Rafaela Aparecida Daenekas Rampazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00005782020258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-20.2025.8.26.0120 (processo principal 1001419-37.2021.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco C6 Consignado S.A. - Ercilia Matiusso Rampazzo - Vistos. Diante do que dispõe à Lei n.11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal e do Comunicado Conjunto nº. 951/2023, deverá o(a) exequente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Decorrido o prazo, tornem cls. O patrono do(a) exequente deverá proceder ao protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP), FERNANDA BERNARDINO (OAB 442819/SP)
3. Processo 15001697220228260120
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500169-72.2022.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.V.R.G. - Vistos. Nomeio o (a) Dr(a). NICOLAS ROBERTO LUCHETTI -OABSP 442115 como defensor(a) dativo(a) do(a) réu(ré) MAYCON VINICIUS RODRIGUES GIOVANELLI, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o defensor nomeado para que apresente defesa preliminar nos autos no prazo de dez dias. Int. - ADV: NICOLAS ROBERTO LUCHETTI (OAB 442115/SP), RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP)
4. Processo 10005953920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000595-39.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.V. - Michel Ricardo da Fonseca, Escrivão Judicial II do Cartório da 1ª Vara Judicial do Foro de Cândido Mota da Comarca de Cândido Mota, certifica que os dados acima foram transcritos dos autos do processo referido e que a presente certidão foi expedida nos termos do Convênio DEFENSORIA/OAB. NADA MAIS, o referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 18 de julho de 2025 . Eu, Usuário do Sistema << Informação indisponível >>, Cargo do Usuário << Informação indisponível >>, digitei. Eu, Michel Ricardo da Fonseca, subscrevo e assino. - ADV: RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP)
5. Processo 00002421620258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-16.2025.8.26.0120 (processo principal 1000386-07.2024.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.C.F.D. - Vistos. Efetivada a intimação das Fazenda rés, sobrevieram aos autos, pela exequente, a notícia do cumprimento do julgado (p.84-85), inclusive com pedido de extinção, com o qual concordou o DD. Promotor de Justiça (p. 89). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, por analogia ao art. 85, § 7º, Código de Processo Civil, já que satisfeita a obrigação voluntariamente, antes mesmo de resolvida a impugnação, implicando na sua renúncia. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP), RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP)
6. Processo 00002578220258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000257-82.2025.8.26.0120 (processo principal 1002067-90.2016.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.C.P.N.S. - M.A.S. - (x) Manifeste-se o exequente - ADV: RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP), RAFAELA DINIZ ALVES PIRES DAMASIO (OAB 440210/SP)
7. Processo 10005953920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000595-39.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.V. - 1. Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por C. V., contra V. P. F., em que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação realizada junto ao Cejusc local, e pugnaram pela homologação (fl. 55). 2. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do pacto (fl. 60). 3. Ante o exposto, homologo, para que surtam seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, julgo extinta a presente ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. 4. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 5. Havendo custas remanescentes, providencie a Serventia o necessário, em observância ao § 5ºdo art. 1.098 das NSCGJ e Comunicado Conjunto n. 951/23. 6. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado à parte autora pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP, no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação. Expeça-se a certidão. 7. Considerando que até a presente data o requerido não recolheu o valor devido para remuneração da mediadora (fl. 56), expeça-se a respectiva certidão para cobrança. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença como ofício/mandado de averbação/termo de guarda/alvará judicial. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP)
8. Processo 10012447220238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-72.2023.8.26.0120 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L.D.A. - 1. A decisão-ofício encaminhada a este Juízo às fls. 88-91 não guarda relação estes autos, que se trata de ação de retificação de registro público, ajuizada por LOURIVAL DONIZETI DO AMARAL, acima qualificado. 2. Assim, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Paraguaçu Paulista, para as providências necessárias ao cumprimento da tutela de urgência lá concedida. Cópia do presente decisum servirá como ofício, a ser encaminhado pela Serventia. 3. No mais, aguarde-se a manifestação do requerente, nos termos da determinação de fl. 85. 4. Transcorrido o lapso estabelecido para o cumprimento do comando supra, em silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente e por intermédio de sua patrona, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Expeça-se a carta de intimação. 4.1. Referido procedimento também será adotado na hipótese de pedido incompatível com a efetiva marcha processual. Intimem-se. - ADV: RAFAELA APARECIDA DAENEKAS RAMPAZZO (OAB 350540/SP)