Ana Claudia Scalioni Louro

Processos do Advogado

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2. Processo 10260383320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026038-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Domingas Ré - Recorrido: Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 22327471420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2232747-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033182-24.2025.8.26.0053; Pensão; Agravante: Carlos Alberto Ricciardi Vieira; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22216562420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2221656-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Roberto Ganam - Agravado: Estado de São Paulo - Autos de processo n. 2221656-24.2025.8.26.0000 Agravante: Roberto Ganam Agravada: Fazenda do Estado de São Paulo Juiz a quo: Enoque Cartaxo de Souza Comarca de Praia Grande 5ª Câmara de Direito Público# Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO GANAM contra a r. decisão de fls. 144/145 do feito de origem, por meio da qual o D. Magistrado a quo, em ação ajuizada contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu tutela provisória de urgência consistente no pagamento imediato de pensão por morte previsto no art. 4º, I, da Lei Estadual n. 13.286/08. A recorrente, nesta sede, e em síntese, aduz a respeito dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, por ser viúvo de ex-servidora estatutária optante do regime celetista e integrante do Grupo A da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e que recebia aposentadoria bem como, por ser idoso, enfermo e hipossuficiente, carecendo de verba alimentar para o próprio sustento. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, uma vez que: i. a fumaça do bom direito se faz presente com base na maciça e recente jurisprudência deste Egrégio Tribunal (TJSP; Apelação Cível 1054768-54.2024.8.26.0053; Relator (a):Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 13/05/2025 ---- TJSP; Agravo de Instrumento 2044670-21.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025 ---- TJSP; Agravo de Instrumento 2256560-07.2024.8.26.0000; Relator (a): Martin Vargas; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/09/2024; Data de Registro: 27/09/2024); ii. o perigo da demora resulta devidamente comprovado em razão da hipossuficiência, da enfermidade, da idade avançada da parte agravante e da necessidade da verba alimentar para a própria sobrevivência e respeito à dignidade da pessoa humana/idosa. Comunique-se o D. Juízo a quo da presente decisão. Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Oportunamente, volvam os autos conclusos para os devidos fins. São Paulo, 17 de julho de 2025. NOGUEIRA DIEFENTHÄLER Desembargador Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP) - 1º andar
5. Processo 22216562420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221656-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008512-08.2025.8.26.0477; Concessão; Agravante: Roberto Ganam; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22216562420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221656-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008512-08.2025.8.26.0477; Assunto: Concessão; Agravante: Roberto Ganam; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP); Agravado: Estado de São Paulo
7. Processo 30078889520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3007888-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (Ddpe), da Secretaria da Fazenda e Planejamento - Agravado: Rosigrassi Miessa - Vistos. Ao Exmº Senhor Doutor Procurador de Justiça para Parecer, caso haja interesse. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP) - 1º andar
8. Processo 21171985320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2117198-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - São Paulo - Requerente: Maria Cecilia Rosa Ferreira - Requerido: Estado de São Paulo - DESPACHO Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência Processo nº 2117198-53.2025.8.26.0000 Relator(a): ALIENDE RIBEIRO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público F. 52: Concedo o prazo derradeiro de 20 (vinte dias) para cumprimento do despacho de f. 40. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. ALIENDE RIBEIRO Relator - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) - 1º andar