Maiza Fernandes Da Silva Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 08104912820248150251
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810491-28.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP). Patos/PB, 22 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
3. Processo 00024202920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002420-29.2023.8.26.0565 (processo principal 1009187-08.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Romano Martins Buffa - Renato Mendes da Silva - Ao exequente: Para viabilizar a expedição de mandado no endereço indicado às fls. 343, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), RENATO MENDES DA SILVA (OAB 276610/SP), MAIZA FERNANDES DA SILVA VIANA (OAB 350156/SP)
4. Processo 07136281520228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAIZA FERNANDES DA SILVA VIANA (OAB 350156/SP) - Processo 0713628-15.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA:
   B1Helbe Cavalcante Silva
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, e honorários advocatícios se houver.
5. Processo 08021071720228150261
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA SENTENÇA ID. 113564536.
6. Processo 00007178820235130011
   Tribunal: TRT13 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATSum 0000717-88.2023.5.13.0011 AUTOR: JULIANA PEREIRA FRANCA PIMENTEL RÉU: LUCAS ALVES DA SILVA FERNANDES 70080853463 E OUTROS (1) Fica o beneficiário (JULIANA PEREIRA FRANCA PIMENTEL) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos.  Obs.: Intimação gerada automaticamente. PATOS/PB, 22 de julho de 2025. DINALVA LUCIA FERNANDES PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA PEREIRA FRANCA PIMENTEL
7. Processo 50039815120244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003981-51.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: MARIA FRANCISCA DO CARMO SALAZAR Advogado do(a) AUTOR: MAIZA FERNANDES DA SILVA VIANA - SP350156 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da designação do dia 16/07/2025 15:00 para Audiência de Conciliação e Instrução, que será realizada de forma presencial na sede deste Juizado, localizado na Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP. As partes poderão apresentar até 3 (três) testemunhas (art. 34, Lei n. 9.099/1995). Caberá ao advogado da parte intimar as testemunhas da referida audiência (art. 455, CPC/2015). Havendo necessidade de oitiva de testemunhas residentes fora desta Subseção Judiciária, as partes deverão requerer a expedição de Carta Precatória ou oitiva por meio de videoconferência em sala passiva para este fim (art. 453, §1º, do CPC/2015), apresentando a qualificação completa das testemunhas a serem ouvidas. Prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento na Audiência designada acarretará a extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995). (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, SP, 26/02/2025 MARIA TELMA ALVARENGA PINAFFI Supervisor - JEF
8. Processo 10198877520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019887-75.2022.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.B. - H.C. - Vistos. Noticiado que o interditando encontra-se atualmente residindo na cidade de São Paulo - SP, conforme petição de fl. 258/259, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EVELLYN KELLY FARIA DOS SANTOS (OAB 472931/SP), GILSON DE SOUZA (OAB 106914/SP), MAIZA FERNANDES DA SILVA VIANA (OAB 350156/SP)