honorários, bem como s poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, §. 1º, do Código de Processo Civil. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para manifestar aceitação em 05 dias. Atendidas as determinações, intime-se o perito para agendamento do início dos trabalhos com o prazo de entrega de laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), AMALHA CRISTINA MARQUETTI FERRO (OAB 467409/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP)
4. Processo 10171854320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017185-43.2023.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olezia Aparecida Baptista Grande - Clarice Batista Grande - - Orivaldo Baptista Grande - Feitas essas considerações, HOMOLOGO a partilha amigável constante de fls. 85/92, relativa aos bens deixados por Ocimar Baptista Grande, o que faço com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em consequência, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se MLE em favor dos herdeiros contemplados na partilha, com os acréscimos legais proporcionais. Após, extingam-se e arquivem-se estes autos (movimentação - cód. 61.615). - ADV: APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP)
5. Processo 10201099020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020109-90.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.T. - D.O.T. - FLS.142:Manifestem-se os interessados. - ADV: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), LEONARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 456128/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP)
6. Processo 15028428220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502842-82.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Proc. nº 2023/000947 1. Fls. 260. Autue-se, em apenso, os documentos às fls. 248/249, 252, 254, 257 e 258. 2. Após, naquele feito, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe. 3. Fls. 236. Certifique-se a respeito. - ADV: APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP)
7. Processo 10086647520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008664-75.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Josias Lopes Gonçalves - "No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), para cada parte/endereço diligenciado. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV: PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS (OAB 431763/SP), ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS (OAB 484553/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP)
8. Processo 10227092120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1022709-21.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022709-21.2023.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apda: R. C. de P.; Advogado: Jose Aparecido Alves da Rocha (OAB: 151010/SP); Apdo/Apte: S. F. de O. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Apollo Vinicius Almeida Martins (OAB: 350051/SP); Advogada: Pétala Paz Almeida Martins (OAB: 431763/SP); Advogada: Eliana Pereira Almeida Martins (OAB: 484553/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.