Victor De Gois Saretti

Processos do Advogado

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2. Processo 10013515020228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001351-50.2022.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.C.C. - P.M.C. - P.M.C. - T.F.C.C. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE a reconvenção, e o faço para: a) DECRETAR o divórcio das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal; devendo a requerida voltar a utilizar o nome de solteira. b) DETERMINAR a partilha dos bens nos termos acordados, devendo o veículo Ford Ka permanecer sob a titularidade do requerente, e o veículo Renault Logan deverá ficar sob a titularidade da requerida. c) CONDENAR o autor a prestar alimentos à filha, fixando a pensão mensal em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, para o caso de trabalho com vínculo, observando-se quanto à base de cálculo o seguinte: o desconto deverá incidir sobre 13º salário (neste sentido TJSP em RT 607/85; 532/99; 537/100 etc.) e verbas rescisórias (RT 571/185), horas extras ou extraordinárias; excluem-se da base de cálculo o FGTS, pois dotado de caráter essencialmente indenizatório; e pela mesma razão, também excluídas as conversões de férias em pecúnia (RT 499/118; JTJ 156/184); em caso de trabalho autônomo, emprego sem vínculo regular e desemprego o pensionamento será de 1/3 (um terço) do salário mínimo, vencível todo dia 10, acrescidos de juros e correção monetária correrão desde a citação inicial (art. 13, § 2º, da Lei nº 5.47868 e CC, art. 405). d) DETERMINAR que a guarda da menor será unilateral em favor da genitora; e) FIXAR as visitas do genitor a filha nos seguintes termos: I - finais de semana alternados, entre as 9h de sábado e as 18h de domingo; II - no dia dos pais e aniversário do pai; III - nas férias escolares, a primeira metade com a requerida e a segunda metade com o requerente; IV- Natal dos anos pares com o genitor e ímpares com a genitora, invertendo-se no Ano Novo; V - no aniversário da criança, nos anos ímpares com o genitor e pares com a genitora. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Exigibilidade suspensa caso deferida a gratuidade processual. - ADV: VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), DANIEL ALVES DA ROCHA (OAB 379871/SP), DANIEL ALVES DA ROCHA (OAB 379871/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
3. Processo 10024302420228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-24.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.C. - A.P.C. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários a(o) patrono(a) nomeado(a) por meio do convênio OAB/DPE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), LUANA RAMOS VIEIRA (OAB 118206/RS), TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP)
4. Processo 00061553220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006155-32.2025.8.26.0361 (processo principal 1010158-57.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Josely Antonio de Moura - Willian Rocha Batista - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência. Assim, considerando que a parte exequente pleiteia direito em nome próprio, atuando em causa própria, determino que proceda à a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), CAMILA FERNANDA CARDIA (OAB 282292/SP)
5. Processo 10210505320238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021050-53.2023.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Oxigênio Comércio de Gases Ltda. - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Conviva Parque São Domingos - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos, sem efeitos infringentes. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGADO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO.VÍCIO VERIFICADO APENAS NO TOCANTE À DESTINAÇÃO DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO INTROITO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE, PORÉM QUE DE MODO ALGUM IMPLICA ALTERAÇÃO NO JULGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wiliam Simões Cerqueira (OAB: 243780/SP) - Vitor Nunes Lima (OAB: 328041/SP) - Victor de Gois Saretti (OAB: 350923/SP) - 5º andar
6. Processo 10210505320238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021050-53.2023.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Oxigênio Comércio de Gases Ltda. - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Conviva Parque São Domingos - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos, sem efeitos infringentes. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGADO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO.VÍCIO VERIFICADO APENAS NO TOCANTE À DESTINAÇÃO DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO INTROITO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE, PORÉM QUE DE MODO ALGUM IMPLICA ALTERAÇÃO NO JULGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wiliam Simões Cerqueira (OAB: 243780/SP) - Vitor Nunes Lima (OAB: 328041/SP) - Victor de Gois Saretti (OAB: 350923/SP) - 5º andar
7. Processo 00105109220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010510-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024095-05.2022.8.26.0100) (processo principal 1024095-05.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Dgt Serviços de Tecnologia Ltda. - Vistos. Manifeste-se a exequente se concorda com o depósito efetuado, no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: - ADV: VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
8. Processo 10159410920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015941-09.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - S L da Silva Usinagem - Australian Cob Intermediação de Negócios Ltda. - Vistos. Ciência à parte contrária sobre os documentos juntados, facultada a manifestação, no prazo de dez dias. Consigno que a juntada de novos documentos está condicionada ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP)