Joao Pedro Rodrigues Nascimbeni

Processos do Advogado

1. Processo 09567291320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA PERFORMA KEY DE INOVACAO EM MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - UNICOBA ENERGIA PARTICIPACOES S.A.; UNICOBA ENERGIA S.A; Interessado(a)s - BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORELLA ZORZO, BRUNO BORELLA ZORZO, EDUARDO AUGUSTO MATTAR, FERNANDA MORILLA TONIATO, FERNANDA MORILLA TONIATO, HENRIQUE DEL VECCHIO RODRIGUES, JOAO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI, JULIANA NUNES MEIRELLES, JULIANA NUNES MEIRELLES, LAURA YPIRANGA E RODRIGUEZ DE CHAVES FONSECA, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA, RENATA MACHADO VELOSO.
2. Processo 21691325020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169132-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Contrarian Emerging Markets, L.p - Agravante: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund - Agravante: Moneda Latin American Corporate Debt - Agravante: Moneda Latam High Yield Fund Plc - Agravante: Moneda Usa Collective Investment Trust - Moneda Latam Credit Cit - Agravante: Redwood Master Fund, Ltd - Agravante: Redwood Drawdown Master Fund Iii, Lp - Agravante: Cigna Health & Life Insurance Company - Agravado: Sincro Participações S.A. - Agravado: Sucea Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Mover Participações S/A - Agravado: Intercement Brasil Sa - Agravado: Intercement Participações S.A. - Agravado: Intercement Trading e Inversiones S.A. - Agravado: Intercement Trading e Inversiones Argentina S.L. - Agravado: Intercement Financial Operations B.V. - Agravado: Camargo Corrêa S/A - Interesdo.: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund - Interessado: Claro S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Indústria e Comércio de Refratários, Cimento e Cal Mogi Guaçu Ltda. - Interessado: Weghaux Energy Engenharia Ltda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - Interessado: Jvl Indústria Mecânica, Metalúrgica e Montagens Industriais Ltda. - Interessado: Kluber Lubrifiction Lubrificantes Especiais Ltda - Interessado: Lima Junior Castro Ferreira Advogados e Associados - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Ladder Automação Industrial Ltda - Interessado: Sick Soluções em Sensores LTDA - Interessado: Aero Tecnologia do Ar Ventiladores e Sistemas - Interessado: Cbl Logística e Transportes Ltda. - Interessado: Biomax Biomassa Ltda. - Interessado: Futuro Logística Transportes Ltda. - Interessado: Cascadura Revestimento Bahia Ltda - Interessado: Ernst & Young Auditores Independentes S/S - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Contagem - Interessado: Companhia Hidroeletrica do São Francisco - Interessado: Gcp Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Interessado: Movex Movimentação de Materiais Ltda - Interessado: Funcional Servicos Ltda - Interessado: Funcional Segurança Corporativa Ltda - Interessado: Multiplus Recicladora de Gesso Ltda - Interessada: IBQ Indústrias Químicas S/A - Britanite - Interessado: Importadora de Rolamentos Radial Ltda. - Interessado: Bf Equipamentos Ltda - Interessado: Dcastro Locações e Transportes Ltda. - Interessado: Banco Bradesco Bbi S.a. - Interessado: Densyx Soluções Em Otimização de Processos e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Densit do Brasil Ltda - Interessado: Alex Ferreira - Interessado: Éder Luiz de Meira Machado - Interessado: Benedito Vander Felicio - Interessado: Recaf Comercial e Tecnica Ltda - Interessado: Rud Correntes Industriais Ltda - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Oregon Labware Indústria, Importação e Ex - Interessado: Omel Bombas e Compressores Ltda - Interessado: Global Rádio Comunicação Ltda. - Interessado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - Interessado: Transagil Transportes de Carga Ltda. - Interessado: Compager – Logística, Transportes e Armazéns Gerais Ltda. - Interessado: Municipio de Bauru - Interessado: Arater Consultoria & Projetos Ltda. - Interessado: Paranapanema S.a. - Interessado: Rumo Malha Sul S.a. - Interessado: Movida Participações S.a. - Interessado: Global Radiocomunicação - Interessado: Janaínna Saraiva de Melo - Interessado: Votorantim Cimentos S/A - Interessado: José Reinaldo Martins Fontes Junior - Interessado: Transágil Transportes Ltda - Interessado: César Transportes, Guindastes e Equipamentos Ltda. - Interessado: Unicom Desenhos e Projetos Ltda. - Interessado: O Município de Bauru - Interessado: Expresso Mato Grosso Ltda. - Interessado: ZB Transportes e Logística Ltda. - Interessado: Estado da Paraíba - Interessado: Estado de Santa Catarina - Interessado: 3A Mining S.A. - Interessado: Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Interessado: Rumo Malha Sul S/A - Interessado: Município de Jacareí - Interessado: Intralinks Serviços de Informática Ltda. - Interessado: O Estado de Pernambuco - Interessado: O Estado de Goiás - Interessado: Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - Interessado: Rafael Bestetti - Interessado: Hidrodinâmica Comercial Técnica Ltda. - Interessado: E. T. Dias & Cia Ltda. - Interessado: Protermq do Brasil Ltda. - Interessado: Procer Industria e Comércio de Refratarios Ltda - Interessado: Gerdau AçosLongos S.A. - Interessado: Hit Telecomunicações Ltda. - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Interessado: Mineração Alto Bonito Ltda. - Interessado: Amit Montagens Industriais Eireli - Interessado: Arrozeira Adib Peixoto Ltda. - Interessado: Ajel Materiais Eletricos Ltda. - Interessado: Tungstek do Brasil Ltda. - Interessado: Flavio Almeida dos Santos - Interessado: Jaimir Machado da Rosa - Interessado: Renova Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Renova Ambiental do Brasil Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Josue Jose dos Santos - Interessado: Umb Bank, National Association - Interessado: Nova Smar S.a (Recuperação Judicial) - Interessado: Construtora Ser Ltda - Interessado: Maxweld Comercio e Servicos de Soldagem - Interessado: Madeireira Guarujá Ltda. - Interessado: Esaat - Estudos e Avaliações Atmosféricas Ltda. - Interessado: Aerzen do Brasil Ltda - Interessado: Lidera Response Ambiental Ltda. - Interessado: Habanero Comunicação e Tecnologia Ltda. - Interessado: Lc Serviços de Cobrança Ltda. - Interessado: Opea Securitizadora S/A - Interessado: R.p.d. - Documentos, Apoio Empresarial e Negócios Ltda. - Interessado: Dilema Viana & Cia Ltda. - Interessado: Antonio Luis Zarth - Interessado: Acura Technologies Ltda. - Interessado: Unitintas Comércio de Tintas Ltda. - Interessado: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Sa Ipt - Interessado: Compressores Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda - Interessado: Dismotor Comércio de Motores Elétricos - Interessado: Lincoln Eletric Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Empreendimentos Rodeiro Ltda - Interessado: Transfal Transportes Ltda - Interessado: Mercantil Paulista Engenharia Ltda - Interessado: Vezzi Lapolla Mesquita Sociedade de Advogados - Interessado: Fuchs Lubrificantes do Brasil S/A - Interessado: Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - Interessado: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda. - Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda - Interessado: Fredéric Verhoeven - Interessado: Z-Tech Indústria de Refratários Ltda. - Interessado: Fratus & Fratus Transportes Ltda. ME. - Interessada: Supplytech Soluções Técnicas Ltda. - Interessado: Brlog Logística Ltda. - Interessado: Transportadora Trans Tiririca Ltda - Interessado: Terra Sj Transporte Rodoviário Ltda. - Interessado: D’granel Transportes e Comercio Ltda - Interessado: Flsmidth Cement Brasil Ltda. - Interessado: Tec Tor Industria e Comercio de Equipame - Interessado: Celpe - Companhia Energética de Pernambuco - Interessada: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica - Interessado: Bernado Vrubel - Interessado: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Interessado: Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda. - Interessado: Dc4 Transportes Ltda. - Interessado: Balera Berbel e Mitne Sociedade de Advogados - Interessado: Klaussber Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Ksb Bombas Hidráulicas S/A - Interessado: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Interessado: Copabo Indústria e Comercio de Produtos Tecnicosltda - Interessado: Iec - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. - Interessado: Voith Turbo Ltda. - Interessado: Gps Predial Sistemas de Seguranca Ltda - Interessado: W3 Transportes Eireli - Interessado: Agrotexas Paisagismo Ltda. - Interessado: M D S de Carvalho Ltda. - Interessado: Artpress Compressores Ltda. - Interessado: Rodosafra Transportes Rodoviarios Ltda - Interessado: Imi Brasil Trading Ltda. - Interessado: C.a.s. Dedetizadora Ltda. - Interessada: Açoforja Indústria de Forjados S/A - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que, no âmbito da recuperação judicial das recorridas, nas parcelas que são objeto do recurso, autorizou a consolidação substancial dos ativos e passivos das requerentes ICB, ICP, ITI, ITI ARG e IC Financial, bem como indeferiu os requerimentos do Administrador da Falência, ratificada decisão anterior (que preservou os poderes dos administradores da IC Financial, respectivos mandatários judiciais e a designação de seu representante estrangeiro para os fins da recuperação judicial) (fls. 1.046/1.050). Os agravantes reportam, de início, que a família Camargo Corrêa busca a todo custo preservar os poderes das pessoas ilegítimas e conflitadas que, antes da decretação da falência, havia nomeado para representar a IC Financial: se essa devedora é representada no processo de origem por um terceiro imparcial, como o é o legítimo Administrador Judicial da Falência, jamais a IC Financial deduziria um pedido de consolidação substancial que tem por efeito extinguir o seu principal ativo, consistente em um crédito de R$7 bilhões contra a Agravada ITI. Ressaltam, a seguir, que o provimento deste recurso pode se tornar simplesmente inútil se não for suspensa a realização da Assembleia Geral de Credores convocada para o dia 5 de junho de 2025, ou, ao menos, se não for suspensa a r. decisão agravada antes da realização de tal AGC. Argumentam, ademais, que não pode ser instaurada tal assembleia com a IC Financial representada por pessoas que, pelo registro de comércio da sua sede, não podem gerir esta pessoa jurídica, nem vincular e dispor de seus bens e obrigações, em valores substanciais. Propõem que esses seriam os efeitos de uma consolidação forçada ilegal e concedida logo antes de tal AGC, além dos efeitos da decisão de se ignorar o representante legítimo da IC Financial, também logo antes da AGC. Alegam que fica preparado o terreno para a IC Financial ser vinculada a um plano de recuperação judicial ruinoso para si e seus credores. Em relação à consolidação substancial, pretendem declarar que as devedoras Intercement e IC Financial não preenchem os requisitos do caput do art. 69-J da LRF. Por outro lado, em relação à preservação dos poderes dos representantes da IC Financial indicados pela família Camargo Corrêa, pretendem declarar que (a) o funcionamento societário da IC Financial, enquanto uma sociedade holandesa, deve observar o disposto na legislação dos Países Baixos, nos termos do art.11 da LINB; (b) o Poder Judiciário brasileiro não tem jurisdição para se imiscuir no funcionamento societário de uma sociedade estrangeira, não podendo proferir uma decisão que exorbite a jurisdição nacional, nos termos do art. 16 do CPC, sobretudo para definir os responsáveis por administrar e representar uma sociedade estrangeira; e (c) diante da decretação da falência da IC Financial pelo Judiciário holandês e da alteração de sua gestão no registro de comércio holandês (a 'Kamer van Koophandel', a 'Câmara de Comércio da Holanda', equivalente à Junta Comercial no Brasil), os antigos administradores, mandatários judiciais e representante estrangeiro removidos pela decretação da falência não têm autoridade para exercer direitos ou peticionarem em nome da IC Financial enquanto massa falida, o que compete apenas ao Administrador Judicial da Falência, nos termos da legislação dos Países Baixos. Finalizam, requerendo a concessão de efeito suspensivo, para obstar a realização da assembleia-geral de credores convocada para 5 de junho de 2025 e a reforma da decisão recorrida (fls. 01/48). II. Não se pode negar a gravidade da conjuntura gerada pela decretação da quebra de uma das sociedades envolvidas no procedimento concursal a partir de julgamento proferido no Reino dos Países Baixos, nomeado representante para dita pessoa jurídica em contraste com o disposto em decisão anterior à atacada. Há, no entanto, considerado o pleito tendente a que seja obstada a realização da Assembleia de Credores, perigo de dano reverso, o qual está conjugado com a possibilidade, se necessário, do refazimento de atos. Ademais, registre-se que, na própria decisão recorrida, foi ressalvada a possibilidade de reforma nesta instância recursal, tanto é que restou determinada a elaboração e submissão de cenários alternativos de votação necessários, o que afasta o perigo de dano proclamado. A matéria suscitada, que envolve a manutenção da atividade empresarial, portanto, deve ser apreciada diretamente pelo Colegiado. IV. Fica, enfim, indeferido o efeito suspensivo postulado, devendo o recurso ser processado apenas no efeito devolutivo. V. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultando-se a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. VI. Concedo prazo para apresentação de contraminuta e manifestação pela Administradora Judicial. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) - João Pedro Rodrigues Nascimbeni (OAB: 350980/SP) - Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB: 440083/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP) - Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP) - Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP) - Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP) - Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP) - Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP) - Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Guilherme de Almeida Souza (OAB: 86416/PR) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) - Cinthia Mamede Achão (OAB: 145127/RJ) - Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB: 184344/SP) - Mariana Cardoso Zimmermann (OAB: 391125/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Jonathas Augusto Busanelli (OAB: 247195/SP) - Denise Done (OAB: 124923/SP) - Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Carla Brigido Mello Silva Tupan (OAB: 49271/BA) - Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB: 14765/BA) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ) - Vinicius Magno de Caampos Fróis (OAB: 77852/MG) - Janaína Pacheco Gomes (OAB: 138877/MG) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR) - André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR) - Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB: 235380/SP) - Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP) - Thiago Póvoa Miranda (OAB: 243076/SP) - Fabiano Goncalves e Bessa (OAB: 130220/MG) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Fábio Garibe (OAB: 187684/SP) - Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP) - Henrique de Melo Ruy (OAB: 377294/SP) - Maria do Carmo Roldan Gonçalves (OAB: 94587/SP) - Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - Karen Salim Assi Zen (OAB: 312537/SP) - Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP) - Andressa Francielle das Neves Diniz (OAB: 17385/AL) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Janine Cordon Gallicio (OAB: 311238/SP) - Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB: 47553/PE) - Amanda Grossi Conte (OAB: 105055/PR) - Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB: 161287/SP) - Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Silvio Antunes Junior (OAB: 354289/SP) - Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB: 10121/GO) - Llinay Vaz Loureiro (OAB: 103806/MG) - Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Michel Lucas Santana Silva (OAB: 59710/BA) - Hildebrando Campestrini Junior (OAB: 11930/MS) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Rodrigo Telles Merg (OAB: 35063/GO) - Alex Madruga Camacho (OAB: 108435/RS) - Fernanda Miranda de Sousa e Oliveira (OAB: 105577/MG) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Adriana Aparecida Castro de Souza (OAB: 335601/SP) - Mariana de Castro Sebastião Pereira (OAB: 208264/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Andre Bezerra Parmera (OAB: 30862/PE) - Aldivano Lopes Melo (OAB: 35479/PE) - Rafael Orlandi Bareno (OAB: 63490/RS) - Diogo Rodrigues Porto (OAB: 38519/GO) - Carla Vicente Pereira (OAB: 22006/ES) - Alcemar Junior Lemes (OAB: 93578/RS) - Alexandre Maciel Lins Pastl (OAB: 93153/RS) - Aparecido Romano (OAB: 110869/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP) - Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP) - Anderson Pontoglio (OAB: 170235/SP) - Ana Cristina Calegari (OAB: 153071/SP) - Antonio Mariosa Martins (OAB: 72269/MG) - Filipe Augusto Lopes Ribeiro (OAB: 249148/SP) - Catia Rejane de Oliveira Luiz Gomes (OAB: 95245B/RS) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: 97904/SP) - Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) - Antonio Augusto Saldanha (OAB: 93092/RJ) - Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP) - Rudinei Pereira Martins (OAB: 107454/RS) - Eduardo Augusto de Sousa Costa (OAB: 201688/SP) - Jorge Jungmann Neto (OAB: 16840/GO) - Ana Kelly de Lima Matos Natali (OAB: 147500/SP) - Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ricardo Guimarães Moreira (OAB: 82238/MG) - Hudson Vinicius Monteiro Silva (OAB: 69852/MG) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) - Átila Ferreira da Costa (OAB: 158359/SP) - Fernando Antonio Zanella (OAB: 18320/RS) - Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP) - Jose Luis Galvao de Barros Franca (OAB: 131884/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Paulo Roberto Rosa (OAB: 33682/SC) - Leandro Depieri (OAB: 40456/PR) - Antônio Carlos Mangialardo Junior (OAB: 46317/PR) - Andrea Leal Servera (OAB: 311614/SP) - Leandro Cabrera Galbiati (OAB: 31167/PR) - Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP) - Israel Barbosa Ferreira Junior (OAB: 404440/SP) - Paulo Alexandre C. de Oliveira Brum (OAB: 17210/GO) - Luciano Machado Paçô (OAB: 23262/GO) - Cristiano Araújo Cateb (OAB: 104687/MG) - Tatiana Araujo Cateb (OAB: 346438/SP) - Mauricio Georges Haddad (OAB: 137980/SP) - Marcos Zanini (OAB: 142064/SP) - Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP) - Wagner Alves Campos E Sacca (OAB: 431770/SP) - Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior (OAB: 17188/PE) - Rafael Luz Salmeron (OAB: 275940/SP) - Carlos Gustavo Kimura (OAB: 267086/SP) - Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB: 141742/SP) - Igor Teruo Hama Marciglio (OAB: 408313/SP) - Beatriz Rebolledo de Carvalho Brito (OAB: 436016/SP) - Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP) - Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP) - Diogo Lopes Volela Berbel (OAB: 41766/PR) - Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB: 162085/SP) - Claudio Barbosa (OAB: 113430/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Cynthia Maria Idalgo Ruiz Quinta dos Santos (OAB: 207939/SP) - Cynthia Vicente Barau (OAB: 230675/SP) - Gilson dos Santos Pires (OAB: 349798/SP) - Gilson dos Santos Pires Junior (OAB: 359203/SP) - Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP) - Nilton Simões Cardoso (OAB: 28972/BA) - Felipe Branco de Almeida (OAB: 234543/SP) - Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) - Guilherme Guimaraes dos Santos Henriques (OAB: 170940/MG) - Marco Antonio de Paula Lima (OAB: 54179/PR) - Rafael Bessa Focques (OAB: 253963/SP) - Diego Silva de Souza (OAB: 52950/BA) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - 4º andar
3. Processo 00044343820208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004434-38.2020.8.26.0032 (processo principal 1006251-62.2016.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vicente Benedito Battagello - Móveis Ideal de Araçatuba Ltda EPP - - Ahmed Kamal El Hage - - HASSEN KAMAL EL-HAGE - VISTOS. 1.Trata-se de pedido formulado pelo Exequente para que a penhora outrora incidente sobre os direitos hereditários dos executados Ahmed Kamal El Hage (CPF 061.659.058-03) e Hassen Kamal El Hage (CPF 023.722.578-62) seja efetivada sobre os bens individualizados que lhes couberam por força da partilha homologada nos autos do inventário. 2.Conforme comprovado nos autos e consignado nas primeiras declarações e na partilha devidamente homologada, cada um dos executados, Ahmed e Hassen, ficou com a parte ideal de 10% (dez por cento) dos bens arrolados no inventário. 3.A penhora no rosto dos autos, inicialmente incidente sobre os direitos hereditários dos devedores, por força da sub-rogação legal operada com a efetivação e homologação da partilha dos bens, passa a recair como penhora tão somente sobre os bens individualizados que couberam aos executados. 4.Nesse sentido, o Art. 857 do Código de Processo Civil (CPC) é claro ao dispor que: "Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. § 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado da realização da penhora. § 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens." 5.Assim, com base na sub-rogação legal e na homologação da partilha, DEFIRO o pedido do Exequente para que a penhora seja efetivada sobre a parte ideal pertencente a cada executado, Ahmed e Hassen, correspondente a 10% (dez por cento) sobre os seguintes bens individualizados, conforme avaliações e matrículas apresentadas: a) Imóvel residencial situado na Rua Paraíso, n.° 609 e seu respectivo terreno, avaliado em R$ 68.365,68, Matrícula n. 105.678. b) Imóvel comercial situado na Rua General Osório, n.° 159, avaliado em R$ 70.000,00, Matrícula n. 13.435. c) Imóvel residencial situado na Rua Paraíso, n.° 671, avaliado em R$ 73.471,62, Matrícula n. 11.535. d) Imóvel residencial situado na Rua Otacílio Venâncio de Carvalho, n.° 165, Jardim Icarai, avaliado em R$ 130.000,00, Matrícula n. 51.048. e) Terreno situado na Rua Marcílio Dias, avaliado em R$ 91.647,76, Matrícula n. 73.780. f) Imóvel residencial situado na Rua Aguapeí, n.° 2.226, Jardim do Prado, avaliado em R$ 250.000,00, Matrícula n. 6.078. g) Uma propriedade rural, Chácara São José, situada na Fazenda Baguassú, nesta comarca, com área de terras de 2,04 há ou seja 20.400,00 metros quadrados, avaliada em R$ 730.000,00, Matrícula n. 34.792. 6.Todos os bens estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. 7.Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, inclusive com a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Int. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP), JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI (OAB 350980/SP), DARCY NASCIMBENI JUNIOR (OAB 84281/SP), THAIS RUPERES CASSIANO (OAB 335203/SP), VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP), LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP), THAIS RUPERES CASSIANO (OAB 335203/SP), CLOVIS EDUARDO RUPERES TERUEL (OAB 329325/SP), CLOVIS EDUARDO RUPERES TERUEL (OAB 329325/SP)