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Erlon Santa Rosa Garcia

Erlon Santa Rosa Garcia

Número da OAB: OAB/SP 350082

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: ERLON SANTA ROSA GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500418-33.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.P.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o(a) Dr.(a) Defensor(a) para interpor, querendo, recurso do v. Acórdão proferido. Sobrevindo petição de interposição, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa. Int. Diligencie-se. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500301-42.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JUNIOR DE OLIVEIRA GONÇALVES - Vistos. Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão. Determinado o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se o competente mandado de prisão contra o réu e, após a comunicação da prisão, extraia-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente e ao estabelecimento prisional. Elabore-se o cálculo da pena de multa e das custas processuais e, havendo fiança depositada nos autos, providencie-se o necessário para o abatimento (art. 336 do CPP c/c art. 479 das NSCGJ), certificando-se. Intime-se o sentenciado pessoalmente, ou por edital, se o caso, preferencialmente por carta com AR, ou por mandado/precatória se preso, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das NSCGJ), efetue o pagamento das custas processuais. Não havendo comprovação do pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Quanto à multa, com a edição da Lei n.º 13.964/19 ("Pacote Anticrime"), nova redação foi dada ao artigo 51 do Código Penal, definindo-se o Ministério Público como órgão legitimado para promover a execução perante a Vara da Execução Criminal competente. Assim, extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para as devidas providências (art. 480, caput, das NSCGJ). Façam-se as comunicações devidas à Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal), e ao IIRGD. Oficie-se, nos termos da sentença, quanto à arma apreendida, para destruição ou destinação adequada, e destruição dos demais objetos apreendidos. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP), JEFERSON RUFINO (OAB 428128/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001122-83.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apte/Apdo: Paulo Henrique Neri & Cia. Ltda – Padaria Rancho Alegre Ii - Apte/Apdo: Benedito F. Neri & Cia. Ltda – Padaria e Bar Rancho Alegre I - Apdo/Apte: João Rafael de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: Michele Costa de Oliveira (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP) - Daniele Scoboza Longo (OAB: 403665/SP) - Erlon Santa Rosa Garcia (OAB: 350082/SP) - Jeferson Rufino (OAB: 428128/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001122-83.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apte/Apdo: Paulo Henrique Neri & Cia. Ltda – Padaria Rancho Alegre Ii - Apte/Apdo: Benedito F. Neri & Cia. Ltda – Padaria e Bar Rancho Alegre I - Apdo/Apte: João Rafael de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: Michele Costa de Oliveira (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP) - Daniele Scoboza Longo (OAB: 403665/SP) - Erlon Santa Rosa Garcia (OAB: 350082/SP) - Jeferson Rufino (OAB: 428128/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500133-20.2021.8.26.0264 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN SANTOS SILVA - Vistos. Ante o trânsito em julgado, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça e cumpra-se o v. Acórdão. Determinado o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se o competente mandado de prisão contra o réu e, após a comunicação da prisão, extraia-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente e ao estabelecimento prisional. Elabore-se o cálculo da pena de multa e, havendo fiança depositada nos autos, providencie-se o necessário para o abatimento (art. 336 do CPP c/c art. 479 das NSCGJ), certificando-se. Com a edição da Lei n.º 13.964/19 ("Pacote Anticrime"), nova redação foi dada ao artigo 51 do Código Penal, definindo-se o Ministério Público como órgão legitimado para promover a execução perante a Vara da Execução Criminal competente. Assim, extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para as devidas providências (art. 480, caput, das NSCGJ). Quanto as custas e despesas processuais, o benefício da assistência judiciária gratuita, já fora deferido na sentença. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do convênio DPE/OAB. Façam-se as comunicações devidas à Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal), e ao IIRGD. Oficie-se, nos termos da r. Sentença, para destruição do entorpecente guardado para eventual contraprova e para perdimento do valor apreendido em favor da União. Oportunamente, arquive-se. Int. Diligencie-se. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001700-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Campos e Corveta Volpe Ltda. - Rodofera Transportes Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. Custas iniciais recolhidas às fls.18/19. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP), GUILHERME MENEZES DOS SANTOS (OAB 83735/PR), JEFERSON RUFINO (OAB 428128/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001122-83.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apte/Apdo: Paulo Henrique Neri & Cia. Ltda – Padaria Rancho Alegre Ii - Apte/Apdo: Benedito F. Neri & Cia. Ltda – Padaria e Bar Rancho Alegre I - Apdo/Apte: João Rafael de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Apda/Apte: Michele Costa de Oliveira (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP) - Daniele Scoboza Longo (OAB: 403665/SP) - Erlon Santa Rosa Garcia (OAB: 350082/SP) - Jeferson Rufino (OAB: 428128/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005367-37.2022.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Juliana Ribeiro Maciel - - Daniel Prudente Martins - - Jackson Ribeiro Maciel - - Marcia Regina Silva de Carvalho Maciel - - Rafael Ribeiro Maciel - - Francisca Isabel Ribeiro Maciel - Ximango Incorporações Imobiliárias Ltda. - Elky Klerk e outros - Vistos. I - (fl. 39) - Trata-se de ação de usucapião. Pela narrativa dos autores (fls. 151/329) o nome correta da confrontante é Josefa Maria da Silva e ela, foi citada (fl. 324). Assim, certifiquea Unidade o decurso do prazo para as contestações. Após,aoMP para manifestação em 15 dias úteis. Em seguida, conclusos (sentença/decisão). II - Int. - ADV: MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP), JEFERSON RUFINO (OAB 428128/SP), ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP), MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP), MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP), MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP), MARJORIE DELFINO SILVA BARROS (OAB 269416/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002478-02.2025.8.26.0132 (processo principal 1003757-40.2024.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - C.A.D.M. - R.M.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Prazo 15 (quinze) dias. Após, ao MP. - ADV: JEFERSON RUFINO (OAB 428128/SP), LUÍSA HELENA MARQUES DE FAZIO (OAB 245743/SP), ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102853-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte: R. M. S. - Embargda: H. I. de C. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO COM OBJETIVO DE REDISCUTIR A CAUSA JÁ DECIDIDA E OBTER NOVA DECISÃO, COM INTUITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson Rufino (OAB: 428128/SP) - Erlon Santa Rosa Garcia (OAB: 350082/SP) - Andre Ribeiro Angelo (OAB: 236722/SP) - Rafaela Greve Barato (OAB: 362395/SP) - 4º andar
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