Felipe Alves De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10423605020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042360-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Denise Trevisan de Goes - Ludenbergue Teixeira de Góes - - Sonia Maria Trevisan de Goes - Vistos. 1. Fls.49/50: O pedido carece de prova. A alegação de dependência econômica não é suficiente a autorizar o levantamento integral dos valores elencados em fls.60, em especial porque a inventariante, também filha dos interessados, possui para com eles dever de sustento (art.11 e ss do Estatuto da Pessoa Idosa - lei nº10.741/03), ressaltando-se, ademais, que os peticionários devem efetivamente comprovar os gastos que possuem, as rendas que recebem e o valor a maior que deve ser vertido da herança para saldar eventual passivo. Ademais, resta que autorizar tal levantamento quando sequer apresentaram as Declarações Preliminares, não esclarecendo o juízo acerca de eventuais dívidas da herança, é por deveras temerário. Em 15 (quinze) dias, então, os herdeiros necessários deverão acostar aos autos o rol de suas receitas e despesas, bem como sua última declaração de imposto de renda e a Sra Inventariante apresentar as Declarações Preliminares (ainda que devam ser retificadas posteriormente), com o ativo e o passivo da herança (e o demais determinado em fls.23/25) e deverá esclarecer, juntando também sua última declaração de imposto de renda, se se encontra impossibilitada de prover o sustento de seus genitores (mesmo porque o valor da herança é finito). Cumprido, tornem conclusos, com urgência, para deliberações. 2. Providencie, a z. Serventia, a pesquisa Sisbajud requestada em fls.62, com brevidade. Intime-se. - ADV: FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP)
3. Processo 00084101720188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008410-17.2018.8.26.0002 (processo principal 1031540-24.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Comunicação Educacional - Patricia Amarante Teixeira Duarte e outro - Vistos. Fls. 515: Indefiro a designação de audiência de conciliação, tendo em vista o atual estágio do processo, facultada às partes, todavia, a composição extrajudicial. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca do efetivo prosseguimento do feito, inclusive apresentando a planilha atualizada de débitos, bem como as custas pertinentes a eventuais pesquisas pleiteadas. Na inércia, aguarde-se manifestação em arquivo provisório. Int. - ADV: CAREN BENEVENTO VIANI (OAB 206136/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHÉR (OAB 173494/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA (OAB 231800/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP)
4. Processo 10234911020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023491-10.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1028980-62.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bruna Cristina de Lima Portugal - - Felipe Alves de Carvalho - - Gustavo Almeida Tomita - Maria Cecilia Bueno de Almeida - Vistos. A verificação cabe à parte interessada. Aguarde-se manifestação por quinze dias. No silêncio, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP), GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP), GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL (OAB 377164/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL (OAB 377164/SP), BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL (OAB 377164/SP)
5. Processo 00152253820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015225-38.2025.8.26.0114 (processo principal 1017690-37.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudinei Sabino de Almeida - Amar Assistências Em Seguros Ltda. - Efetue a parte executada, no prazo de até 15 (quinze) dias, o pagamento do débito apontado às folhas retro, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), VITOR DOS SANTOS SALGADO (OAB 347127/SP)
6. Processo 00084101720188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008410-17.2018.8.26.0002 (processo principal 1031540-24.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Comunicação Educacional - Patricia Amarante Teixeira Duarte e outro - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 495, nada a reconsiderar. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA (OAB 231800/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHÉR (OAB 173494/SP), CAREN BENEVENTO VIANI (OAB 206136/SP)
7. Processo 10338135520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033813-55.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe Alves de Carvalho - Vistos. Só se pode admitir o alvará para venda de bens quando o objetivo é obter recursos para a quitação de pendências fiscais, medidas do interesse do espólio. Em consequência, defiro o pedido de alvará para venda do imóvel de fls. 99/100 necessários para recolhimento do ITCMD e custas judiciais. E, por se tratar de medida excepcional, forçoso adotar as seguintes condições: a) o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior a R$ 653.333,34 (médias das avaliações de fls. 95/97); b) os levantamentos ficam limitados ao valor equivalente à soma de todos os recolhimentos a serem efetuados; c) o dinheiro arrecadado deverá ser empregado, exclusivamente, na quitação das pendências fiscais e demais responsabilidades do espólio estritamente relacionadas nos autos; d) destinação diversa importará em quebra da promessa de direcionamento formulada nos autos, podendo resultar em responsabilidade civil e criminal, inclusive apropriação indébita; e) eventual sobra deverá ser depositada em conta judicial vinculada a este juízo; f) para conhecimento de todos e para evitar dúvidas, as condições deverão constar do alvará a ser expedido; g) caberá ao inventariante prestar contas em trinta dias, mediante comprovação de quais foram os valores arrecadados ou levantados e dos recolhimentos e pagamentos prometidos. Nestes moldes, expeça-se o alvará e aguarde-se prestação de contas, por trinta dias. Intime-se. - ADV: FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP)
8. Processo 00084101720188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008410-17.2018.8.26.0002 (processo principal 1031540-24.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Comunicação Educacional - Patricia Amarante Teixeira Duarte e outro - Vistos. Incidente na hipótese o óbice da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, II, do CPC, bem de família, inclusive em favor do mobiliário que guarnece a residência da executada, sem qualquer indício da existência de bens que não são imprescindíveis às necessidades básicas do devedor e sua família, indefiro a expedição de mandado de penhora. Assim, indique o exequente objetivamente bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: FELIPE ALVES DE CARVALHO (OAB 350955/SP), PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA (OAB 231800/SP), CAREN BENEVENTO VIANI (OAB 206136/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHÉR (OAB 173494/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP)