Rodrigo De Freitas Valle Egea

Processos do Advogado

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2. Processo 10118370920228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011837-09.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Francisco Adval de Lira - Defiro a expedição de ofício ao banco INTER para que informe a movimentação financeira da conta da parte requerida nesse processo, desde o dia 24/08/2022 - dados ao final desta decisão - com o objetivo de identificar o paradeiro dos valores depositados pelo autor na conta do réu. Servirá a presente decisão como ofício, com validade de 30 dias. Deverá ser encaminhado pelo autor/exequente, comprovando-se nos autos seu protocolamento em 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Saliento que após o arquivamento do processo, o autor deverá providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. - ADV: RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 350648/SP)
3. Processo 10682009620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068200-96.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Luiza de Freitas Valle Egea - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão/sentença retro. Insurge-se o embargante, alegando a existência de vício no decisum. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento. Explico: Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. A decisão obscura é aquela dúbia, cuja qualidade do texto é de difícil compreensão; contraditória é aquela que mantém, no mesmo corpo, proposições antagônicas; e omissa, por sua vez, é aquela que deixa de analisar ponto ou questão, lembrando que a incompatibilidade de argumentos e pedidos com a linha de raciocínio adotada implica em sua preterição automática. Ademais, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas na decisão e a conclusão, não se configurando simplesmente pelo não acolhimento da pretensão da parte. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, a parte almeja rediscutir se correta a extinção terminativa, o que, como já visto, não se admite por esta via.A inércia da parte deu-se de forma parcial, eis que omissa em relação a parte dos pontos indicados nas decisões de emenda (certidão de distribuição cível em nome dos titulares de domínio indicados pelo CRI), mesmo após diversas oportunidades concedidas para o seu cumprimento, como constou da sentença recorrida. A manutenção da irregularidade justifica a extinção do feito por falta de emenda. Neste sentido: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INICIAL DEFICIENTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA EM TRÊS OPORTUNIDADES DISTINTAS - IRREGULARIDADES QUE PERSISTIRAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE REVELOU CERTEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1143307-83.2023.8.26.0100; Relator (a):Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 27/06/2025; Data de Registro: 27/06/2025) Constata-se, todavia, erro material no relatório da sentença. Onde consta "No entanto, a parte autora não cumpriu a ordem de emenda, deixando transcorrer in albis o prazo conferido, sem cumprimento integral.", leia-se: "A parte autora apresentou petições". Com isso, acolho em parte os embargos para sanar o erro material nos termos acima, mantida, contudo, a sentença nos termos em que prolatada. Int. - ADV: RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 350648/SP)
4. Processo 00212716620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021271-66.2017.8.26.0100 (processo principal 0128278-30.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mansão Domenico Veneziano - Patrícia Attab Machado Portella - - Mario Sergio Attab Machado Portella - Café JDV Doces e Salgados LTDA - - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - José Alfredo de Oliveira Lima - Telma dos Santos Lima e outro - Ep Assessoria Empresarial e Comercial Ltda - Condomínio Edifício Maria Helena - Vistos. 1. Fls. 1221/1223: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo arrematante. Isso porque esse juízo determinou a devolução do Mandado de Imissão na posse anteriormente expedido, independente de cumprimento, vez que estava pendente de averbação a Carta de Arrematação. Assim, uma vez comprovada a averbação da Carta de Arrematação, conforme se verifica às fls. 1227/1228, DEFIRO a expedição de nova mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2. Para fins de apreciação do concurso de credores instaurado, analisando a matrícula do imóvel de fls. 1228/1230, verifiquei constar averbação de penhora anterior na matricula do imóvel, proveniente do juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, processo nº 0011467-75.2002.8.26.0011 (cumprimento de sentença, processo n° 0011467-75.2002.8.26.0011). O terceiro credor ESPÓLIO DE JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA encontra-se devidamente habilitado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o terceiro credor ESPÓLIO DE JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA manifeste-se nos autos esclarecendo acerca da manutenção da penhora do imóvel, bem como informando o débito atualizado, se o caso, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, anoto a existência dos seguintes credores: - fls. 593/603 - Quitéria Maria Ferreira - 57ª Vara do Trabalho reclamação trabalhista processo nº 0097000-18.1998.5.02.0057; - fls. 848 Condomínio Edifício Maria Bela 34ª Vara Cível Central processo nº 0010903-22.2022.8.26.0100; - fls. 965/970 - Telma Dos Santos Lima 18º Vara do Trabalho reclamação trabalhista processo nº 0002958-69.2013.5.02.0018; - fls. 1034/1040 Prefeitura do Município de São Paulo - fls. 1124 Alex Sandro Ribeiro 34ª Vara Cível Central processo nº 0019601-17.2022.8.26.0100. 4. Após, tornem conclusos para deliberação acerca do concurso de credores. Intime-se. - ADV: ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 350648/SP), MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB 297318/SP), PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (OAB 289132/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
5. Processo 02070259120118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0207025-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.207025) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Leandro Tadeu Russo Babolin - - José Luiz Gomes Júnior - - Glauco Bronz Cavalcanti - Odilio Figueiredo Neto e outros - Banco Guanabara S/A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ep Assessoria Empresarial e Comercial Ltda - Vistos. 1. Pág. 1753: Penhora anotada no rosto dos autos em desfavor do executado Odílio, por ordem do juízo da 16ªVC da Comarca do Rio de Janeiro, processo n. 016225-17.2012.8.19.0001. 2. Por ora, comprove o interessado que houve pedido de atribuição de efeito suspensivo no Recurso Especial interposto (AREsp nº 2834081/SP) e eventual deferimento, no prazo de 30 dias. 3. No silêncio, tornem conclusos para o cumprimento da decisão de pág. 1731/1732, já tendo sido juntado o formulário de MLE pelo cônjuge e pela parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (OAB 336192/SP), HÉLIO CAVALCANTI BARROS (OAB 82524/RJ), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCO AURÉLIO BOTTINO JUNIOR (OAB 196735/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 350648/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), GIOVANNA MARTINS RODRIGUES (OAB 441176/SP)
6. Processo 70730086420218220001
   Tribunal: TJRO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 7073008-64.2021.8.22.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MONACO DIESEL RONDONIA LTDA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: KAYNA APOYNA MOTA MATOS, OAB nº RO11594, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233, PROCURADORIA MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA REQUERIDOS: PABLO HENRIQUE CARDOSO DE MELO, PABLO HENRIQUE CARDOSO DE MELO 01376980207 ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI, OAB nº MG139387A, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA, OAB nº SP35225, RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA, OAB nº SP350648 Valor: R$ 50.000,00 DECISÃO A parte exequente requer pesquisa de bens no sistema RENAJUD e a inserção do nome da executada no SERASAJUD. Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ocorre que o sistema informou que NÃO existe nenhum veículo cadastrado no CPF/CNPJ indicado, o que inviabiliza por completo eventual pedido de penhora. Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restrição de veículos em nome da parte executada, já que esta NÃO possui veículos registrados em seu nome. Quanto ao SERASAJUD, considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome das partes requeridas no SERASAJUD, e determino que a CPE faça a anotação no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Após cumprida a diligência, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar e indicar meio alternativo para execução, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDOS: PABLO HENRIQUE CARDOSO DE MELO, PABLO HENRIQUE CARDOSO DE MELO 01376980207 REQUERENTES: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MONACO DIESEL RONDONIA LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
7. Processo 05020151920188050201
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502015-19.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: PAOLO LUIGI MARCELLO LAMBERTINI e outros Advogado(s): RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB:SP350648) INTERESSADO: ANDIARA PINTO GONCALVES e outros Advogado(s): VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454)   DESPACHO   Vistos. Autorizo a retificação ao valor da causa na folha de rosto dos autos, conforme requerido pelo autor e comprovado o recolhimento da complementação das custas. Indefiro o pedido de intimação do patrono do requerido para apresentar passagens aéreas, por entender que a prova requerida é impertinente para o andamento processual. Após, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço e o sistema para a realização da citação do corréu. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema.   [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
8. Processo 05020151920188050201
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502015-19.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: PAOLO LUIGI MARCELLO LAMBERTINI e outros Advogado(s): RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB:SP350648) INTERESSADO: ANDIARA PINTO GONCALVES e outros Advogado(s): VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454) DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 458404576, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição