Sabrina Aparecida De Lara Campos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10185608020228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018560-80.2022.8.26.0008/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Heloisa Aguilera Lacerda - Embargdo: Tatiana Surian Valverde e Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL E OMISSÕES NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mehd Mamed Suleiman Neto (OAB: 370981/SP) - Adriana Parente Coelho (OAB: 188053/SP) - Sabrina Aparecida de Lara Campos dos Santos (OAB: 350211/SP) - Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB: 265114/SP) - 3º andar
3. Processo 00587609320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058760-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1050797-27.2018.8.26.0100) (processo principal 1050797-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo Bomfim Vaz - Elton Ferreira Bessa - Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elton Ferreira Bessa Valor do bloqueio: R$ 104.614,09 Intimem-se. - ADV: ARNALDO PARENTE (OAB 82103/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS DOS SANTOS (OAB 350211/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 10032712920208260477
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2943045/SP (2025/0184986-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO MARCELO SARDINHA FARIA AGRAVANTE : MARY CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA FARIA ADVOGADOS : ANA BEATRIZ BRANDÃO - SP179642 KELI DOS SANTOS ALMEIDA - SP424790 AGRAVADO : MASSA FALIDA DA PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 ALEXANDRE TAJRA - SP077624 INTERESSADO : MARIA DE SOUZA MOTA ADVOGADO : MARTINHA DA COSTA GOMES - SP211895 INTERESSADO : MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE ADVOGADOS : GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - SP122000 FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 INTERESSADO : ADVANIR DA SILVA ALVES INTERESSADO : RALF DA SILVA ADVOGADOS : EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA - SP265114 ADRIANA PARENTE COELHO - SP188053 SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS DOS SANTOS - SP350211 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARY CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA FARIA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 00333798320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033379-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042938-57.2018.8.26.0100) (processo principal 1042938-57.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - Vistos. 1) Em face do teor da certidão de fls. 176, declaro a revelia da parte corequerida Renice Telma Ferreira da Silva. 2) Fls. 146/156: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (CPC - Art. 350). Int. - ADV: ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS DOS SANTOS (OAB 350211/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), ARNALDO PARENTE (OAB 82103/SP)
6. Processo 21610754320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161075-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Neusa Maria Parente - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA À AUTORA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ INSURGÊNCIA DESTA - ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA ESTARIA INADIMPLENTE COM AS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EM ABERTO NÃO CONHECIMENTO REITERAÇÃO QUE QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO DECISÃO AGRAVADA QUE SE RESTRINGE A REITERAR O CONTEÚDO DE DECISÕES PROFERIDAS ANTERIORMENTE PRECLUSÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Adriana Parente Coelho (OAB: 188053/SP) - Sabrina Aparecida de Lara Campos dos Santos (OAB: 350211/SP) - Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB: 265114/SP) - 4º andar
7. Processo 00041678120198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004167-81.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1007375-27.2017.8.26.0006) (processo principal 1007375-27.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Elizabeth Mota - - Maria Helena Mota Gonçalves - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Intime-se. - ADV: EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA (OAB 265114/SP), ARNALDO PARENTE (OAB 82103/SP), SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS DOS SANTOS (OAB 350211/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), ARNALDO PARENTE (OAB 82103/SP), ADRIANA PARENTE COELHO (OAB 188053/SP), SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS DOS SANTOS (OAB 350211/SP)
8. Processo 21610754320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161075-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Neusa Maria Parente - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA À AUTORA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ INSURGÊNCIA DESTA - ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA ESTARIA INADIMPLENTE COM AS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EM ABERTO NÃO CONHECIMENTO REITERAÇÃO QUE QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO DECISÃO AGRAVADA QUE SE RESTRINGE A REITERAR O CONTEÚDO DE DECISÕES PROFERIDAS ANTERIORMENTE PRECLUSÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Adriana Parente Coelho (OAB: 188053/SP) - Sabrina Aparecida de Lara Campos dos Santos (OAB: 350211/SP) - Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB: 265114/SP) - 4º andar