Tatiana Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10018050320178260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001805-03.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Cleude Maria Ramos - Vistos. Fls. 172/173: Considerando a revogação da tutela antecipada anteriormente concedida, e a necessidade de restituição dos valores pagos ao beneficiário, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a instauração decumprimento de sentença autônomo, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, visando à restituição dos valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada revogada. Ressalte-se queo cumprimento de sentença deverá ser processado em autos apartados, não sendo admitida sua tramitação nos presentes autos principais. Intime-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP)
3. Processo 00006855820258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000685-58.2025.8.26.0025 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - Juízo da Corregedoria Permanente - Vistos. Trata-se de abertura de expediente digital para ELIMINAÇÃO E DESCARTE DOS FRAGMENTOS DE PROCESSOS FÍSICOS DIGITALIZADOS, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 698/2023 (CPA 2021/65560), disponibilizado no DJE. Verifico que se trata de fragmentos de processos físicos que foram digitalizados e que possuem classes e assuntos cuja destinação final é a eliminação, conforme temporalidade estabelecida na tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Instrumentos. Deste modo, EXPEÇA-SE e PUBLIQUE-SE Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS, para ciência de que os fragmentos físicos dos autos relacionados serão eliminados, POSSIBILITANDO ÀS PARTES OU AOS TERCEIROS INTERESSADOS A FACULDADE DE RETIRADA E GUARDA DEFINITIVA DOS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS. Deverão constar da relação de processos inseridos no edital as seguintes informações: "número do processo classe assunto nome do autor/exequente nome do réu/executado nome dos procuradores OAB". Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (conforme Modelo 3 do Comunicado 698/2023), dirigida ao endereço eletrônico angatuba@tjsp.jus.br. No momento da retirada dos autos físicos, a Unidade deverá emitir o Termo de Entregaà parte (conforme Modelo 4 do Comunicado 698/2023). A Unidade deverá certificar neste expediente administrativoque o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. Registro que os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após o contato via e-mail pela unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Após o término do prazo para manifestação de interesse da retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, independentemente de novo pronunciamento judicial, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD n° 11/2010 e Provimento CSM n° 16/76/2009. Nos termos do item 1.8.3. Do Comunicado 698/2023, a unidade judicial deverá certificar em cada processo relacionado no expediente administrativo, em lote, que o fragmento físico foi eliminado, mencionando o número desse expediente administrativo. Por fim, desde já, consigno que havendo pluralidade de pedidos de retirada de um mesmo processo pelas partes e/ou interessados, prevalecerá para fins de entrega dos autos físicos a ordem cronológica do pedido, cujo controle ficará a cargo do Coordenador da Unidade Judicial. Intime-se. - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), RUBENS VIEIRA DE MORAIS FILHO (OAB 42369/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 283809/SP), ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP), TÂNIA DO AMARAL BATISTA BLÉZINS (OAB 304643/SP), FLAVIO RICARDO DE CARVALHO ELIAS (OAB 309321/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP), CLAITON ELDER NEGRIZOLI (OAB 353983/SP), BRUNELLA MÁRCIA DE FREITAS PIETRO (OAB 360881/SP), BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 204683/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150247/SP), REINER ZENTHOFER MULLER (OAB 107277/SP)
4. Processo 10001877220148260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000187-72.2014.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Unimed de Itapetininga Cooperativa do Trabalho Medico - F.A.R.S. - Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
5. Processo 00000216620258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-66.2025.8.26.0691 (processo principal 1000115-02.2022.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.S.S. - Fls. 27/28 - Abra-se vistas ao Ministério Público, após, volvam-me conclusos. Int. Cumpra-se. - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP)
6. Processo 00012688220218260025
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001268-82.2021.8.26.0025 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES - Considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (CPF: 346.814.028-26, RG: 62.142.506) no processo nº 1500276-92.2020.8.26.0571 da Vara Única - Foro de Angatuba. A pena de multa cumulativamente aplicada será executada em autos próprios, uma vez que a prática do crime que ensejou a condenação exequenda é posterior à Lei nº 13.964/2019, com vigência a partir de 23/01/2020, a qual alterou o artigo 51 do Código Penal para prever que "transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição". - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP)
7. Processo 15000333520238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500033-35.2023.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.J.C.O. - Vistos. Fls. 315: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 279/287 em relação ao réu. Após, expeçam-se os ofícios de comunicação, certidão de honorários (fls. 184) e guia de execução definitiva, encaminhando-se à VEC competente. Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP)
8. Processo 10021615620218260025
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002161-56.2021.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Rafaela Lopes Martins - Vistos. Diante da certidão retro, inscreva-se a dívida em nome da parte executada e arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 350910/SP)