Carlos Eduardo Dos Santos Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00101148620255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA PROCESSO: ATOrd 0010114-86.2025.5.15.0128 AUTOR: NICOLY MONIQUE BORGES RÉU: RESTAURANTE DO MINEIRINHO 2 LTDA E OUTROS (1) Notificação/Intimação Fica Vossa Senhoria intimado(a)/notificado(a) do despacho/sentença lançado(a) nestes autos: ...as partes terão o prazo comum de 10 dias para eventual manifestação a respeito do laudo médico juntado. Intimado(s) / Citado(s) - NICOLY MONIQUE BORGES
3. Processo 00101148620255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA PROCESSO: ATOrd 0010114-86.2025.5.15.0128 AUTOR: NICOLY MONIQUE BORGES RÉU: RESTAURANTE DO MINEIRINHO 2 LTDA E OUTROS (1) Notificação/Intimação Fica Vossa Senhoria intimado(a)/notificado(a) do despacho/sentença lançado(a) nestes autos: ...as partes terão o prazo comum de 10 dias para eventual manifestação a respeito do laudo médico juntado. Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA APARECIDA GOMES DE JESUS
4. Processo 10082590620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008259-06.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Maria Joana Silveira Pinheiro - Vistos. Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Fls. 34 - Inicialmente, retifique-se o polo ativo da presente demanda, de modo que conste corretamente como MARIA JOANA PINHEIRO SILVÉRIO, conforme petição e documentos acostados aos autos, em substituição ao nome indicado por equívoco: Maria Joana Silveira Pinheiro. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência, proposta por Maria Joana Pinheiro Silvério em face do Estado de São Paulo, na qual pleiteia, liminarmente, a liberação de veículo automotor apreendido (placa EDT9377/SP), sem a necessidade do pagamento das despesas relativas ao pátio de apreensão. Alega a autora que foi vítima de golpe ao tentar vender o veículo, que permaneceu registrado em seu nome, mas foi posteriormente repassado a terceiros pelo comprador inadimplente. O automóvel teria sido apreendido pela Guarda Municipal de Limeira/SP por adulteração de placas, conforme boletim de ocorrência que menciona terceiro preso em flagrante. No caso concreto, não se vislumbra, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado que justifique, de plano, a concessão da isenção das taxas de estadia do veículo em pátio. Ressalte-se que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade, não podendo ser afastados por mera alegação de irregularidade ou ilegitimidade, sendo necessária a instrução probatória adequada para análise de eventual responsabilidade civil do Estado ou terceiros. Conforme leciona Hely Lopes Meirelles, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade, os atos administrativos são tidos por válidos e operantes (Direito Administrativo Brasileiro, 37ª ed., Malheiros, 2010, p. 163). Assim, as alegações da parte autora merecem análise mais aprofundada, após a formação do contraditório, com manifestação do ente público demandado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se o Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP)
5. Processo 10000781320168260035
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000078-13.2016.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Malhas Ltda - Sicoob Credmalhas - Silvana Lucas - Fls. retro: diga a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP)
6. Processo 10050173920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005017-39.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.B.M. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do resultado da pesquisa de vínculo empregatício. Havendo vínculo empregatício ativo, a parte deverá indicar o nome do empregador, fornecendo o respectivo e-mail ou, não sendo conhecido, o endereço comercial para envio através dos correios; Se o caso, indicar a existência de benefício previdenciário para que o ofício seja direcionado ao INSS. O advogado(a) deverá utilizar o tipo de petição "8051 - Pedido de expedição de ofício". - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP)
7. Processo 08363244020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10132477520228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013247-75.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: DAVI BARBOSA DE MELO (Justiça Gratuita) - Apelado: AMANDA DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS (VITÃO CAR) - Apelado: Banco Digimais S/A - Vistos. Indaga-se de ilustres patronos das partes sobre possível interesse conciliatório. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Alessandro Pereira Queiros (OAB: 451842/SP) - Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues (OAB: 350061/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 5º andar