Breno Vianna Montans

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00105620520245150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010562-05.2024.5.15.0125 AUTOR: GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES RÉU: USINA SANTO ANTONIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc9c2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I - RELATÓRIO   GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão e contradição no julgado em relação à matéria pausas normativas.  USINA SANTO ANTONIO S.A. opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão no julgado em relação ao tema análise do entendimento contido na OJ 173 I relativamente à caracterização de insalubridade por exposição a radiação solar. É o relatório. Decido.   II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração opostos, porque são tempestivos e foram subscritos por advogado devidamente habilitado.   III – MÉRITO Não verifico a existência dos vícios apontados. A irresignação dos Embargantes se refere, em verdade, ao mérito da decisão e os embargos de declaração não se constituem meio jurídico hábil à revisão do julgado.   IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES e USINA SANTO ANTONIO S.A. para, no mérito, REJEITA-LOS, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimem-se as partes.  MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES
3. Processo 00105620520245150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010562-05.2024.5.15.0125 AUTOR: GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES RÉU: USINA SANTO ANTONIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc9c2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I - RELATÓRIO   GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão e contradição no julgado em relação à matéria pausas normativas.  USINA SANTO ANTONIO S.A. opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão no julgado em relação ao tema análise do entendimento contido na OJ 173 I relativamente à caracterização de insalubridade por exposição a radiação solar. É o relatório. Decido.   II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração opostos, porque são tempestivos e foram subscritos por advogado devidamente habilitado.   III – MÉRITO Não verifico a existência dos vícios apontados. A irresignação dos Embargantes se refere, em verdade, ao mérito da decisão e os embargos de declaração não se constituem meio jurídico hábil à revisão do julgado.   IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA BORGES e USINA SANTO ANTONIO S.A. para, no mérito, REJEITA-LOS, mantendo-se inalterada a sentença embargada. Intimem-se as partes.  MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTO ANTONIO S/A
4. Processo 10031911220188260291
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2640711/SP (2024/0176903-5) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE : L H DE M M N EMBARGANTE : M V M EMBARGANTE : B V M ADVOGADOS : RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594 BRENO VIANNA MONTANS - SP350054 EMBARGADO : S G DE B ADVOGADO : RONALDO SILVA MARQUES - SP267283 INTERESSADO : L H M Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
5. Processo 10013048020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001304-80.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Juliano Costa Verardino - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS por Juliano Costa Verardino. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: BRENO VIANNA MONTANS (OAB 350054/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
6. Processo 10120949420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012094-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique de Miranda D’araujo da Cunha - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), BRENO VIANNA MONTANS (OAB 350054/SP)
7. Processo 10073029620158260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007302-96.2015.8.26.0597/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvia Regina Vianna - Mauricio Alves Coutinho Junior - Me - Certifico e dou fé que a parte autora não promove há mais de 30 dias os atos ou diligências que lhe competem, ficando, portanto, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BRENO VIANNA MONTANS (OAB 350054/SP), MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP)
8. Processo 40002555020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000255-50.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ANTONIO PEDRO FLORENCIO DE ABREU E SILVA ADVOGADO(A) : BRENO VIANNA MONTANS (OAB SP350054) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos autos não se enquadra no rol do art. 189 do CPC, bem como não constatei material sensível à intimidade da parte, que justifique a decretação de segredo de justiça dos autos, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Inicialmente, a teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório. Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, i ndefiro o pedido . No mais, intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico"), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - juntar cópia de comprovante de endereço idôneo e atualizad o, emitido em seu nome. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Ribeirão Preto, 10/06/2025