Felipe Bidóia Berlanga

Processos do Advogado

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2. Processo 00095562720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009556-27.2024.8.26.0344 (processo principal 1001964-51.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lote 01 Empreendimentos S/A - - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Helder Carlos Sala - - Marisa Ezuperio da Silva Sala - Vistos, Republique-se a decisão de fls. 113, uma vez que não constou o nome da advogada, Dra. Lidiane Greice Pauluci Lima. Fls. 116/117: ciente. Liberem-se as peças sigilosas. Diante da relevância das alegações, recebo o incidente de impugnação, COM SUSPENSÃO da prática de atos executivos (art.525, § 6º, do CPC). Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
3. Processo 00090159120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009015-91.2024.8.26.0344 (processo principal 1001964-51.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Menna Barreto Sociedade de Advogados - Helder Carlos Sala - - Marisa Ezuperio da Silva Sala - Vistos, Nos termos da decisão de fls. 113, dos autos em apenso, fica suspensa a ordem de bloqueio Sisbajud. Liberem-se as peças sigilosas. Diante da relevantes alegações do executado, recebo o incidente de impugnação, COM SUSPENSÃO da prática de atos executivos (art.525, § 6º, do CPC). Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)
4. Processo 00046517020248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004651-70.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 0001951-15.2010.8.26.0637) (processo principal 0001951-15.2010.8.26.0637) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Reginaldo de Paula - Trans Tozin de Marilia Eireli Me e outro - Fls. 524 - Defiro. Providencie-se. Fls. 515/516 - Ciência à parte autora. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP), KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP)
5. Processo 00046517020248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004651-70.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 0001951-15.2010.8.26.0637) (processo principal 0001951-15.2010.8.26.0637) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Reginaldo de Paula - Trans Tozin de Marilia Eireli Me e outro - Fls. 524 - Defiro. Providencie-se. Fls. 515/516 - Ciência à parte autora. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP), KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP)
6. Processo 10046835820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004683-58.2024.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Gisnai Gomes Tozim - Emerson Luis Caldeiras - - João Felipe Leite Caldeiras e outros - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Em consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida e mantenho a constrição judicial que recai sobre o veículo Chevrolet Tracker, placa CUG7D49. Sucumbente, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sobre os honorários advocatícios: Diz o CPC, art. 85, § 8º, que: '... nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º'. E o § 8º-A, diz que: '... na hipótese do § 8º deste artigo, para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, ou o limite mínimo de 10% estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior'. Pois bem. Assim e com efeito, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 5.825,77, pois estou a observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos moldes dos artigos acima referidos. Nesse sentido, inobstante a divergência sobre o tema, destaco os: Embargos de Declaração nº 1005839-39.2023 12ª câmara de Direito Público do TJSP 18.6.2024 Rel. Des. Souza Meirelles. Expeça-se o necessário e, oportunamente, se o caso, certidão de honorários de acordo com o convênio DPE-OAB, no valor máximo previsto, ao(s) patrono(s) das partes. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará na imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime-se o vencido, não detentor da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos. Sirva essa para os fins de direito de rigor. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP), TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP)
7. Processo 10148053920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014805-39.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Vision Protect - Sistema de Segurança Ltda - Fguard Monitoramento e Equipamento de Segurança Ltda - Vistos. 1- CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 529/533 dos autos, porquanto tempestivos. Contudo, REJEITO-OS, pois nítido o seu caráter infringente, o que é vedado. 2- Não há omissão, contradição, obscuridade ou sequer erro material na Sentença, não incidindo as hipóteses legais do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3- O que o embargante pretende em suas razões é a reapreciação da matéria. Portanto, caracterizado está o caráter infringente, pois a matéria foi devidamente analisada e apreciada por este Juízo, ocorrendo, na realidade, mera discordância com o que foi decidido. 4- Deve-se salientar que a instrução probatória é destinada a formar a base de convencimento do juiz, destinatário final da prova, cabendo ao Julgador determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito para formação de seu convencimento sobre os fatos narrados pelas partes, sendo dispensadas as provas que não considerar necessárias, conforme artigo 370 do Código de Processo Civil. 5- O inconformismo quanto ao entendimento adotado na Sentença deve ser objeto de recurso próprio, que não os embargos declaratórios. 6- Intimem-se. - ADV: PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP)
8. Processo 50007920420244036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000792-04.2024.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WANDERSON DA SILVA VIANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: MURILO FACHINI INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, MURILO FACHINI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE BIDOIA BERLANGA - SP350089 DESPACHO Intime-se a parte executada (Murilo Fachini Informática e Desenvolvimento de Programas e Murilo Fachini), na pessoa de seu advogado, dos ativos financeiros tornados indisponíveis (id 373036301) no âmbito do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo previsto no § 3º do art. 854, do mesmo diploma legal, proceda-se a transferência dos valores para a CEF, em conta à ordem deste juízo. Int. Marília, data da assinatura digital. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto