Lais Veiga Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 00009767120228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000976-71.2022.8.26.0281 (processo principal 1003095-56.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Marinho - Sistelar Habitacional Ita Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 230: Vista às partes. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP)
3. Processo 15011474320198260544
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501147-43.2019.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEYTON DA SILVA CORREA - Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 291 e face ao parecer de fls. 294, do Ministério Público, julgo e declaro extinta a punibilidade de CLEYTON DA SILVA CORREA, nestes autos, com fundamento no artigo 107, Inciso I, do Código Penal, determinando em consequência, sejam procedidas as devidas anotações e comunicações. Providencia a serventia as devidas anotações junto ao BNMP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
4. Processo 00024721720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002472-17.2023.8.26.0309 (processo principal 1001775-81.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Rogerio Calian - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, dando-se por transitada em julgado a presente sentença nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas, ressalvada eventual informação de saldo remanescente em aberto. P. R. I. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
5. Processo 10012580320258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-03.2025.8.26.0115 - Inventário - Sucessões - Patricia Silvestre Pereira - Vistos. Fls. 113: ciente. No prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a parte requerente o quanto determinado às fls. 108/109. No silêncio, considerando-se o interesse público do Estado na causa, suspendo o processo, que deverá ser remetido ao arquivo, onde aguardará futuras provocações. Int. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
6. Processo 10018089520258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001808-95.2025.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P., registrado civilmente como B.P.G.R. - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do(a) parte requerente. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238). Deverá o Sr. Oficial de Justiça quando da citação, verificar com o(a)(s) requerido(a)(s) se concorda(m) com realização de audiência prévia conciliatória e, em caso positivo, se possui os meios de participar da audiência de forma virtual, informando ainda e-mail válido e telefone para contato, devendo neste caso, aguardar informação através do e-mail fornecido, quanto ao dia e hora que ocorrerá a audiência, bem como o link para acesso no dia marcado. A parte autora deverá também informar nos autos e-mail e telefone no prazo de 5 (cinco) dias, recebendo o link de audiência através desta ferramenta e ainda serão intimados da audiência pela imprensa oficial. Fica ciente a parte ré de que, em caso de não se manifestar favorável à conciliação, ou de não comparecimento na audiência na data designada, ou, ainda, sendo esta infrutífera, iniciará o seu prazo para apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na petição inicial (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Informo, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, que: (X ) O(s) Autor(es) é (são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita; Com a devolução do mandado e com as informações de e-mail (parte autora e requerido), encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Ressalto, ademais, nos termos do art. 13 da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e da Resolução n. 809/2019, de 21/03/2019, do TJSP, compete às partes a remuneração dos mediadores judiciais, assegurada a gratuidade para os necessitados (art. 4º, §2º), ficando a parte beneficiária da gratuidade processual isenta do recolhimento relativo à remuneração de mediadores/conciliadores. Nesse sentido, o TJSP editou o Enunciado nº 48: "O deferimento da gratuidade é amplo, isentando o beneficiário dos recolhimentos relativos a obtenção de documentos essenciais ao desate da controvérsia, bem como a remuneração de mediadores/conciliadores.". SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, devendo o Oficial de Justiça solicitar e certificar o contato da parte (número de celular/Whatsapp e e-mail) para viabilizar futuras intimações eletrônicas e audiências por videoconferência, se necessário. Deverá constar do mandado a faculdade de atuação nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC, independentemente de autorização judicial. Intime-se. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
7. Processo 00089256220228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008925-62.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Laís Cardozo Vargas - Certifico e dou fé que para possibilitar a expedição do MLE, deverá o interessado juntar aos autos o formulário eletrônico correspondente disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido com os dados para a transferência. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie-se pelo exequente. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
8. Processo 00089256220228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008925-62.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Laís Cardozo Vargas - Certifico e dou fé que para possibilitar a expedição do MLE, deverá o interessado juntar aos autos o formulário eletrônico correspondente disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido com os dados para a transferência. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie-se pelo exequente. - ADV: LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)